A Comissão designada para analisar o veto total à Proposição de Lei 14.551, que cria a Ouvidoria-Geral de Polícia e do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, aprovou parecer pela rejeição do veto, nesta quinta-feira (24/08/2000). A proposição previa a ampliação dos trabalhos da Ouvidoria de Polícia, que passaria a fiscalizar as ações policiais no meio penitenciário. O projeto que originou a proposição de lei é do deputado Pastor George (PL) e contou com a participação e o apoio do ex-ouvidor José Roberto Gonçalves de Rezende.

A relatora, deputada Maria Olívia (PSDB), ressaltou que a medida é um avanço nas questões ligadas aos direitos humanos no Estado, além de representar um aprimoramento das instituições policiais. "Entendemos que o veto total não deve ser mantido, para se permitir, por via reflexa, que se preste homenagem póstuma e se reconheça o trabalho e a luta do ex-ouvidor José Roberto Gonçalves Rezende", disse Maria Olívia, destacando a atuação da Ouvidoria de Polícia. O autor do projeto que deu origem à proposição de lei, deputado Pastor George (PL), lamentou o veto do governador e ponderou que o sistema penitenciário precisa de uma reformulação completa. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Marco Régis (PPS), o trabalho de Rezende deve ser reconhecido, pois sua luta pelos direitos humanos sempre foi incansável.

Estavam presentes os deputados Marco Régis (PPS), presidente da Comissão; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); Maria Olívia (PSDB) e Pastor George (PL).

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