Deputados discutem projeto que cria a "cachaça de Minas"

Deputados discutem projeto que cria a "cachaça de Minas" A padronização da produção da chamada "cachaça de Minas" é o...

19/10/2000 - 08:58

Deputados discutem projeto que cria a "cachaça de Minas"

A padronização da produção da chamada "cachaça de Minas" é objeto do Projeto de Lei (PL) 923/2000, de autoria do governador do Estado, discutido, nesta quarta-feira (18/10/2000), em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Segundo o PL, ficam estabelecidos vários critérios de produção e classificação da bebida, para que sejam preservadas a qualidade e o renome da cachaça mineira. O debate foi requerido pelo deputado Paulo Piau (PFL), relator do projeto. As Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria e Comércio já opinaram, em 1º turno, pela aprovação do projeto, sendo que a última o aprovou na forma do substitutivo nº1.

Segundo o deputado Paulo Piau, o objetivo do debate foi melhorar a redação final do PL. Para tanto, foram convidados representantes de diversas entidades ligadas à produção da cachaça. "Entendemos a posição do Executivo, que busca o fortalecimento da bebida no mercado. Para tanto, devemos aprimorar o texto do projeto, para que não haja falhas na sua aprovação final", ressaltou o parlamentar.

O diretor técnico da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), José Carlos Ribeiro, ressaltou a importância do PL 923/2000 e lembrou o trabalho iniciado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi), em 1982, através do qual Minas ficou conhecida como a "terra da cachaça". A presidente da Cooperativa da Cachaça (Coocachaça), Dirlene Maria Pinto, mencionou a economia da Escócia para defender a produção do aguardente. "Naquele país, 80% da economia tem como base a produção do uísque. Temos que fazer o mesmo com a cachaça de Minas, que já provou ser amplamente aceita no mercado internacional", disse ela.

Cerca de 200 mil pessoas vivem diretamente da produção da cachaça. Essa foi a constatação de uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em conjunto com a Universidade Federal de Lavras, segundo informou o representante da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Eduardo Campelo. Ele alertou para a necessidade de controle, dizendo que 7% da bebida existente no mercado mineiro não atendem a critérios de qualidade.

Outro ponto positivo, lembrado pelo presidente da Ampaq, Walter Caetano Pinto, é a geração de empregos proporcionada pelo setor, durante o período da entressafra. "Geralmente, os produtores de cachaça não são monocultores e acabam empregando os trabalhadores durante o período de seca", explicou o técnico. "O produtor ajuda a acabar com o bóia-fria", avaliou.

Já a representante do Ministério da Agricultura, Sílvia Maria Dias, chefe do Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, ressaltou que a classificação da cachaça de Minas, contida no texto do Projeto de Lei, deve obedecer ao padrão da legislação federal. Dirlene Pinto respondeu dizendo que não há divergências entre o projeto e o Ministério da Agricultura.

Alguns pontos polêmicos do PL foram destacados pelo coordenador do Setor de Alimentação do Cetec, Paulo Eustáquio Ferreira. Ele disse que o projeto precisa proibir o uso do fermento de padaria (químico). Além disso, o coordenador lembrou o perigo representado pela cana transgênica. "A maior parte da cana-de-açúcar brasileira é modificada geneticamente", afirmou ele. O diretor técnico da Ampaq, José Carlos Ribeiro, contestou a afirmação do representante do Cetec, dizendo que algumas espécies sofrem cruzamentos para pesquisas de combate a doenças. "Isso não significa que sejam alteradas geneticamente", defendeu. Nesse aspecto, José Carlos também defendeu a contratação de técnicos por órgãos competentes, para prestar assistência técnica a produtores.

O deputado João Batista de Oliveira (PDT) destacou o problema representado pela circulação da cachaça falsificada. Ele entende que o projeto busca profissionalizar a produção da bebida e defendeu a criação de um selo de qualidade. "O produtor deve pensar sob o prisma do consumidor", argumentou o parlamentar, lembrando que a cachaça de qualidade sempre terá espaço no mercado. Ele destacou também a possibilidade de outros produtos mineiros se fortalecerem no mercado, a partir da produção da cachaça. Como exemplo, ele citou o melado e a rapadura.

Durante a reunião, foi aprovado o parecer, de turno único, do deputado Márcio Kangussu (PPS), sobre o PL 941/2000. O projeto, do deputado Durval Ângelo (PT), declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do município de Pocrane. Também foi aprovado requerimento do deputado Márcio Kangussu pedindo a realização de audiência pública para ouvir e debater com o presidente e com o secretário do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG) o Plano Estadual de Segurança Alimentar.

Também foi aprovado requerimento do deputado Ivo José (PT) pedindo a realização de audiência pública para discutir o PL 1.050/2000, que cria o programa de incentivo à produção de mel e derivados. O deputado Paulo Piau (PFL) também apresentou requerimento, solicitando uma audiência pública para discutir a Lei 7.772/80 e o Decreto 21.228/81, que dispõem sobre a conservação e melhoria do meio ambiente no Estado. A Comissão aprovou este requerimento e outros nove requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão, Paulo Piau (PFL), Ailton Vilela (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT) e Márcio Kangussu (PPS), além dos convidados citados.

 

 

 

 

 

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