A Comissão de Direitos Humanos recebeu, nesta quarta-feira (11/10/2000), denúncia de perseguições políticas no município de Miradouro, na Zona da Mata. Segundo a trabalhadora rural e vereadora recém-eleita pelo PT, Terezinha Aparecida Gomes, as agressões contra trabalhadores do campo já eram freqüentes no município, embora houvessem cessado por um tempo. Ela informou que as ameaças voltaram com o início da campanha eleitoral para prefeito, neste ano.

Terezinha Gomes afirmou que, há quatro meses, um trabalhador rural teve sua casa baleada por pessoas não identificadas. Além disso, ela informou que também tem sido vítima de perseguições. Na ocasião da apuração dos votos da cidade, quando ficou sabendo que havia sido eleita vereadora, Terezinha foi agredida verbal e fisicamente por pessoas pertencentes a grupos políticos rivais. A denúncia foi feita à Polícia Militar e o inquérito foi instaurado mas, segundo ela, a estrutura da PM no município é precária, o que impede que os agressores sejam presos e punidos. Terezinha disse que também está com medo de voltar para casa após a escola noturna, que freqüenta em outro município, porque já foi abordada violentamente várias vezes, no caminho.

A Comissão também recebeu denúncia de abusos da Polícia Militar de Minas Gerais. O trabalhador autônomo Carlos Alberto Cipriano informou que, na sexta-feira (06/10/2000), ele estava se dirigindo a pé ao restaurante "Toca do Peixe", na região da Pampulha, em Belo Horizonte, para receber pagamento por um serviço prestado. No caminho, foi abordado por policiais militares que o espancaram, afirmando que ele era autor de um assalto a um restaurante próximo.

Carlos Alberto Cipriano disse que os policiais o levaram até o batalhão da PM mais próximo, onde o detiveram por um dia inteiro, até que foram informados, por rádio, que o verdadeiro autor do crime havia sido preso. Os deputados informaram a Carlos Alberto que ele deve levar sua denúncia à Ouvidoria da Polícia Militar. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) apresentou requerimento para que a Comissão encaminhe ofício ao Comando da PM, pedindo informações sobre as providências que serão tomadas sobre o caso.

Os deputados também ouviram denúncia de maus tratos contra turistas brasileiros, em Portugal. A acusação foi feita por Jorge Matos de Oliveira, que fazia parte de um grupo de 11 pessoas que viajaram para aquele país. Ele disse que, quando chegaram ao aeroporto internacional de Lisboa, o grupo não recebeu permissão para entrar no país, além de terem sido vítimas de humilhação, durante interrogatório feito pela polícia local. Depois de 24 horas, eles foram encaminhados de volta para o Brasil. A Comissão solicitou entrega de documentação contendo informações como o número do vôo, os nomes dos passageiros, entre outras, para que seja apresentada denúncia formal ao Consulado de Portugal.

Representantes do Conjunto Eperança também solicitaram providências à Comissão de Direitos Humanos contra a ação de bandidos no bairro. Segundo os moradores, criminosos estão aterrorizando a população local, com ameaças de invasão das casas, estupro de crianças e até morte. Segundo Isabel da Cruz Rodrigues, representante da comunidade, os bandidos chegam a estipular o horário de passagem dos moradores nas ruas do bairro, sob ameaça de agressão. A comunidade pediu aos deputados a intermediação para que um posto policial seja instalado na região. A Comissão informou que levará a questão ao Comando da Polícia Militar, à Prefeitura de Belo Horizonte e ao governo do Estado.

Durante a reunião, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2000, pediu prazo regimental para emitir parecer sobre a matéria. O PLC, dos deputados Rogério Correia (PT) e Durval Ângelo (PT), proíbe o porte de armas de fogo por policiais civis e militares em manifestações públicas. Segundo o deputado, é necessário que outros segmentos da sociedade sejam ouvidos sobre o assunto, já que o conteúdo do projeto é polêmico.

Nesse sentido, Adelmo Carneiro Leão encaminhou requerimento para que seja realizada audiência pública para debater o PLC 25/00, com a presença de representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades ligadas à segurança pública e à defesa dos direitos humanos. A Comissão aprovou esse requerimento e outros 13, pedindo aos órgãos responsáveis que sejam tomadas as providências legais cabíveis quanto a denúncias apresentadas.

Participaram da reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), presidente da Comissão, e os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Glycon Terra Pinto (PPB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

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