Nas cinco horas de depoimento dos dirigentes da Fundação Ezequiel Dias (Funed) à CPI da Saúde, eles não conseguiram convencer os deputados da regularidade do convênio 011/2000, entre a Fundação e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O convênio trata da execução de um projeto de pesquisa sobre o nível e o tipo de contaminação, por defensivos agrícolas, de alimentos produzidos no Estado. Também não acrescentaram novas informações que ajudassem a esclarecer a diferença, de quase 40%, no preço da didanozina, adquirida pela Fundação; nem sobre o afastamento de servidores que vinham denunciando irregularidades na Funed.

O superintendente da Fundação, Tarcísio Campos Ribeiro, um dos depoentes da reunião realizada nessa quarta-feira (30/08/2000), afirmou ter tomado conhecimento dos questionamentos sobre o Convênio 011/2000 e, seguindo orientação constante do relatório de auditoria recentemente realizada, deflagrou uma discussão interna, com as áreas envolvidas, para verificar a necessidade ou não de modificação do seu Plano de Trabalho. Iniciou ainda entendimentos com o Cetec, Emater, Epamig, Centro de Tecnologia de Alimentos (Cetal) e UFMG para firmar parcerias para execução do projeto.

O diretor do Instituto Otávio Magalhães (IOM/Funed), Nery da Cunha Vital, afirmou que as denúncias de irregularidades no convênio são infundadas ou precipitadas. Ele relatou todo o processo de negociação do convênio junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, explicando que as ações tomadas fora da rotina da Fundação se justificavam, em função da urgência da negociação, já que o projeto era disputado também por outros Estados.

Nery Vital classificou ainda como um "engano" o depósito dos recursos destinados a esse projeto em conta não-específica no Banco do Brasil. Os recursos, no montante de R$ 700 mil, foram depositados na conta 11070-1, referente ao convênio 033/2000, firmado com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para implantação do Projeto Sangue, que prevê a construção, na Funed, de laboratórios para exames de sangue. Ao tomar conhecimento dessa incorreção, Nery Vital afirmou que encaminhou ofício à Divisão Financeira para que ela providenciasse a sua transferência para a conta correta.

Ele esclareceu, ainda, que está dentro dos procedimentos rotineiros de tramitação de um convênio a execução do Plano de Aplicação só depois de os recursos terem sido depositados em conta. "Isso não quer dizer que o dinheiro esteja liberado. Antes disso, temos de enviar o Plano de Aplicação para a Secretaria do Planejamento, que irá autorizar a suplementação orçamentária para este fim, o que aconteceu no dia 12 de junho último, através do Decreto 41111/2000. Só então a Seplan autoriza a liberação de cotas, cabendo à Funed executar essa liberação. E é isso que estamos aguardando agora". Com essa explicação, Vital justificava a falta de prioridade que deu à discussão do projeto, solicitada por servidores. "Tínhamos tempo para essa discussão e outras questões prioritárias para encaminhar".

O deputado Edson Rezende (PSB), relator da CPI da Saúde, questionou o diretor do IOM/Funed sobre a parceria com a Fundação Renato Azeredo para a execução do Convênio 011/2000 e sobre a destinação de 83% dos recursos totais do projeto para a mesma Fundação, totalizando R$ 1,80 milhão, conforme relatório de auditoria. Vital questionou a conclusão da auditoria, informando que essa parceria não existe. "O que temos é um anteprojeto da Fundação com uma proposta de parceria. Isso não quer dizer que iremos acatá-la. O texto do convênio também limita em R$ 576 mil os recursos destinados à consultoria. Então, a auditoria teve como referência o texto da minuta de projeto da Fundação Renato Azeredo, que não é o convênio"- afirmou.

Questionado pelos deputados Edson Rezende (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT) sobre a aplicação dos recursos do projeto, Vital afirmou que o valor destinado à consultoria inclui todos os gastos da empresa contratada, do trabalho intelectual aos gastos com passagem, diárias e tudo mais. Assim, os recursos restantes do convênio são destinados exclusivamente à Funed, para despesas correntes, inclusive viagens dos seus técnicos, quando se fizerem necessárias. Sobre o fato de o Convênio 011/2000 não ter sido avaliado pelo Instituto de Controle de Qualidade da Saúde (ICQS), o diretor do IOM/Funed afirmou que antes não havia essa exigência, implantada recentemente. "Por isso ele foi agora encaminhado para análise do ICQS".

Vital não soube explicar ao deputado Rêmolo Aloise (PFL) porque o convênio, publicado no Diário Oficial da União, não registra a data da sua assinatura nem inclui o número da conta da Funed onde os recursos deveriam ser depositados. "Isso não consta de nenhum outro convênio", argumentou Vital. Ele reconheceu, no entanto, que o depósito em conta não-específica é um fato raro. "Só me lembro disso ter ocorrido antes uma única vez, num convênio com a Vigi-Sus, quando os recursos foram depositados na conta da Secretaria do Estado da Saúde, que fez a transferência para a Funed", relatou o diretor.

