A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas recebeu, nesta quarta-feira (25/10/2000), o gerente de Atendimento ao Cliente, Ricardo Henrique Fonseca, e o gerente de Telefonia Pública, Carlos Frederico Aquino, ambos da Telemar. Eles vieram à Comissão a pedido do deputado Álvaro Antônio (PDT) devido ao bloqueio para recebimento de chamadas de telefones públicos.

Carlos Frederico disse que a Telemar tem superado as expectativas da Anatel quanto à instalação de novos aparelhos públicos. Segundo ele, até o final deste ano estarão instalados mais de 70 mil telefones no Estado. No entanto, a Anatel exige que 60% das chamadas efetuadas sejam atendidas. "No sistema público, o tráfego de pessoas que atenderiam estes aparelhos nas ruas é restrito durante o horário noturno, e isso dificulta o cumprimento das normas. Dez porcento dos nossos aparelhos ficam bloqueados entre 19 e 22 horas. A Anatel permite que até 50% dos aparelhos sejam fechados para o recebimento de chamadas", alegou.

O deputado Álvaro Antônio (PDT) questionou ainda a respeito de reclamações sobre contas incorretas e se seria possível instalar um sistema medidor de chamadas. Ricardo Fonseca disse que esta tecnologia ainda não é possível de ser oferecida, mas que a Telemar faz a abertura das contas, especificando cada chamada, caso o cliente solicite, sem o pagamento de taxas.

A Comissão também aprovou o parecer favorável do deputado Ivair Nogueira (PMDB) sobre o Projeto de Lei (PL) 1.174/2000. O projeto, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que dispensa a apreciação do Plenário, declara de utilidade pública o Clube dos Rádios Amadores de Itajubá (Crai).

A Comissão aprovou ainda o requerimento da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentado pela deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando a realização de audiência pública para debater a ação fiscalizadora da Anatel junto às rádios comunitárias e as novas concessões para funcionamento destes veículos de comunicação pelo Governo Federal. Outro requerimento aprovado, do deputado Álvaro Antônio (PDT), pediu que seja formulado convite ao chefe do 6° Distrito Rodoviário Federal, José Élcio Santos Montese, para visitar, com os membros da Comissão, o trecho da BR-451 que recebeu pedido da Associação Comunitária de Chonim de Cima para que seja pavimentado.

Requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB) pediu que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), solicitando explicações sobre a paralisação do asfaltamento de BR-135. O requerimento também pediu esclarecimentos sobre a proibição do Tribunal de Contas da União de repassar verbas do Ministério dos Transportes para o DER/MG e a alocação de recursos no Orçamento Geral da União para 2001. O requerimento foi aprovado.

Outros três requerimentos da Comissão foram aprovados, solicitando ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas providências sobre a execução de acostamento na BR-367, que corta Araçuaí, e o asfaltamento das estradas que ligam Berilo a Araçuaí e Araçuaí a Francisco Badaró. A Comissão ainda aprovou um requerimento para voto de congratulação.

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão, Arlen Santiago (PTB), Ivair Nogueira (PMDB) e Maria José Haueisen (PT).

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