Planos de Carreira exigem definições maiores

A definição de um Plano de Carreira deve obedecer a dois princípios básicos: o de garantir o cumprimento do objetivo ...

30/08/2000 - 09:47

Planos de Carreira exigem definições maiores

A definição de um Plano de Carreira deve obedecer a dois princípios básicos: o de garantir o cumprimento do objetivo de eficiência da máquina administrativa e o de valorização do funcionário. Essas são as premissas que orientam o Governo Estadual na elaboração dos Planos de Carreira do servidor público, destacadas pelo assessor Especial de Governo e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o economista Cláudio Gontijo. Ele foi um dos expositores do segundo painel do Fórum Técnico "Servidor Público Estadual e a Reforma Administrativa", promovido pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira (29/8/2000).

Cláudio Gontijo ressaltou que desses dois princípios fundamentais decorrem todos os demais. "E a discussão sobre os planos de carreira - frisou o economista - depende ainda da estrutura da administração e do desempenho de cada função dentro de uma determinada carreira". Membro de uma comissão especial criada pelo Executivo para definir as diretrizes que irão orientar a elaboração dos planos de carreira do Estado, Gontijo adiantou que uma equipe de pesquisadores da Fundação João Pinheiro já está percorrendo os órgãos da Administração Direta para identificar demandas, expectativas e traçar o perfil das funções de cada carreira dentro do Estado.

Qualificação - A articulação com a qualificação do funcionário é outra condição que deve ser observada na elaboração de um plano de carreira, destacada pelo assessor. "Com a criação de instrumentos que garantam uma gratificação ao servidor pela sua qualificação, pretendemos induzir a melhoria dos quadros do Estado e valorizar a sua eficiência no desempenho de uma função" - explicou Gontijo.

O assessor de Governo garantiu ainda que a elaboração dos planos de carreira do Estado não será feita de forma centralizada. "Não vamos correr o risco de contratar uma consultoria para executar esse trabalho e, amanhã, recebermos um produto ideal, mas que não atende nem os servidores nem a administração" - ponderou ele. Gontijo frisou que esse processo será fruto de um trabalho conjunto.

Descentralização - Dadas as diretrizes, cada órgão deverá elaborar o seu próprio plano de carreira, ouvindo a administração de cada função específica, os servidores e os técnicos que cuidam dessa tarefa. "Os três são indispensáveis - frisou Gontijo, argumentando que essa definição não pode ficar exclusivamente nas mãos de ninguém. Outra orientação que deverá ser obedecida diz respeito à extensão da carreira dos servidores. "Não podemos ter determinadas categorias concluindo o seu desenvolvimento em três, quatro anos, como acontece hoje. Os planos devem propor carreiras mais longas, compatíveis com o tempo de atividade do trabalhador, do seu ingresso no serviço público até a aposentadoria"- afirmou Cláudio Gontijo.

Concluindo a sua exposição, o assessor de Governo destacou ainda a importância dos planos de carreira virem acompanhados de um Plano de Avaliação Permanente. "Essa é outra condição fundamental, pois, para crescer na carreira, o servidor tem de fazer jus a esse crescimento e, para isso, deve estar sendo permanentemente avaliado".

Política de RH - O analista de Ciência e Tecnologia da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Ricardo Souza Cruz Neto, segundo expositor do painel sobre "Planos de Carreira", defendeu que essa discussão só faz sentido se for parte de outra discussão maior, que trata da definição da política de recursos humanos do Estado. "É essa que fundamenta a primeira" - frisou ele. Traduzindo o vocabulário específico que está envolvido nesse tema - como cargo, função, carreira etc - e as etapas de elaboração de um plano de carreira, Ricardo Souza Cruz concluiu a sua exposição reafirmando que o Estado deve "definir a sua política de recursos humanos com a mesma prioridade com que define uma política de educação ou uma política de saúde".

 

 

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