"A implantação de uma área e de uma política de recursos humanos na Fhemig é fundamental para viabilizar a contratação de pessoal", ressaltou a chefe da Divisão de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Cristina Pompeu, em depoimento à CPI da Saúde, nesta quarta-feira (13/09/2000). A Comissão tem por finalidade apurar as denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo ex-secretário, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), abrangendo desde emissão de notas falsas a superfaturamento na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além da terceirização desnecessária para a lavagem de roupas na Fhemig.

Segundo Cristina Pompeu, que é funcionária da Fhemig há 24 anos, a implantação de um setor de recursos humanos é uma necessidade básica, levando-se em consideração a demanda da área de Saúde em todo o Estado. "Atualmente os contratos administrativos são viabilizados por critérios estabelecidos pelas diretorias hospitalares, cabendo à Divisão de Pessoal apenas o recebimento desses contratos", ressaltou. Para solucionar o problema, ela disse que a direção da Superintendência da Fhemig criou um grupo de trabalho para preparar um relatório sobre os funcionários efetivos, os de função pública, os terceirizados e os de contrato administrativo, bem como informações sobre carga horária, salários e data de término desses contratos.

O deputado Edson Rezende (PSB), relator da CPI, questionou Cristina Pompeu sobre o número de contratos administrativos firmados pela Fhemig e sobre o processo de contratação dos funcionários. Ela informou que a Fundação tem 13.238, sendo 50% por meio de contratos administrativos, que são feitos por um período determinado, podendo ser renovados várias vezes. "O motivo da renovação de alguns contratos de profissionais deve-se ao padrão de qualificação que esses funcionários acabam recebendo na Fundação. Se demitirmos esse pessoal e contratarmos novos, o custo acaba sendo mais alto", explicou Cristina Pompeu, respondendo ao relator da CPI sobre os critérios para renovação de contratos.

De acordo com ela, os salários de alguns funcionários podem não ser compatíveis com a carga horária. Ela disse não ter nenhum dado concreto para fornecer à CPI tendo em vista que a Divisão não atua como firmadora desses contratos. "Não temos como fornecer nomes e valores e nem afirmar o número exato de servidores nessa situação", concluiu.

O relator da CPI questionou Cristina Pompeu sobre os critérios básicos para contratação de profissionais. Ela ressaltou que critérios são estabelecidos apenas para a contratação de auxiliares de enfermagem. "Eles passam por uma avaliação profissional e, se aprovados, são encaminhados para uma entrevista. Os demais contratos não passam por um crivo", informou. De acordo com ela, não há um plano de cargos e salários para os servidores de todas as áreas e formas contratuais da Fundação. "Após a realização do concurso público em 1994, houve a implantação de uma lista equiparável ao Plano", disse. Ela ressaltou que os valores dos salários previstos nos contratos são equivalentes aos de mercado e também que, após o último reajuste concedido pelo Executivo, houve uma melhora, sobretudo nos contratos administrativos.

A representante da Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais, Mônica Abreu, que também prestou depoimento à CPI, falou sobre a situação dos funcionários de contrato administrativo e também sobre o concurso público realizado em 1994, quando servidores aprovados não tiveram seus cargos efetivados pela Superintendência da Fhemig. "Os contratos abrangem inclusive funcionários admitidos no concurso, mas que estão prestando trabalho à Fundação quase em regime de escravidão, pois são convênios unilaterais que não oferecem aos contratados nenhuma segurança", apontou.

Sobre os critérios para contratação, a sindicalista criticou até a avaliação feita para os auxiliares de enfermagem: "o mínimo que se exige é o diploma, mas o único critério que se destaca é a ligação política". As decisões em todas as fundações e hospitais do Sistema Estadual de Saúde, de acordo com Mônica Abreu, são tomadas sem um consenso, totalmente descentralizadas e independentes, assim como as contratações e convênios de funcionários. Ela disse não ter informações sobre o grupo de trabalho criado para relatar as condições dos servidores e insistiu na necessidade de nomear os servidores concursados que estão trabalhando por meio de contratos administrativos. Segundo a sindicalista, um mandado de segurança foi impetrado contra o Estado pedindo a nomeação dos aprovados.

Para o ex-secretário de Estado da Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), a nota de esclarecimento enviada pela Funed à CPI não justifica nem responde às questões apresentadas sobre irregularidades na Fundação. O parlamentar destacou a importância de uma área de recursos humanos para evitar a possibilidade de corrupção por meio de contratos por critérios políticos. Adelmo Carneiro Leão disse, ainda, que a troca de secretários e de superintendentes prejudica de fato o trabalho da Secretaria de Estado da Saúde.

Durante a reunião da Comissão foram aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando a convocação do secretário de Estado da Saúde para prestar depoimento à CPI; solicitando à Superintendência da Fhemig que envie à Comissão informações sobre o quadro de recursos humanos dessa Fundação, em especial para obter a relação de todos os servidores efetivos, de função pública, terceirizados e dos contratos administrativos, bem como os respectivos quadro de lotação, cargos e salários, incluindo adicionais (remuneração total) e os critérios de contratação nas 24 unidades da Fhemig.

Também foi aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que requer seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Saúde solicitando cópia do estudo realizado pela área de recursos humanos para a realização de concurso público na Secretaria e fundações, constando o número de vagas existentes e necessárias, as atuais modalidades de vínculo dos servidores, sua lotação, os salários e os cargos.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Hely Tarqüínio (PSDB) - presidente, Edson Rezende (PSB) - relator, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Doutor Viana (PDT).

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