Representantes do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (18/10/00), para questionar as denúncias de irregularidades na corporação, que estão subsidiando o requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PSB), para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa. A Comissão aprovou requerimento do deputado Cabo Morais (PL) marcando uma visita à cidade de Ipatinga para ouvir membros da corporação e de todos os envolvidos nos fatos relatados pelos policiais.

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, major Domingos Sávio Mendonça, esclareceu que, em meados deste ano, surgiu uma denúncia contra o capitão Silvano Giviez, que comanda o 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros em Ipatinga, acusando-o de desvio de recursos públicos em benefício pessoal. "Essa denúncia - explicou o major Mendonça -, foi imediatamente apurada pelo tenente-coronel Emerson Pereira da Costa, com o acompanhamento da promotora Kate Tulli Buscato, da comarca de Ipatinga. O inquérito concluiu pela improcedência das denúncias e o processo foi agora enviado à 1ª Auditoria da Justiça Militar, onde se encontra com pedido de vistas para o promotor".

O presidente da Associação dos Oficiais da PM e do CB relatou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos que, mesmo com esse encaminhamento, o sargento Edmundo, também lotado no 2º Pelotão, usou as denúncias contra o capitão Silvano para fazer política, divulgando-as na sua campanha para vereador, no município de Timóteo. O sargento reuniu documentos do próprio capitão e, agora, levou-os ao deputado Sargento Rodrigues (PSB), que está utilizando o material para justificar o seu pedido de CPI para apurar as irregularidades em Ipatinga, alegando que o inquérito foi mal feito.

"Não somos contra a CPI - frisou o presidente da Associação dos Oficiais da PM e do CB, major Mendonça - mas queremos que os fatos sejam apurados na sua totalidade. O sargento Edmundo está sendo indiciado num processo disciplinar, para verificar a conveniência da sua permanência ou não na corporação, por ter arrombado o gabinete do capitão Silvano; ter tirado de lá documentos e agenda pessoal do militar; e ter enviado esse material ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues. Tudo isso deve constar do objeto de investigação da Comissão".

O deputado Cabo Morais defendeu que os procedimentos administrativos adotados pela corporação, de investigar as denúncias contra o capitão Silvano, foram adequados e suficientes para esclarecer os fatos, não justificando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo propósito das investigações já concluídas. "A Polícia Militar realiza quase 900 ocorrências por dia, envolvendo sempre conflito entre partes - afirmou o deputado - e, se formos convocar uma CPI para cada uma delas, não vamos fazer outra coisa na Assembléia".

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) chamou a atenção dos membros da Comissão para a possibilidade de que episódios como esses, denunciados pelo major Mendonça, se repitam em outros municípios e cheguem até a Comissão na forma de denúncia. "Aprendemos a admirar e a confiar na Polícia Militar de Minas Gerais, que tem uma imagem de isenção muito forte em todo o Estado. Nas pequenas cidades do interior, o cabo e o sargento são chamados de "ministro da guerra", pela influência que eles têm junto à comunidade. Mais recentemente, no entanto, alguns policiais estão fazendo uma opção partidária, para entrar na política, e, até por falta de maturidade, criam esse tipo de constrangimento".

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, major Domingos Sávio de Mendonça, encaminhou ainda à presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Elbe Brandão (PSDB), documento formalizando pedido da entidade para apuração de fatos e atribuição de responsabilidade no episódio ocorrido no último dia 1º de outubro, em Justinópolis, envolvendo o deputado Irani Barbosa (PSD).

No seu relato, o militar explicou que o deputado participou da invasão da sede do 5º Pelotão do 13º BPM, localizado em Justinópolis, para liberar três pessoas que teriam sido detidas por estarem fazendo boca de urna. Nessa ação, o deputado ofendeu o tenente PM Ataíde Fernandes de Almeida, comandante do pelotão. A deputada Elbe Brandão (PSDB) esclareceu que o pedido da entidade será encaminhado ao presidente da Mesa, deputado Anderson Adauto (PMDB), que tomará as providências cabíveis. Nesse sentido, foi aprovado requerimento do deputado Cabo Morais (PL), solicitando o encaminhamento o ofício da Associação para a Presidência da Assembléia.

