O ex-superintendente da Fundação Ezequiel Dias (Funed) Francisco Rubió afirmou à CPI da Saúde, nesta quarta-feira (23/08/2000), que todas as aquisições feitas com dispensa de licitação ou inexigibilidade desta, durante sua gestão, obedeceram à norma legal. Segundo ele, "a chuva de acusações feitas à Funed é absurdas". A CPI da Saúde foi instalada para apurar denúncias de corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo ex-secretário e deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), que é membro da comissão.

Contrapondo-se aos depoimentos de Carlos Alberto Pereira Gomes, ex-diretor de Produção Farmacêutica e de Imunobióticos, e de Marco Aurélio Loureiro, ex-coordenador Administrativo, Francisco Rubió afirmou à CPI que houve um esforço, em sua gestão, para organizar e melhorar o desempenho da Fundação, com o planejamento global de cada diretoria. Segundo ele, houve recorde de produção no final de 1999, com o volume de 2 milhões de unidades/dia. De acordo com Rubió, o incremento foi de 15 milhões de unidades, comparando a produção de 1998 e de 1999 (que foi de 200 milhões de unidades).

Francisco Rubió disse que as dispensas de licitação ocorreram para que não faltassem mais medicamentos na rede e que a inexigibilidade foi aplicada nos casos de fabricantes exclusivos de determinadas matérias-primas. Referindo-se ao ano de 1999, Rubió informou aos deputados que o contrato de fornecimento de medicamentos da Funed para a Secretaria de Estado da Saúde ficou pronto apenas em 1º de agosto daquele ano, e a suplementação orçamentária, em setembro. "A Funed ficou sem orçamento e sem recursos para trabalhar. Ela só operou no segundo semestre do ano, quando bateu recordes de produção", completou. Rubió foi o primeiro dos quatro convidados a falarem à Comissão - cuja reunião foi acompanhada por servidores da Funed e do sindicato da saúde, que lotaram o Plenarinho IV, com faixas como "Exigimos gestão transparente e participativa na Funed" e "Quem denuncia é punido. Envolvido continua diretor. Fora Nery".

Sobre a polêmica a respeito da melhor forma de negociação com a Secretaria da Saúde - se por convênio ou contrato -, Francisco Rubió afirmou que havia uma discussão jurídica entre Secretaria, assessoria jurídica da Funed e planejamento. Ele disse que defendia os convênios, mas que o argumento da Secretaria era de que os recursos de um convênio não poderiam ser utilizados para pagar pessoal. Por esse motivo, firmou-se um contrato, sendo que a Funed, segundo Rubió, só começou a receber em maio - tendo, por isso, de solicitar ao Tesouro empréstimo de R$ 2 milhões para o pagamento dos recursos humanos.

O segundo a falar aos deputados foi o atual superintendente, Tarcísio Campos Ribeiro, que também abordou a questão dos convênios e contratos. De acordo com Ribeiro, a dúvida perdura. Isto porque, no convênio, apesar de não haver a possibilidade de pagamento de pessoal, é possível adiantamento para aquisição de insumos. Já o contrato pressupõe a compra de produto acabado, mas os recursos podem, em contrapartida, ser utilizados em pessoal.

Tarcísio Ribeiro disse, ainda, que um de seus primeiros compromissos, ao assumir a Funed, foi elaborar minuta de estatuto - já que a norma em vigor é de 1973. A minuta, segundo ele, está agora sendo analisada pelo Conselho Curador. Ribeiro também disse aos deputados que o Estado não tinha controle sobre a Funed, tendo em vista que o Conselho Fiscal - indicado pelos secretários da Saúde, da Fazenda e do Planejamento - estava sem funcionar há vários anos. Ele informou, ainda, que a Funed está trabalhando, agora, na elaboração de um cadastro de fornecedores e de um registro de preços, a fim de que seja possível efetuar compras, a preços menores, ao longo do ano e sem atropelos. Afirmou também à CPI da Saúde que será feito um pedido à Secretaria de Estado da Fazenda para liberação do orçamento no início do ano. "A Funed é estratégica para a política de saúde do Estado", justificou.

O diretor do Instituto Otávio Magalhães (IOM), Nery da Cunha Vital, enumerou suas atividades junto à entidade. Ele disse que, durante os sete anos que ocupou a direção do IOM, que é vinculado à Funed, tem trabalhado pela expansão qualitativa e quantitativa de suas atividades. "O instituto é um dos 27 laboratórios de saúde pública do país e vem ajudando a elucidar os agravos da saúde pública através de parcerias com municípios", afirmou ele. Entre os destaques, Nery apontou as parcerias do IOM com as vigilâncias sanitárias de vários municípios, na erradicação de surtos de febre maculosa, hanta-virus e hepatite A.

Segundo o diretor do Instituto, a formação e qualificação de pessoal é uma preocupação constante, além do incentivo à pesquisa. Para tanto, o IOM vem buscando firmar diversas parcerias com instituições de ensino do país e exterior, além de novas fontes de financiamento de suas atividades. Entre as parcerias, Nery da Cunha Vital citou o financiamento de R$ 2,126 bilhões, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para projetos de ampliação de laboratórios de medicamentos. "O Instituto Otávio Magalhães é um laboratório que tem ampliado sua capacidade técnica e operacional. Pena que a imprensa não divulgue isso", reclamou o diretor, lembrando as recentes denúncias de irregularidades na instituição.

O representante do Sind-Saúde, Temístocles Marcelo Neto, apresentou uma série de documentos que, segundo ele, contêm provas de irregularidades nas últimas gestões da Funed. Ele disse que, durante a gestão de Francisco Rubió, os técnicos da Fundação buscaram esclarecimentos junto ao superintendente sobre compras realizadas com dispensa de licitação. Temístocles afirmou que Rubió havia prometido verificar as denúncias, mas não o fez. Além disso, os funcionários denunciantes foram afastados de seus cargos.

Outras irregularidades foram apontadas por Temístocles, como renovação de contratos pela Funed sem autorização da Secretaria de Estado da Saúde, e falta de documentação adequada para realização de compras sem processo licitatório. "Os valores das compras, entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, solicitariam licitação", declarou o representante do Sind-Saúde. Ele acusou ainda o ex-superintendente Francisco Rubió de adquirir "de maneira duvidosa" duas empresas, a Panobrás e a Fitoterápica, durante sua gestão na instituição.

Durante o questionamento dos deputados sobre o assunto, Francisco Rubió alegou que as verbas destinadas à Funed pelo orçamento estadual são liberadas apenas a cada mês, o que dificulta o planejamento de gastos e, consequentemente, a realização de licitação para compra de materiais. "A dispensa de licitação é melhor do que deixar os postos de saúde sem medicamentos", defendeu-se o ex-superintendente. Ele reclamou também que o Tesouro vem atrasando o repasse de verbas para a instituição.

Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), que a presidiu; Edson Rezende (PSB), Marco Régis (PPS), Marcelo Gonçalves (PDT), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Doutor Viana (PDT).

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715