A coordenadora de Recursos Humanos da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Meire Tomaíno, confirmou, nesta quinta-feira (23/08/2000), durante depoimento à CPI da Saúde, que é uma prática comum dentro da instituição a contratação de profissionais com laços de parentesco com servidores já empregados. "A Funed já está sendo chamada de Laços de Família", comentou a coordenadora, que tem uma irmã e duas sobrinhas trabalhando na Fundação. Meire Tomaíno afirmou que não há nada de ilegal nessa situação, mas reconheceu que a contratação de parentes não é uma atitude ética.

Durante mais de três horas, a CPI da Saúde, presidida pelo deputado Hely Tarquínio (PSDB), ouviu o depoimento de três funcionários da Fundação. Os questionamentos sobre os processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação não foram respondidos pelos depoentes sob o argumento de que não estavam na instituição na época em que esses processos tramitaram. O ex-coordenador Administrativo da Funed Paulo Vaz Alkimim disse também desconhecer a existência de documentos de licitação rasurados, sem assinatura, sem numeração ou emitidos em cópias xerox, conforme conclusão de relatório de uma auditoria realizada na Fundação.

"A Assessoria Jurídica é consultada para dar parecer em diversas áreas e sobre diversos assuntos e, de lá, não saiu nenhum documento rasurado ou xerocado. Esses pareceres são, depois, enviados à Diretoria Administrativa Financeira e, a partir daí, não temos mais controle sobre eles", afirmou o ex- coordenador Administrativo. Ao responder indagação do deputado Edson Rezende (PSB), relator da CPI da Saúde, Paulo Alkimim explicou que a decisão sobre a forma de aquisição de determinado produto ou de contratação de um serviço cabe ao diretor da área solicitante. Anexo ao Pedido de Aquisição de Material e Serviço (PAMS), ele apresenta, em nota técnica, a justificativa para determinada escolha.

Sempre negando a existência de processos emitidos em cópia xerox, pois as justificativas são específicas para cada processo, Paulo Alkimim reconheceu, no entanto, que o motivo de uma dispensa pode ser o mesmo para vários processos. Ele citou como exemplo os casos de inexigibilidade de licitação, a maioria justificada em razão da existência de um único fornecedor. Ele afirmou ainda que fez uma interpelação judicial para que a ex-servidora da Funed Ivamir Santos confirme ou não suas declarações na última reunião da CPI da Saúde, quando o acusou de "seqüestrar" documentos da auditoria realizada na Fundação. "Considero essas declarações criminosas", disse ele.

Sobre a constatação de possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa MGS para prestação de serviços à Funed, o ex-coordenador Administrativo da Fundação discordou da avaliação do deputado Edson Rezende (PSB), defendendo que a legislação não impõe a escolha, entre os licitantes, daquele que apresenta o menor preço, mas sim que o escolhido tenha um preço compatível com o de mercado. Para ele, a diferença de 12% entre o preço da MGS e da segunda colocada não é relevante, considerando que a empresa já presta serviços à Funed desde 1994, com qualidade e eficiência. Paulo Alkimim leu ainda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado sugerindo que a MGS é uma empresa pública, sucessora da Credireal e que seria, portanto, "possível, desejável, mas não obrigatória" a sua contratação.

Licitações frustradas - A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Ana Maria da Rocha Coelho Quintão, explicou, em seu depoimento, que, em 1999, todas as tentativas da Funed de realizar licitações ou concorrências para aquisição de insumos foram frustradas por falta de pessoal especializado. "Os editais publicados apresentavam falhas e eram anulados", afirmou. No final de 1999, ela foi convidada a assumir a coordenação da CPL para montar os processos de uma série de grandes concorrências que a Fundação pretendia realizar no início de 2000.

"De fevereiro até hoje já fizemos quase 60 convites e 30 concorrências e só não realizamos as grandes licitações previstas por falta de dotação orçamentária", informou a advogada. Ana Maria Quintão disse também que, nesse período, não realizou nenhuma Tomada de Preço, porque a Funed não possui um Cadastro de Fornecedores, como exige a Lei 8.666, das Licitações. Destacando a concorrência pública como a melhor forma de aquisição de materiais e serviços, Ana Maria Quintão defendeu também a modalidade de compra através do Registro de Preços.

