A Comissão de Saúde aprovou, nesta terça-feira (31/10/2000), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 585/99, da deputada Maria Tereza Lara (PT), que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o conselho estadual portadora de deficiência. O relator foi o deputado Cristiano Canêdo (PTB) e o parecer foi favorável ao projeto na forma do vencido em 1º turno. O PL 585/99 retornará, agora, ao Plenário, para discussão e votação em 2º turno.

O PL 943/2000, do deputado Fábio Avelar (PPS), que estabelece diretrizes para a política de saneamento básico em regiões metropolitanas, não chegou a ser apreciado porque o deputado Edson Rezende (PSB) pediu vista da proposição. O PL 1.112/2000, do deputado Amilcar Martins (PSDB), que acrescenta o inciso VIII à Lei 11.553/94, também não foi analisado porque o deputado Cristiano Canêdo (PTB) solicitou vista, argumentando que a matéria não deveria ser votada até a realização de audiência pública para discutir a questão de transporte de órgãos e tecidos humanos para transplante, também objeto do PL 1.112/2000.

Núcleo Odontológico - Ainda na reunião desta terça-feira, foi aprovado requerimento do deputado Miguel Martini (PSDB) solicitando a realização de visita da Comissão, na próxima semana, às instalações do Núcleo Odontológico Washington Couto, localizado no bairro Santa Tereza, na Capital, para verificar os motivos que levaram à paralisação dos serviços prestados pela instituição.

Yedda Lúcia Couto Víctor, criadora do Programa Nacional de Assistência Odontológica aos Pacientes com Necessidades Especiais, presente à reunião, responsabilizou a Prefeitura de Belo Horizonte pelo fechamento do Núcleo, ao transferir o atendimento à Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais (Apae). Yedda Víctor, que já havia denunciado o fato em audiência pública realizada anteriormente pela Comissão de Saúde, disse que na Apae o atendimento será restrito, e que os postos de saúde da Prefeitura não têm recursos suficientes para atender pacientes com necessidades especiais. O Núcleo pertence ao sistema de saúde do Estado, e os funcionários recebiam complementação de salário da PBH e atendiam pacientes também da rede municipal.

Também foram aprovadas duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Compareceram à reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que a presidiu, Pastor George (PL), Cristiano Canêdo (PTB), Dimas Rodrigues (PMDB) e Edson Rezende (PSB).

Responsável pela informação - Jorge Pôssa - ACS - 31-32907715