Venda enganosa de títulos de capitalização é discutida

A propaganda enganosa envolvendo venda de títulos de capitalização no Estado foi debatida, nesta terça-feira (31/10/2000), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. A reunião foi realizada a requerimento da deputada Elaine Matozinhos (PSB), a partir de denúncia publicada no jornal "Estado de Minas", do dia 16 de outubro deste ano. Segundo o jornal, a empresa Sul América Capitalização estaria apresentando aos consumidores a possibilidade de se fazer uma poupança e, ao mesmo tempo, concorrer a prêmios.

Na matéria, os cliente reclamam que os vendedores não explicam que o consumidor terá uma grande perda, caso precise retirar o dinheiro antes do prazo previsto. No caso da Sul América, a situação é mais grave, já que a empresa estaria com estandes espalhados na cidade, vendendo títulos vinculados ao sorteio de um carro. De acordo com o Procon Assembléia, a propaganda dá a entender que se trata da venda do veículo, e não do comércio de títulos de capitalização.

A deputada Elaine Matozinhos lembrou a decepção a que os consumidores são levados quando descobrem o verdadeiro teor do contrato. "Além de pensarem que estão levando um produto, ao invés de outro, os clientes perdem parte do dinheiro aplicado na operação. São verdadeiras armadilhas", ressaltou a parlamentar. O deputado João Paulo (PSD), presidente da Comissão, também condenou os abusos das empresas seguradoras, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor está fazendo 10 anos. "A Assembléia está empenhada em educar o consumidor na luta pelos seus direitos", lembrou ele.

DIRETOR DA SUL AMÉRICA SE DEFENDE

Para o diretor da Sul América Capitalização, José Luiz Alves Vilela, o problema é que os clientes não lêem os contratos de venda dos títulos, onde estaria explicado que se trata de uma operação de crédito, não envolvendo venda de produtos. Ele afirmou que a empresa tem 71 anos e que não sobreviveria, se estivesse "vivendo de arapucas". José Luiz explicou que a Sul América firmou parcerias com empresas como a Fiat e a Semp Toshiba, para facultar ao consumidor adquirir produtos com o dinheiro resgatado. Quanto à propaganda enganosa, ele disse que os layouts dos postos de venda estão sendo modificados, para que não haja mais erros dos consumidores.

Quanto ao deságio que o capital empregado sofre, caso ele seja resgatado antes do pagamento de todas as parcelas, o diretor da Sul América informou que essa perda é comum em operações de crédito dessa natureza. "Não se trata de poupança", lembrou ele, dizendo que o valor integral só é devolvido, com correção baseada nos valores do IGPM da época, se todas as parcelas estiverem pagas.

O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Neival Rodrigues Freitas, defendeu a prática da Sul América, mas reconheceu que existe um relaxamento na fiscalização da corretagem, no Brasil. Ele lembrou que a atividade teve um crescimento substancial, com o aumento do desemprego. "Esse pessoal não recebe qualquer treinamento para ser corretor de seguros", disse ele. Neival explicou que, pela lei, o corretor de seguro pode, ou não, estar vinculado a alguma seguradora.

DEPUTADOS CRITICAM AÇÕES LESIVAS DE EMPRESAS

O deputado Geraldo Rezende (PMDB) criticou a ação enganosa das corretoras de seguros e acusou a Susep de ser conivente com as empresas enganosas. Todos os parlamentares presentes à reunião afirmaram que já foram, no passado, vítimas da má-fé de seguradoras. A coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Eliane Maia Figueiredo, informou que os contratos firmados pela Sul América são claramente abusivos. "Ou muda-se a prática, ou o Procon terá que agir contra essas empresas", disse ela.

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, do deputado João Paulo (PSD), pede a notificação das empresas Sul América e outras, no sentido de pararem de veicular propaganda ligando títulos de capitalização com outros produtos. O segundo, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), requer a realização de audiência pública para discutir a prestação de serviços de "tele-sexo".

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), presidente da Comissão, Elaine Matozinhos (PSB), Geraldo Rezende (PMDB), Bené Guedes (PDT), o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro, Capitalização e Previdência Privada (Sincor/MG), Roberto Silva Barbosa, o representante da Caixa Econômica Federal, Fernando Bittencourt do Valle, além dos convidados acima citados.

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