"Essa é a modalidade ideal para a Funed, pois permitiria a realização de compras durante todo o ano, com agilidade, eficiência e qualidade. Mas isso exigiria medidas administrativas anteriores, com a padronização de todos os itens consumidos pela Fundação - de um lápis até a embalagem dos insumos; um trabalho muito minucioso, que demanda tempo e uma negociação delicada com os usuários de cada um dos itens", comentou a coordenadora da Comissão de Licitação.

Rasuras justificadas - Respondendo a um questionamento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), Ana Maria Quintão explicou que rasuras em documentos oficiais, às vezes, são justificadas, pois todos estão sujeitos a erros. "É claro que, nesses casos, deve ser anexado um aditivo ao processo explicando as razões da correção", reconheceu. Ela comentou ainda que algumas das rasuras encontradas nos PAMS (Pedido de Aquisição de Material e Serviço) podem ser explicadas por um procedimento meramente administrativo. "Como não havia recursos para aquisição de um determinado lote de insumos, eu mesma cheguei a sugerir que se fizesse a compra direta de 25% deste volume, para não comprometer a produção e, posteriormente, se realizasse a licitação para a compra do montante final. Nesses casos, a área solicitante não costumava emitir um novo PAMS, mas corrigia, no documento original, o volume solicitado, subtraindo aquele já comprado diretamente".

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) questionou-a também sobre os processos emitidos em cópia xerox. A coordenadora da Comissão de Licitação da Funed negou que tenha deixado tramitar qualquer processo com essa característica. Explicou, no entanto, que, depois de concluídos, os processos na Funed são desmembrados e distribuídos para as áreas afins. "Mas se amanhã preciso reconstituir esse processo, a única forma de recompô-lo é anexando cópias xerox das partes distribuídas", disse. Ela disse discordar dessa prática, citando outras instituições onde os processos são microfilmados para consulta e os originais, guardados.

Ao final de seu depoimento, Ana Maria Quintão defendeu a Funed, propondo, ainda, a realização de concurso público e dotação orçamentária para que a instituição possa voltar a produzir e a atuar com eficiência.

Represália - A coordenadora de Recursos Humanos da Funed, Meire Tomaíno, negou que tenha havido represália contra servidores, por terem denunciado irregularidades na Fundação. "O contrato de Elizabeth Catalã estava vencido e não foi renovado. Isso é comum de acontecer. A dispensa da servidora Iramir Santos foi por ato do governador do Estado e a das outras duas funcionárias, Raimunda e Juliana, deve ter sido fruto da decisão de contenção de gastos", comentou a coordenadora de RH.

Indagada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Edson Rezende (PSB) sobre a existência de servidores recebendo salários diferentes para a mesma função, Meire Tomaíno explicou que, na mudança do contrato de alguns funcionários, criou-se essa disparidade. "Até julho de 1999, a Funed adotava os contratos por prestação de serviço por notório saber, conforme determina a legislação. Tínhamos 70 servidores dentro dessa modalidade. A partir de julho, à medida em que esses contratos iam vencendo, eram substituídos por contratos administrativos, sem redução de salário e, com isso, criou-se essa diferença na folha de salário dos servidores", explicou.

Ela mesma trabalhando como contratada na Funed há um ano e quatro meses, Meire Tomaíno confirmou que o quadro de servidores da Fundação inclui várias categorias de servidores, dos efetivos, cedidos, estagiários e bolsistas, até servidores de recrutamento amplo e os contratados. "Não tenho controle sobre todas categorias. A minha área cuida basicamente dos servidores contratados", afirmou, ao justificar o seu desconhecimento sobre questões levantadas pelos deputados referentes aos demais quadros da instituição.

Laços de família - Sobre a existência de um grande número de servidores com laços de parentesco na instituição, Meire Tomaíno admitiu não ser ética esse tipo de contratação, mas que faz parte da cultura da instituição. Ela explicou também que a diferença do salário percebido por sua irmã, reajustado de R$ 300,00 para R$ 1,7 mil em poucos meses de contratação, foi uma casualidade. "Ela foi contratada como Auxiliar Administrativo e, logo depois, foi convidada a assumir a sub-gerência do Almoxarifado. Como era uma função de maior responsabilidade, o salário foi reajustado para ficar compatível com suas novas atribuições".

