PL que incentiva pequeno produtor é tema de debate público

O Projeto de Lei (PL) 1.105/2000, que dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos destinados à produção e manipula...

17/10/2000 - 08:18

PL que incentiva pequeno produtor é tema de debate público

O Projeto de Lei (PL) 1.105/2000, que dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos destinados à produção e manipulação de alimentos artesanais, foi tema de debate público, nesta segunda-feira (16/10/2000), no Plenário da Assembléia. O projeto, de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), tem o objetivo de assegurar a competitividade dos produtos das pequenas propriedades rurais, concedendo, através dos órgãos competentes de controle, habilitação para os pequenos produtores filiados a associação ou cooperativa para produzir e comercializar produtos artesanais.

Estiveram presentes ao debate o deputado Miguel Martini (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que coordenou o debate; a consultora da Central Mãos de Minas e presidente do Instituto Centro Cape e do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de Artesanato, Tânia Machado; e a representante do grupo técnico que participou da elaboração do PL 1.105/2000, Lígia Lindner Schreiner.

VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA FAMILIAR

O debate foi aberto pelo deputado Miguel Martini, que ressaltou a importância do Projeto de Lei, afirmando que é necessário agregar valor aos produtos vindos da economia familiar. "É uma forma de se investir na qualidade de vida, nos pequenos municípios", lembrou o deputado. O deputado Adelmo Carneiro Leão realçou sua expectativa em relação à aprovação do PL 1.105/2000, que, segundo ele, já vem recebendo diversas propostas de aprimoramento, em sua tramitação na Assembléia.

Segundo Adelmo Carneiro Leão, a necessidade de aprimorar a qualidade dos produtos artesanais é um desafio que vem sendo imposto pela globalização. "Todo país deve assegurar a qualidade dos produtos que exporta", lembrou o parlamentar. Como exemplo, ele citou a França, um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. "A agricultura francesa é baseada na produção regionalizada e artesanal", ressaltou Adelmo.

O deputado também lembrou a agricultura familiar mineira, que é responsável pela produção do queijo canastra. Segundo ele, pesquisadores estrangeiros estão desenvolvendo tecnologias que possibilitem eliminar as bactérias contidas no leite utilizado nos queijos. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, adequar a produção aos padrões de qualidade é tarefa do governo mineiro. Ele reclamou das normas de qualidade estabelecidas pelo código de vigilância sanitária, "muito rígidas e desestimulantes".

Cooperativas - Nesse sentido, Adelmo Carneiro Leão reiterou a necessidade de se agrupar os pequenos produtores em cooperativas. "O projeto não tem o objetivo de burocratizar a produção familiar, mas de fortalecê-la, facilitando seu acesso a recursos. Inclusive, já nos posicionamos junto à direção do Programa Microgerais, para que os pequenos produtores sejam incluídos no programa", lembrou ele.

O deputado informou que os principais pontos do PL 1.105/2000 são assegurar a produtividade e a competitividade do pequeno produtor rural, através de sua organização; o fortalecimento das cooperativas agrícolas; a inserção dos produtos artesanais no mercado formal; e o incentivo à pesquisa de novas tecnologias. Sobre o último objetivo, o deputado lembrou que existe um dispositivo constitucional que assegura recursos do orçamento estadual para o desenvolvimento de pesquisas científicas.

FORÇA DA ATIVIDADE ARTESANAL

A consultora da Central Mãos de Minas, presidente de Instituto Centro Cape e do Conselho Administrativo da Associação Brasileira de Artesanato, Tânia Machado, falou sobre a importância da formação de associações e cooperativas para o fortalecimento do artesão. "Os artesãos mineiros de produtos alimentícios faturam, por ano, R$ 1,8 bilhão. Mas essa quantia, dividida pelos 500 mil artesãos, dá uma média de dois salários mínimos por mês", afirmou Tânia. Ela ainda salientou que 39% dos produtores possuem grau superior, e são artesãos por falta de oportunidade de empregos.

Ela explicou que a lei vigente hoje é impossível de ser cumprida. "Os produtores preocupam-se com a higiene e validade dos seus produtos, mas não têm informação sobre como melhorar a qualidade deles, afirmou. Segundo ela, uma lei sobre os produtos alimentícios artesanais garantiria a manutenção do emprego, a qualidade do produto, o fortalecimento das instituições dos produtos, o respeito às realidades do Estado e a valorização dos produtos locais, levando a comercialização dos produtos para a formalidade e aumentando, desta forma, o Produto Interno Bruto.

APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES

Segundo a representante do grupo técnico que participou da elaboração do PL 1.105/2000, Lígia Linder Schreiner, a situação atual privilegia os grandes produtores, já que os pequenos produtores não tem acesso aos financiamentos. Ela acredita que uma legislação é capaz de inserir o pequeno produtor no mercado, sem abrir mão da segurança do consumidor. "Serão formados produtores capacitados, com qualidade sanitária e competitividade", afirmou.

Lígia Schreiner apresentou as vantagens da legislação, como competência técnica, linhas de crédito, benefícios fiscais, conquista de mercados, competência administrativa e gerencial e atuação mais eficaz dos órgãos de controle. "Segundo esta legislação, os produtores deverão ser filiados a associações ou cooperativas e a produção acontecerá dentro das normas. Dessa maneira, as responsabilidades destas associações, dos produtores e dos órgãos responsáveis, como secretarias de Saúde, serão mais claras", explicou.

DEBATES

Um dos artesãos presentes questionou sobre a dificuldade de comercializar o produto no mercado devido às exigências da vigilância sanitária. Tânia Machado esclareceu que a grande dificuldade é ultrapassar as barreiras do município, uma vez que, em alguns casos, a Associação Mãos de Minas consegue acordos para os associados, mas na esfera municipal. "Um dos objetivos do PL 1.105/2000 é resolver este problema", argumentou. O deputado Adelmo Carneiro Leão salientou que a idéia da proposição é ampliar os limites do Estado, estendendo as ações do Mãos de Minas.

Diante da ansiedade de alguns artesãos em relação à aprovação da medida, Leão informou que a proposição está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e que ainda deverá ser discutida pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Política Agropecuária, de Saúde e de Defesa do Consumidor. "O principal objetivo é construir uma legislação consistente, que tenha a participação dos setores interessados", afirmou.

 

 

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