"Dependência química e currículos escolares" foi o título do Debate Público realizado na Assembléia, nesta segunda-feira (06/11/2000), a requerimento do deputado Chico Rafael (PSB). O evento teve o objetivo de discutir a Lei 13.411/99, de autoria do parlamentar, que torna obrigatória a inclusão, nos currículos das escolas do ensino fundamental e médio, do ensino das conseqüências da dependência de drogas entre os estudantes. O debate foi realizado no Plenário, e contou com a presença de diversos representantes de delegacias e superintendências regionais de ensino.

Segundo o deputado Chico Rafael, que coordenou o debate, as drogas já deixaram de ser um problema exclusivamente social, atingindo também a esfera política. Como exemplo, ele citou a intervenção norte-americana na Colômbia, que tem o objetivo de inibir o tráfico na região e que, segundo o parlamentar, "deve ser vista com cautela pelos brasileiros", já que a operação envolve a ocupação militar de parte da Amazônia. O parlamentar ressaltou a iniciativa pioneira que a Lei 13.411/99 representa, já que busca inibir o uso de drogas na sua origem, ou seja, educando o jovem.

O primeiro palestrante foi o professor e ex-deputado federal (PSDB) Elias Murad, que falou sobre as atividades da Associação Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas, a Abraço, por ele presidida. Elias Murad parabenizou a Assembléia pela elaboração e aprovação da Lei e lembrou que, durante seu último mandato na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei nacional com o mesmo teor, que acabou não sendo aprovado.

De acordo com dados apresentados por Elias Murad, a maconha é a porta de entrada para o uso de outras drogas. Segundo as estatísticas, a maior parte dos usuários começa a usar entorpecentes antes de atingir a maioridade e são do sexo masculino. Além disso, pertencem à classe alta, o que, segundo o ex-deputado, "contraria a tese de que a discriminação social é a maior causa da dependência química".

"Se existe uma oferta, é porque também existe demanda. Combater o tráfico é função dos órgãos de segurança pública. Para nós, educadores, fica a tarefa de cuidar de nossos jovens", lembrou o ex-deputado, que também fez uma exposição sobre as atividades da Abraço. A entidade atende aos jovens através de sistema ambulatorial, onde também é feita, além do tratamento de dependentes, a orientação dos familiares. "Só há internação de usuários quando necessário e, mesmo assim, pelo menor tempo possível", disse ele. A Abraço também dispõe de acervo bibliográfico, com livros, monografias e CD ROMs sobre o assunto.

A coordenadora da Subsecretaria de Desenvolvimento da Secretaria de Estado da Educação, Maria Estela Nascimento, abordou o assunto do ponto de vista da educação. Ela destacou quatro aspectos importantes na educação dos jovens. Família, contexto social, amigos e escola foram citados pela coordenadora como chaves para entender o caminho do jovem até as drogas. "É preciso estruturar um atendimento de usuários, nas escolas. Para tanto, é preciso que os jovens confiem em seus professores", explicou ela.

Segundo a diretora de Normas e Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Dulcinéia de Oliveira Carvalhais, o problema da dependência química vem sendo tratado com destaque pela secretaria há pelo menos 20 anos, sendo abordado por professores e demais profissionais do ensino público.

Dulcinéia afirmou que a secretaria vem desenvolvendo ações progressivas no sentido de aprimorar as discussões e medidas efetivas para resolver o problema do uso de drogas nas escolas. Entre as ações desenvolvidas pela secretaria estão a discussão sobre a inserção do ensino sobre dependência química na grade curricular nos diversos eventos promovidos pela Secretaria de Educação; o apoio no ensino fundamental e médio sobre a ótica da dependência química; apoio com materiais pedagógicos; capacitação dos professores e incentivo às publicações dos professores abordando o assunto.

Para a diretora, o problema das drogas é muito complexo e sua solução não pode ser somente abordada por uma matéria específica, mas envolve todos as matérias da grade curricular, e é preciso um trabalho coletivo de todos os professores e da comunidade numa ação interdisciplinar. "Esta questão ultrapassa os assuntos curriculares, é preciso trabalhar também a questão social e emocional do jovem aluno", salientou a diretora. Para 2001, a secretaria planeja regulamentar a inserção do ensino sobre dependência química nas escolas públicas, segundo informações de Dulcinéia Carvalhais.

O presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Anthero Drumond Júnior, falou sobre as conseqüências da dependência química. Ele enfatizou que a dependência não ocorre de uma hora para outra, mas é fruto de uma ação continuada e estimulada pelo narcotráfico, que, segundo dados apresentados por ele, movimenta 400 bilhões de dólares por ano no mundo, representando 8% do comércio mundial, sendo que o Brasil é responsável por 5 a 10% deste total. O tráfico e uso de drogas é responsável por 200 mil empregos e 20 mil mortes por ano, 70% das prisões e 50% dos homicídios na cidade de São Paulo, 90 a 95% dos latrocínios estão ligados ao narcotráfico e ainda 75% dos acidentes de trânsito estão ligados ao uso de algum tipo de droga. Anthero destacou que o uso de drogas vem crescendo muito nas escolas públicas do Estado, e que o uso de maconha passou de 4,5% para 7,2% entre os jovens, de 1993 1 1995. Para ele, é difícil detectar quando o uso deixou de ser apenas de forma regular e passou para a fase da dependência, e há um outro fator preocupante, que são as doenças transmitidas pelo uso de drogas injetáveis.

Sobre as conseqüências imediatas que ocorrem com o aluno dependente de droga, ele disse que há uma perda de concentração e da memória quando se trata apenas de álcool, mas quando a dependência é de drogas como cocaína e crack, há o perigo das doenças cardíacas e também a depressão.

Apostar em uma escola mais sedutora do que as drogas é o que defende a psicóloga do Centro Mineiro de Toxicomania da Fhemig, Antonieta Bizotto. Segundo ela, é preciso investir na formação do professor para que sejam desenvolvidas atividades que transformem a escola em um espaço prazeroso e de fortalecimento do indivíduo como um todo. Diante dos questionamentos de Bizotto sobre a forma como o Estado estará contribuindo para o desenvolvimento desse projeto, o secretário de Estado de Educação, Murílio Hingel, disse que a atual administração já vem tomando uma série de medidas que vão ao encontro da Lei 13.411/99, entre elas a obrigatoriedade da educação física. Outra ação que, segundo o secretário, contribui para ampliar o debate sobre drogas no espaço escolar, é um programa de ensino religioso avançado que contempla todas as confissões. Hingel informou também que o Estado investirá R$ 33 milhões na capacitação de 105 mil professores para tratarem de assuntos referentes à dependência química.

O diretor-geral da Academia de Polícia (Acadepol), João Lopes, salientou que mais de 3.600 professores já foram orientados pela Academia sobre questões técnicas, jurídicas, farmacológicas, psicológicas e sociais envolvendo o assunto. A iniciativa reforça a opinião de que para combater o problema das drogas é preciso uma iniciativa conjunta de todos os setores do Estado. Para Lopes, é preciso ter uma visão mais realista sobre o narcotráfico, que abrange duas esferas: o mercado consumidor e o mercado produtor e fornecedor. "A função da polícia é reprimir o mercado produtor e fornecedor. Já o mercado consumidor deve ser tratado com mecanismos de prevenção", ponderou o diretor da Acadepol, frisando a importância da participação da escola. Ele informou, ainda, que a Lei de Tóxicos e Entorpecentes, de 1976, já previa a obrigatoriedade de abordar a dependência de drogas no currículo dos professores.

Outra questão que foi apresentada durante os debates é o papel dos pais na prevenção, uma vez que eles encontram-se afastados da escola. De acordo com Murílio Hingel, o colegiado é uma ótima oportunidade de estar envolvendo os pais no processo didático e com os temas que serão tratados nas salas de aula. O professor Elias Murad ponderou que os pais geralmente ficam atentos para o problema quando descobrem que os filhos estão fazendo uso de entorpecentes, e que é necessária a conscientização para a prevenção. Para Hingel, a escola sozinha não conseguirá responder a todas as questões que lhe são cobradas.

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