Discrepância - Os deputados que acompanharam os depoimentos dos três funcionários da Funed reiteraram o objetivo da CPI da Saúde de apurar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Estado da Saúde e propor uma política de Saúde para o Estado que garanta o bom atendimento do cidadão. "Nós precisamos entender o que aconteceu na Funed, pois sabemos que, em 1998, a Fundação produziu 185 milhões de unidades de medicamentos com recursos da ordem de R$ 9 milhões. Em 1999, com R$ 25 milhões, produziu 200 milhões de unidades e, no primeiro semestre deste ano, com apenas R$ 6 milhões, já produziu 177 milhões de unidades. Como entender essa discrepância entre os números?", indagou o deputado Edson Rezende (PSB).

Eles citaram também o contrato de 1999 para compra de didanosina, que pode ter dado um prejuízo ao Estado de R$ 1 milhão 688 mil. Naquele ano foi comprado um lote de didanosina por R$ 6 milhões, pagando-se R$ 10 mil 680 por quilo desse insumo. Neste ano, o mesmo produto já foi adquirido por R$ 7 mil 850 o quilo. "O que justificou essa diferença?", questionou o relator da CPI da Saúde, reforçando o pedido do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) para que os depoentes façam uma reflexão sobre o significado dos trabalhos da CPI na defesa do bem público.

* Do deputado Adelmo Carneiro Leão:

- para que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde solicitando a quantidade de medicamentos à base de didanosina entregues ao Ministério pela Funed

- para que sejam solicitadas à Funed informações referentes aos anos de 1999 e 2000 sobre a quantidade de matéria-prima adquirida para a produção de medicamentos à base de didanosina; da quantidade de produto fabricado à base de didanosina; a quem foram entregues e quando foram entregues os produtos

- que seja solicitada à Procuradoria-Geral do Estado cópia do parecer nº 11 201, dado à dispensa de licitação 003/2000 realizada pela Funed

- que seja solicitada a relação dos contratos administrativos onde ocorreu licitação, no período de 1998/99 e 2000, em forma de planilha, com informações como valor, prazo etc

- que seja solicitada relação dos contratos administrativos dos processos com dispensa de licitação ou inexigibilidade, no período de 1998 a 2000, também com informações detalhadas, na forma de planilha

* Do deputado Edson Rezende:

- que sejam solicitadas à Funed as planilhas de custos dos anos de 1998 a 2000, constando os medicamentos produzidos, quantidades, insumos e preços individualizados e mais as planilhas de estocagem dos medicamentos, constando também nomes e quantidades, para o período de 1998 a 2000

- que sejam solicitadas à Funed as cópias dos documentos referente à compra de medicamento didanosina

- que seja convocado George Alves de Almeida, coordenador de Zoonose da Secretaria de Estado da Saúde

- que seja ouvido pela Comissão Otávio Lúcio da Cruz Gama, representante proprietário da Exportadora, Importadora Luber Ltda.

- que seja ouvida pela Comissão Maria Regina de Resende Santos Fernandes Coelho, servidora da Funed na área jurídica

- sejam solicitadas à Funed cópias dos documentos relativos à carta convite nº 005/2000 para contratação de empresa para desembaraço aduaneiro de materiais, matérias-primas e equipamentos e que teve como vencedora a empresa Sky SEA Comércio Exterior

- que seja ouvido Marco Antônio Vasconcelos, assessor de Planejamento e Coordenação (APC) da Funed

- que seja convocado o presidente da Fundação Renato Azeredo e solicitada à entidade cópia do seu estatuto, com todas as alterações já realizadas

* Do deputado Doutor Viana:

- que seja solicitada à Funed documentação constando os nomes das empresas, preços apresentados por elas, tipo de serviço oferecido por cada uma constantes da coleta elaborada pela Fundação para celebração de contrato de conservação, cujo número é o 040-0-99

Presenças - Participaram da reunião os deputados Hely Tarquínio (PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Edson Rezende (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Doutor Viana (PDT).

Responsável pela informação: Patrícia Duarte - ACS - 31-2907715