A advogada Violeta Oriza Mattar formalizou também denúncias na Comissão de Direitos Humanos, de superlotação das delegacias de Belo Horizonte, solicitando a visita dos deputados, especialmente à Delegacia de Tóxicos, onde estão detidas mais de 300 pessoas. "Ontem, os detetives dessa delegacia me confirmaram que existe um clima de rebelião entre os detentos e que a situação é muito grave" - afirmou a advogada.

A volta da "ciranda da morte" foi também denunciada por um dos detentos, cliente da advogada, que disse a ela ter sido o escolhido para morrer nos próximos dias. "Os presos estão dormindo amontoados, uns por cima dos outros, porque não tem espaço para tanta gente. E essa é a mesma situação da maioria das delegacias da cidade, por isso, estamos pedindo providências a essa Comissão" - afirmou Violeta Mattar.

A advogada defendeu ainda o uso mais intenso das penas alternativas que, além de diminuir o número de detentos nas delegacias, evitaria o convívio de pessoas, até sem antecedentes criminais, com criminosos violentos, promovendo uma aproximação perigosa e, às vezes, até dificultando a recuperação do preso.

A Comissão aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando visita dos deputados à Delegacia Especializada no Combate de Entorpecentes, para verificar a situação dos presos. Também do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para debater os problemas que envolvem o uso de substâncias entorpecentes, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do setor médico, da Justiça e da Delegacia de Tóxicos.

O morador de Roças Grandes, Orlando de Deus, encaminhou à Comissão de Direitos Humanos, na reunião desta quarta-feira, denúncia contra a Santa Casa de Caeté e contra a morosidade da Justiça do município. Segundo Orlando de Deus, há sete anos, quando nasceu seu filho, a criança foi trocada na maternidade. Há dois anos, ele constatou suas suspeitas, através de um exame de DNA, e entrou na Justiça para conseguir a troca das crianças. Mas, até hoje, não obteve sucesso. A deputada Elbe Brandão (PSDB) esclareceu que a Comissão irá acompanhar o processo até a sua conclusão, buscando agilizar a sua tramitação na Justiça de Caeté.

* Do deputado Glycon Terra Pinto (PPB), para que seja oficializado ao consulado de Portugal e ao Ministério das Relações Exteriores, encaminhando denúncia do Grupo representado por Anésio Ribeiro de Miranda, do Desafio Jovem de Belo Horizonte, que alega terem sido achacados e agredidos no Aeroporto Internacional de Lisboa, em Portugal.

* Do deputado Miguel Martini (PSDB), para que seja realizada audiência pública para apurar responsabilidades e tomar providências relativas às agressões físicas e morais sofridas pelo presidente da Associação Luziense de Transporte Alternativo, convidando a advogada do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Alternativo (Sinditral), Suelene Ferreira de Almeida, e o presidente da Associação Luziense de Transporte Alternativo (Alta), Wagner Batista Gomes.

* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para que seja realizada audiência pública, convidando o Comando de Policiamento da Capital da PMMG, a Prefeitura de Belo Horizonte e a comunidade interessada, para discutir a denúncia de criminalidade violenta contra moradores do conjunto Esperança, no bairro Barreiro de Cima.

A criação de um banco de dados contendo o registro e a publicidade dos índices de violência e criminalidade no Estado de Minas Gerais, proposta no Projeto de Lei (PL) 553/99, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), recebeu parecer favorável do relator deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), aprovado pela Comissão. "O banco de dados irá subsidiar a formulação de políticas - citou o deputado - ações e programas de segurança pública com os indicadores formando valioso instrumento para esse fim".

O relator do parecer de 2º turno opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, que ganhou a sua versão definitiva, na forma do substitutivo nº 1, que agregou sugestões de entidades governamentais e da sociedade civil, apuradas em audiências públicas.

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