O ex-presidente da Copasa, Ruy José Vianna Lage, afirmou que a lei federal 8.666 precisa ser revista, uma vez que ainda existem muitas irregularidades nos processos de licitação. Lage informou, durante reunião da CPI das Licitações, nesta terça-feira (29/08/2000), que no período em que presidiu a Copasa, no governo Eduardo Azeredo, o critério utilizado para a contratação era o bom desempenho dos fornecedores, que eram selecionados pela diretoria da empresa.

Respondendo a questionamento do deputado Rogério Correia (PT), Ruy Lage disse que não tinha conhecimento do envolvimento do ex-secretário de Transporte e Obras Públicas, Celso Furtado Azevedo, com a Construtora Melo Azevedo, responsável pelas obras de barragens no Norte de Minas. O deputado também questionou se foi realizada licitação para a contratação dos serviços da Montreal Informática, que, segundo ele, pertence ao ex-secretário do presidente da República, Eduardo Jorge. O ex-presidente disse não se lembrar do motivo da escolha da Construtura para dar continuidade às obras que vinham sendo realizadas pela Mendes Júnior, que entrou em concordata. Em relação à Montreal, Lage salientou que as questões de informática, por serem especializadas, eram decididas pela equipe técnica.

Em seu depoimento, Celso Furtado Azevedo argumentou que antes de assumir a Secretaria de Transporte já havia se desligado definitivamente da Melo Azevedo e lembrou que a empresa sempre prestou serviços para o Estado. Rogério Correia ponderou que o governador desfez um contrato realizado sem licitação com a BR Distribuidora, que vinha sendo questionado pela CPI, por suspeita de superfaturamento, realizado durante a administração de Azevedo. "Não tenho informações sobre este contrato, mas lembro que no final do governo passado houve licitação para a compra de emulsão asfáltica", concluiu o ex-secretário, afirmando que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER/MG), apesar de estar vinculado à Secretaria, tem autonomia administrativa, sendo responsável pela compra do material.

De acordo com o ex-secretário de Estado de Saúde, deputado federal José Rafael Guerra (PSDB/MG), durante a sua administração houve dispensa de licitação apenas em casos de fornecedores exclusivos e estatais ou públicos e na epidemia de dengue. O relator da CPI, deputado Antônio Andrade (PMDB), questionou a inexigibilidade de licitação para a renovação do contrato entre a Secretaria de Saúde e as empresas Arizona e Inservis, que prestavam serviços de limpeza, vigilância e segurança. "Como pode haver inexigibilidade de licitação, por motivo de especialização, se havia duas empresas prestando o mesmo serviço?", indagou o deputado. Rafael Guerra informou que quando assumiu a administração do órgão, as empresas já prestavam serviço e que não havia tempo para realizar a licitação, uma vez que os serviços eram fundamentais e a equipe já encontrava-se treinada. "Todas as negociações feitas pela Secretaria tiveram como objetivo a redução dos custos", disse o ex-secretário, salientando que durante o tempo em que respondeu pela pasta não houve nenhuma contratação, nem realização de concurso, mesmo com as aposentadorias e afastamentos de funcionários.

Em relação à compra de amoxilina sem licitação, Rafael Guerra afirmou não ter conhecimento do fato e que a Funed é que deve responder sobre a questão. Antônio Andrade ponderou que a falta de planejamento é que leva à inexigibilidade de licitação e que este problema envolve os últimos 20 anos de governo.

O deputado Amilcar Martins (PSDB) questionou ao presidente da Conspar Engenharia Ltda. a respeito das obras de construção dos Centros de Remanejamento da Secretaria de Segurança Pública (Ceresp) de Belo Horizonte e Betim, conhecidos como "cadeiões". Quanto ao preço das construções, o presidente informou que não houve acréscimo de custo nas obras. Com relação às tentativas recentes de fuga, ele se justificou, lembrando recente declaração do deputado Rogério Correia (PT) à imprensa. "As fugas foram facilitadas pelo pessoal do cadeião", defendeu-se ele.

Após os questionamentos, foram aprovados um requerimento do deputado Rogério Correia (PT), pedindo que os órgãos e secretarias do governo estadual enviem à CPI relação de contratos firmados com a empresa Montreal Informática, desde 1995; e outro do deputado Antônio Andrade (PMDB), pedindo que o Tribunal de Contas envie os relatórios das inspeções feitas nos órgãos da administração direta do Estado, a partir do ano de 1995.

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da CPI, Antônio Andrade (PMDB), Rogério Correia (PT), Amilcar Martins (PSDB), Fábio Avelar (PPS) e Miguel Martini (PSDB).

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