"O plano nacional de alimentação só tem sentido se obedecer a uma regulamentação específica, sendo oferecido a todos os alunos e sem interrupção", salientou a diretora da Superintendência Administrativa da Rede Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Solange Soares Nobre. A afirmativa foi feita durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, realizada nesta quarta-feira (18/10/00), com a finalidade de debater o Projeto de Lei (PL) 990/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino.

Segundo o artigo 1º do projeto, caberá ao Estado de Minas Gerais consignar recursos no orçamento destinados à execução de programas de alimentação escolar gratuita aos alunos do ensino médio e dos programas de educação de jovens e adultos. Segundo informou Solange Nobre, a Constituição Estadual em seu artigo 196, parágrafo único, prevê que a gratuidade do ensino a cargo do Estado inclui a de todo o material escolar e da alimentação do educando, quando na escola. "Cerca de 3.748 escolas da rede pública estadual recebem recursos para o programa da merenda escolar, beneficiando quase dois milhões de alunos do ensino pré-escolar e fundamental", ressaltou.

O autor da matéria, deputado Edson Rezende (PSB), ressaltou a necessidade da merenda escolar para os estudantes, lembrando que o enfoque passa a ser a destinação de recursos para tentar viabilizar o programa no ensino médio. Segundo o deputado, a verba para esse programa não pode vir do Fundef ou do salário-educação, restando recursos do Tesouro. Edson Rezende comentou que para o Orçamento de 2001 deverão ser apresentadas emendas para garantir recursos para a merenda desses estudantes.

De acordo com Marli da Conceição Vieira, auxiliar da Escola Estadual Pedro II, em algumas escolas onde há o regime de coabitação, ou seja, de ensino fundamental e médio, a merenda é diluída para atender a todos os alunos. A alternativa, para a representante da Secretaria de Educação, acarreta outro problema que é o empobrecimento nutricional dos alimentos. Solange Nobre defende que os alimentos devem ser analisados por uma comissão técnica, composta por profissionais qualificados. "Recentemente formamos parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para montar programas como Vigilância Sanitária de Alimentos", disse.

O representante da Federação das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, salientou que "em escolas centrais da rede pública na capital muitos alunos do ensino médio trabalham o dia todo para ajudar nas despesas da casa, sendo que muitas vezes esses jovens se alimentam em condições precárias, já que não tem direito à merenda escolar". O custo no ensino médio, de acordo com a diretora administrativa, é de R$ 0,06 per capita por dia letivo. "Se obtivermos esse valor para cada um dos 900 mil alunos da rede estadual, multiplicado pelos 200 dias letivos, conseguiremos arcar com material e pessoal qualificado para garantir uma merenda saudável para os jovens", concluiu.

Durante a reunião desta quarta-feira, foram aprovadas seis proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. Foi deliberada a ida da Comissão e do deputado Edson Rezende à Secretaria de Estado da Educação para estudarem propostas de emendas ao Orçamento de 2001 que atendam a alimentação escolar dos estudantes do ensino médio.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu; Sebastião Costa (PFL); José Milton (PL) e Edson Rezende (PSB). Também compareceram o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), Nilo Furtado, e a diretora da Escola Estadual do Instituto Agronômico, Maria Ony.

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