"Não há como negar o interesse político em determinados processos de dispensa de licitação feitos pela Fundação Ezequiel Dias", comentou a assessora jurídica da Fundação, Valéria Maria de Abreu, em depoimento informal à CPI da Saúde. A Comissão, que tem por finalidade apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde apontadas pelo ex-secretário, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), abrangendo desde a emissão de notas falsas até superfaturamento na Funed, visitou o Instituto Octavio Magalhães (IOM), da Funed, nesta quinta-feira (26/10/2000), para obter maiores esclarecimentos sobre contratos com dispensa de licitação e também sobre o processo de importação do biolarvicida Bactivec, da empresa cubana Labiofam.

Na última reunião da CPI, realizada na quarta-feira (25/10/2000), o coordenador de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde, George Alves de Almeida, informou que a aquisição do biolarvicida foi política e não técnica. Disse também que os 8,5 mil litros adquiridos seriam excessivos e que, para testar o biolarvicida Bactivec em Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso, Timóteo e Uberlândia, bastariam 500 litros. O superintendente da Fundação Ezequiel Dias, Tarcísio de Campos Ribeiro, comentou, durante a visita, a declaração do sanitarista, dizendo que o produto atende às necessidades do Estado e que já foram utilizados 3,8 mil litros do remédio nas cinco cidades, sendo portanto insuficiente a quantidade sugerida por George para teste.

Os deputados e a assessoria técnica da Comissão questionaram os assessores jurídicos da Funed sobre contratos com dispensa de licitação, como o do Bactivec e da didanosina, produto usado no coquetel AZT, para tratamento do HIV. De acordo com os integrantes da CPI, o contrato para aquisição do Bactivec continha uma cláusula tornando a Funed representante comercial do remédio, com um repasse para a fundação de 3% sobre a venda do biolarvicida.

A assessoria técnica da CPI esclareceu que o estatuto da Fundação, que é uma instituição pública de pesquisa, proíbe que órgãos públicos se tornem representantes comerciais. Outro contrato questionado pelo relator, deputado Edson Rezende (PSB), foi a venda, para a fundação, do composto químico didanosina pela indústria Champion, que "não tem autorização do Ministério da Saúde para vender o material", salientou o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

As assessoras jurídicas Valéria de Abreu e Maria Regina Fernandes Coelho alegaram que a troca de governo e a mudança do secretariado na área de Saúde comprometeram o trabalho da assessoria jurídica. Mas elas garantiram que "o processo de dispensa de licitação é baseado na Lei 8666". Valéria de Abreu ressaltou que "a assessoria jurídica recebe o apelido de buraco negro da instituição, pois os processos se perdem lá dentro". Mas, segundo ela, muitas vezes o setor administrativo passa por cima de pareceres técnicos da área jurídica.

Durante a visita, os membros da assessoria não conseguiram responder às indagações do relator Edson Rezende (PSB), do ex-secretário Adelmo Carneiro Leão (PT) e do presidente da CPI, deputado Hely Taqüínio (PSDB). Eles solicitaram cópias de parte dos processos - que já teriam sido encaminhadas à Comissão. "Foram enviadas partes da documentação solicitada, sendo que páginas de contratos foram selecionadas pela assessoria da Funed e retiradas da pasta que recebemos", ressaltou a assessoria técnica da Assembléia. Valéria Abreu respondeu que deve ter havido uma falha na entrega do material e que alguns processos estariam em outros setores da fundação. Ela se prontificou a entregar cópia da documentação solicitada.

Adelmo Carneiro Leão indagou os advogados sobre a contratação de pessoal e a indicação para os altos cargos, destacando o caso do ex-superintendente Francisco Rubió, exonerado do cargo pela constatação de irregularidades em sua gestão. As técnicas da Funed não esclareceram os questionamentos e caíram em contradição, mas informaram que, apesar da exoneração do superintendente, alguns funcionários indicados para cargos de confiança ainda ocupam seus postos. Os deputados solicitaram a presença dos assessores jurídicos da Fundação na Comissão, para prestarem depoimento sobre os contratos de compra que receberam pareceres contrários, mas não foram seguidos pela superintendência.

PRESENÇAS - Participaram da visita da CPI da Saúde ao IOM os deputados Hely Tarqüínio (PSDB) - presidente; Edson Rezende (PSB) - relator; Adelmo Carneiro Leão (PT) e a assessoria técnica da Comissão.

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