A necessidade da elaboração e implantação de um plano de carreira para os servidores estaduais da área de saúde foi apontada, por representantes da Secretaria de Estado da Saúde, como necessidade prioritária para a reestruturação dos recursos humanos da Secretaria e suas autarquias. De acordo com a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, Therezinha de Jesus Antonini Duarte, que prestou depoimento nesta terça-feira (12/09/2000) à CPI da Saúde, é preciso também implantar novos processos de treinamento e capacitação de pessoal.

Segundo Therezinha Duarte, a Secretaria, contando com a Funed, Fhemig e Hemominas, possui cerca de 21 mil servidores, entre ativos, aposentados e terceirizados. Esse número foi atingido após uma diminuição, em 1999, de 25% dos cargos comissionados e 20% dos terceirizados. Segundo ela, essa redução foi o primeiro passo para uma reformulação do quadro funcional. A superintendente informou que o último concurso público para recrutamento de pessoal foi em 1992.

Sobre as autarquias, Therezinha Duarte disse que, apesar de terem autonomia para atuarem sozinhas, elas se relacionam com a Secretaria, mantendo coerência e unidade entre os órgãos. Perguntada sobre a terceirização de serviços, a superintendente explicou que existem sete empresas contratadas por processos licitatórios, e que os contratos em vigor têm previsão de término em novembro e dezembro deste ano. Com relação aos funcionários municipalizados, prestando serviço às prefeituras, ela disse que deve haver uma normatização para que se substitua os aposentados. Ela defendeu a realização de uma auditoria que fiscalize esse processo, acompanhando as Diretorias Regionais de Saúde (DRS). Para ela, os salários indignos pagos a esses profissionais, cerca de R$ 700, devem ser reavaliados para que se obtenham resultados satisfatórios.

Therezinha Duarte falou, ainda, sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) - considerando a problemática da substituição de servidores aposentados e da Reforma Sanitária que estão em execução, porém sem critérios e sem resultados imediatos.

A diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde, Ivete Mamedes de Moraes, reforçou a necessidade de se rever salários e plano de carreira dos servidores, citando, inclusive, a diferença salarial existente entre as esferas municipais, estaduais e federal, no que diz respeito aos mesmos cargos e funções.

Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado Edson Rezende (PSB) para que seja pedida toda a documentação relativa aos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação referentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde e à sua administração central. Foi também aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando ao secretário de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas para a contratação de serviços terceirizados, uma vez que os contratos firmados pela Secretaria se extinguem em dezembro de 2000.

Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB) - presidente, Edson Rezende (PSB) - relator, Adelmo Carneiro Leão (PT), Alberto Bejani (PFL) e Doutor Viana (PDT).

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