O diretor da Funed, Nery Vital, deu ainda a sua versão sobre o afastamento da funcionária Elizabeth Catalã. Mesmo reconhecendo as qualidades técnicas da servidora, que exercia a coordenação da área de Bromatologia, Vital afirmou que houve uma quebra de confiança nesse relacionamento depois de uma reunião plenária, onde a funcionária acusou-o de omissão e irresponsabilidade. "Mas não houve demissão e, sim, a não-renovação de um contrato que estava vencendo e que coincidia também com o retorno à Funed de uma servidora licenciada para conclusão de um curso de doutorado. Achei que, pelo fato dessa servidora ser efetiva e ter doutorado, estava em melhores condições de assumir o cargo", insistiu o diretor.

O superintendente da Funed, Tarcísio Ribeiro, também negou que tenha havido retaliação no afastamento de servidores. Para ele, a não-renovação do contrato da funcionária Elizabeth Catalã foi uma decisão legal, pois o cargo que ela ocupava é privativo dos servidores estáveis. No caso da servidora Iramir Santos, ela continua nos quadros da Secretaria da Saúde. "Mas dispensei-a da chefia da Auditoria da Funed porque não estava satisfeito com o seu trabalho. Por outro lado, a minha idéia é a de contratar um auditor do Estado, independente, para que atue permanentemente junto à Fundação", afirmou Ribeiro, não esclarecendo, no entanto, porque a servidora não pôde concluir o trabalho de auditoria, que já vinha fazendo, identificando várias irregularidades e que estava em fase final. "Foi ela que não quis", limitou-se a dizer.

Encaminhando cópia de vários documentos solicitados pela CPI da Saúde e se compromentendo a enviar o restante nas próximas semanas, o superintendente da Funed, Tarcísio Campos Ribeiro, afirmou que, mesmo contrariando o parecer da auditoria, irá manter contrato com a empresa de desembaraço aduaneiro, Sky SEA Comércio Exterior, por considerá-lo legal e vantajoso para a Fundação. Com relação à manutenção da Funed como representante comercial do Laboratório Labiofam, fornecedor do biolarvicida para combate ao mosquito da dengue, Ribeiro informou que está fazendo uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado. "Se não houver impedimento jurídico e se a Secretaria da Saúde mantiver seu interesse na adoção deste larvicida na Campanha contra a Dengue, não vejo necessidade de modificar o contrato, que será vantajoso para a Funed".

Respondendo perguntas do relator Edson Rezende (PSB), Ribeiro apontou, entre as ilegalidades da Funed, o fato de o seu Estatuto estar desatualizado. "É um documento de 1973 para uma fundação de direito privado, enquanto a Funed é uma fundação de direito público", afirmou. A não-constituição do Conselho Fiscal é outro problema apontado pelo superintendente que, recentemente, solicitou aos órgãos competentes a indicação de nomes para compor este Conselho, aguardando agora a sua nomeação pelo governador. Ele também questionou a existência de seis diferentes modalidades para contratação de funcionários. "Na minha opinião, só deveríamos usar dois modelos: o concurso público para os servidores de função típica do Estado e a seleção pública para os celetistas". Ele está aguardando a conclusão de estudos já encaminhados para adotar a nova prática.

Ribeiro falou ainda da importância de se retomarem as ações de planejamento dentro da Fundação como única forma de se evitar a dispensa da licitação na compra de insumos. Só com o planejamento da produção será possível prever os gastos da Fundação e solicitar a dotação orçamentária e financeira dos recursos necessários. "Sem isso, não temos como fazer compras se não através da dispensa de licitação", afirmou.

Foram aprovados, na reunião desta quarta-feira, os seguintes requerimentos, todos do deputado Edson Rezende (PSB): convocação de Marcelo Azalim, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; solicitação de cópia das ocorrências do incêndio dos vidros ocorrido na Funed; cópia do Processo 131938, referente a Francisco Panadés Rubió; informações ao CNPQ sobre importação de equipamentos e isenção de tributos referentes aos equipamentos para a Funed; cópia do contrato da prestação de contas referentes à Fundação Kellog e à Funed.

Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foram aprovados requerimentos solicitando o encaminhamento, pela Funed, de relatório com a relação de parentesco entre servidores, em elaboração pela área de recursos humanos da Fundação; e ainda programando visita à Funed, para obter informação "in loco" acerca do acondicionamento do biolarvicida, da utilização do produto (matéria prima), didanosina comprada e do funcionamento de outras áreas do órgão, o que aconteceu na tarde desta quarta-feira (30/8/2000).

Participaram da reunião os deputados Hely Tarquínio (PSDB), presidente da Comissão, Edson Rezende (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Rêmolo Aloise (PFL), Doutor Viana (PDT) e José Braga (PDT).

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