Secretário nega que atrapalhe os trabalhos da CPI

O secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes, esteve na Assembléia nesta terça-feira (31/10/2000). Ele entrou no Plenário quando o deputado Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da CPI do Narcotráfico, falava, da tribuna, sobre os trabalhos da Comissão. Mauro Lopes entregou uma carta ao deputado Sargento Rodrigues (PSB), que fazia um aparte ao deputado Marcelo Gonçalves (PDT). Na carta, dirigida ao presidente da CPI, o secretário manifesta sua indignação em relação a acusações feitas por membros da CPI do Narcotráfico, segundo as quais a Secretaria de Estado de Segurança Pública fora conivente com possíveis irregularidades envolvendo a Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil. A convite do presidente Anderson Adauto (PMDB), o secretário ocupou a Mesa do Plenário e os trabalhos da reunião ordinária foram interrompidos para que o assunto fosse tratado.

Integrantes da Comissão fariam uma visita à Divisão de Tóxicos, no último sábado (28/10/2000), de surpresa, para verificar in loco denúncias de irregularidades, tais como liberação de presos nos finais de semana, com a conivência de policiais. A visita não foi feita porque a informação teria vazado e a Divisão teria se organizado para receber os parlamentares, seguindo orientação do secretário Mauro Lopes. O secretário afirmou que não tinha conhecimento de nenhuma ação da Comissão e que "jamais iria atrapalhar as atividades", uma vez que reconhece sua importância. O presidente da CPI, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), pediu desculpas pelas afirmações feitas à rádio CBN, quando disse que não confiava mais na Polícia Civil do Estado.

O relator da CPI , deputado Rogério Correia (PT), esclareceu que recebeu várias denúncias sobre presos que são liberados nos finais de semana mediante pagamento de propina, e que as irregularidades seriam apuradas na visita, que acabou não acontecendo. Rogério Correia salientou que um dos informantes apontou o secretário como sendo o responsável pela quebra do sigilo da ação, e que as denúncias devem ser averiguadas. Em relação ao pedido de afastamento do delegado Odimar Alves, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, feito pelo relator da Comissão, Mauro Lopes afirmou que estava aguardando a formalização do pedido da CPI, por meio de um requerimento, para tomar as providências. O deputado Marcelo Gonçalves apresentou o requerimento e, no final da tarde desta terça-feira (31/10/2000), segundo anunciou a imprensa, Odimar Alves foi afastado.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Foram deferidos, na Reunião de Plenário desta terça-feira (31/10/2000), os seguintes requerimentos:

• do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), em que solicita o encaminhamento do PL 1.106/2000, de sua autoria, à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Administração Pública perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto cria a Ouvidoria Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.

• do deputado Paulo Piau (PFL), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 901/2000, de sua autoria e do deputado João Batista de Oliveira (PDT), uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu o prazo para emitir seu parecer. O Projeto dispõe sobre os custos de análise de pedidos de licenciamento ambiental da atividade de suinocultura no Estado;

• do deputado Márcio Kangussu (PPS), em que solicita o encaminhamento do PL 944/2000 à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer. O Projeto, de sua autoria, acrescenta dispositivo à Lei 6763, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, reduzindo a alíquota do ICMS incidente nas saídas de semoventes e de produtos de agropecuária promovidas por contribuinte situado nos municípios do norte de Minas, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri);

• do deputado Pastor George (PL), em que solicita a inclusão, em ordem do dia, do PLC 22/2000. O Projeto, de sua autoria, acrescenta dispositivos ao artigo 117 da Lei 869, de 5/7/52, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado (dispõe sobre o oferecimento de cursos, seminários e treinamentos preparatórios ao servidor público que requerer aposentadoria);

• do deputado Eduardo Brandão (PMDB), três requerimentos, em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 646/99 (torna obrigatória a afixação, em hospitais e clínicas, de cartaz com informações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes); do PL 868/2000, que dispõe sobre a devolução de valor pago por ingresso para evento realizado em casa de espetáculo patrocinada pelo Estado; e do PL 1.059/2000, que dispõe sobre a gratuidade de serviços prestados pelo Estado por meio da internet. Todos os projetos são de autoria do próprio deputado;

• do deputado Bilac Pinto (PFL), em que solicita a retirada de tramitação da emenda nº 109 ao Projeto de Lei Complementar 17/99, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça.

DECISÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente proferiu três decisões, acolhendo e determinando o seu cumprimento, de Acordos de Lideranças, para que sejam convocadas reuniões especiais para os dias 9 de novembro, 4 e 11 de dezembro próximos, para homenagear, respectivamente, o Ipsemg; o Coronel Inácio Carlos Moreira Murta e a Legião da Boa Vontade.

Foram lidas ainda comunicações da Bancada do PPS, indicando o deputado Márcio Kangussu para líder da bancada; e do deputado Márcio Kangussu (PPS), indicando o deputado Luiz Menezes para vice-líder da Bancada do PPS. Foi lida também comunicação do deputado Durval Ângelo (PT), informando o final dos trabalhos do Grupo Parlamentar constituído para conhecer das solicitações de acesso a documentos sigilosos, e encaminhando parecer.

Responsável pela informação - Patrícia Duarte - ACS -

31-32907715