A funcionária do setor de bromatologia, Vânia Valéria Martelleto, que era responsável pelos processos de importação da Fundação Ezequiel Dias (Funed), disse que havia algumas irregularidades no contrato de compra do biolarvicida da empresa cubana Biofam. Martelleto, que prestou depoimento à CPI da Saúde nesta quarta-feira (18/10/2000), apontou uma diferença de 12 mil dólares entre o valor publicado no Diário Oficial e o indicado em documento pró-forma. Segundo ela, foi publicada a compra de 9.100 litros de biolarvicida com o custo de 182 mil dólares; já o contrato anunciava que seriam gastos 170 mil dólares na compra de 8.500 litros do produto. "Estes erros já dariam margem para um problema maior em caso de uma auditoria", afirmou.

Martelleto disse que quando questionou o ex-superintendente, Francisco Rubió, sobre a diferença entre os valores divulgados, ele argumentou que seria para uma compra complementar futura. Para a funcionária, a explicação não tem o menor sentido, uma vez que para uma importação futura seria necessária a realização de um novo processo. Ela salientou, ainda, sua surpresa em relação à forma de pagamento, que foi antecipado. Martelleto informou que para grandes quantias a Fundação sempre fez negociações por meio de cartas de crédito, além de ter sido utilizado o marco alemão como moeda, uma vez que era habitual o uso do dólar. "A carta de crédito representava uma segurança para a Funed, principalmente em casos de produtos novos como o biolarvicida", salientou.

De acordo com a funcionária, a Funed realizava importações somente em casos de projetos de pesquisas aprovados pelo CNPq, o que não era o caso do biolarvicida, que estava sendo comprado para testes no combate à dengue em cinco municípios mineiros. "O projeto não havia sido nem enviado ao CNPq", salientou Martelleto, informando que sem a aprovação do CNPq não havia como os recursos serem liberados. Ela disse que o Conselho aprovou o projeto, que encontrava-se em uma comissão especial para ser analisado, após uma reunião com Rubió. Respondendo a questionamento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), Martelleto afirmou que o produto encontra-se atualmente armazenado em galpões, sendo que alguns lotes já estão com a validade vencida, confirmando o que os deputados da Comissão constataram em visita à Funed no dia 30 de agosto.

Ainda em relação à importação do biolarvicida, Leão questionou o valor de frete pago para o transporte do produto, no valor de 40 mil dólares. Na avaliação de Martelleto, 20 mil dólares seriam suficientes para custear o frete. Ela informou que o superintendente justificou a quantia gasta alegando que seria necessário um vôo especial somente para trazer para o produto. O proprietário da Exportadora e Importadora Lubel Ltda., Flávio Lúcio da Cruz Gama, que prestou serviços relacionados ao desembaraço dos produtos importados pela Funed, ponderou que não é comum este tipo de vôo para estes casos e que teria possibilidade de negociar um valor abaixo da metade do pago pela Fundação à empresa Aero Caribean. Gama salientou que o valor não constava no AWB, que é o documento de conhecimento aéreo, sendo que isto é fundamental para calcular a taxa de armazenagem.

Equipamentos parados

O relator da CPI, deputado Edson Rezende (PSB), perguntou à funcionária da Funed sobre importações de equipamentos sem autorização do CNPq. Ela informou que existem 12 processos de compra de peças de reposição para equipamentos, que não tiveram aprovação do Conselho, e que isto aumenta os custos da Fundação, uma vez que sem a justificativa científica todos os impostos são pagos. Além disso, Martelleto salientou que não há necessidade desta reposição. Gama ponderou que funcionários sérios do setor administrativo, como Vânia Martelleto, estão sendo transferidos para dar início a algo que será nocivo à Funed.

A CPI, a pedido do deputado Adelmo Carneiro Leão, deu um prazo de 72 horas para que a Funed envie documentos solicitados e que ainda não foram entregues à Comissão. Leão argumentou que para chegar a conclusões justas é preciso a cooperação do governo estadual. O deputado fez um apelo ao governador do Estado para que seus auxiliares cumpram as determinações da CPI, que tem poder para punir quem sonega informações. Entre os documentos solicitados e não enviados estão as dispensas de licitação 003/2000 e 037/2000 e o contrato de prestação de serviço com a Fundação Kellog´s.

Foram aprovados requerimentos do deputado Edson Rezende solicitando os pedidos de dispensa de licitação 003/2000 e 037/200, e a relação dos medicamentos considerados impróprios para consumo estocados na Funed. Do deputado Adelmo Carneiro Leão, requerimento solicitando cópia do parecer do CNPq, autorizando a compra do biolarvicida; cópia da nota de empenho da despesa referente ao frete "Bactive H 14", e justificativa da escolha da empresa aérea que fez o transporte.

Estavam presentes os deputados Hely Tarquinio (PSDB), presidente da Comissão; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); Edson Rezende (PSB); Adelmo Carneiro Leão (PT); Doutor Viana (PDT) e Marco Régis (PPS).

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