"A Saúde no Estado carece hoje de uma política pública mais eficiente", salientou o coordenador de Zoonose da Secretaria Estadual de Saúde, George Alves de Almeida, em depoimento à CPI da Saúde, nesta quarta-feira (25/10/2000). O sanitarista, que foi convocado para esclarecer possíveis irregularidades na aquisição, manuseio, estocagem e sobre a utilização do biolarvicida da empresa cubana Biofam, disse que "desde o início, a equipe da Secretaria não tinha conhecimento sobre a quantidade importada, que foi de cerca de 8.500 litros".

George Almeida informou que a decisão de usar o produto no Brasil partiu da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e do ex-secretário de Saúde, Armando Costa (PMDB), sendo firmado um contrato entre a Funed com a empresa cubana, com repasse do produto para a Secretaria. "O biolarvicida mostrou eficiência no combate ao mosquito Aedes aegypti, em Cuba, mas para termos sucesso também no Brasil, tivemos que fazer testes específicos nos municípios atingidos pela epidemia de dengue e logo depois fazer o uso efetivo". De acordo com ele, não houve um planejamento adequado para utilização do remédio.

O coordenador, que defende a utilização da mercadoria, salienta que antes da aquisição dos 8500 litros do biolarvicida, deveria ter sido feita uma compra menos, para teste. "Seriam suficientes apenas 500 litros, para as cinco cidades onde o produto é utilizado: Uberlândia, Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo e Coronel Fabriciano", destacou. Sobre o transporte do biolarvicida e a sua estocagem, o sanitarista disse que "todo produto biológico deve ser transportado em condições especiais e estocado de acordo com o clima". Ele informou que o volume estocado corresponde a 4 mil litros e que a empresa cubana irá substituir os galões de 20 litros pelos de 1 litro, já que dessa forma é mais fácil conservar o material.

O ex-coordenador administrativo da Funed, José Elias Miziara foi o segundo a prestar depoimento à CPI da Saúde. O coordenador, que saiu da Fundação há seis meses, foi questionado pelos deputados sobre os contratos administrativos e a dispensa de licitação para aquisição de remédios como o ácido acetil salicílíco (AAS) e a dipirona. Segundo os parlamentares, os contratos assinados apresentaram rasuras e números contrastantes, que referem-se a um mesmo produto em vários Pedidos de Aquisição de Materiais e Serviços, as chamadas "Pams". O relator da Comissão, deputado Edson Rezende (PSB) citou um contrato em que a diretoria administrativa autoriza a compra de 7 mil caixas de aspirina, sendo efetuada a compra de 17.500 caixas.

Miziara afirmou que todos os contratos de dispensa de licitação foram efetuados devido à urgência. Ele ressaltou, ainda, que o contrato para a aquisição da aspirina foi feito inicialmente para caixas com 500 comprimidos cada, sendo modificado o pedido para 17.500 caixas com 200 comprimidos. "O total da aquisição é de 3,5 milhões de cápsulas", disse.

O relator questionou Miziara sobre o contrato para a compra do biolarvicida cubano e comentou o depoimento da funcionária do setor de bromatologia, Vânia Valéria Martelleto, que prestou depoimento na última reunião da CPI. A funcionária, que é responsável pelos processos de importação da Funed, alegou haver algumas irregularidades no contrato de compra. Segundo Edson Rezende, a empresa Biofam comprometeu-se a pagar 3% do valor total do biolarvicida, pela efetuação do pagamento 30 dias antes do recebimento da mercadoria. José Elias Miziara disse desconhecer tal cláusula e também o contrato do biolarvicida. Ele alegou que outros funcionários de carreira também são responsáveis pelos contratos.

O deputado Edson Rezende apresentou cópia do recebimento equivalente aos 3% da compra do biolarvicida assinada pelo próprio Miziara. O coordenador não soube dizer se tinha conhecimento do repasse efetuado pela empresa Biofam e estranhou o questionamento do relator, dizendo que "não houve irregularidades, pois o que estava no contrato foi cumprido".

Participaram da reunião, os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), que a presidiu; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); Edson Rezende (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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