A Comissão Especial instalada para apurar denúncias de possíveis irregularidades na Loteria Mineira aprovou, nesta quarta-feira (16/08/2000), o relatório final do deputado Alberto Bejani (PFL). De acordo com o relatório, não foram verificadas irregularidades em relação às máquinas de "caça-níqueis" e aos contratos realizados sem licitação. O relator disse que não foi apresentado à Comissão nenhum documento que apontasse fraude, e que a responsabilidade de uma apuração mais profunda é do Ministério Público. Bejani ressaltou que o Estado já havia realizado auditoria no órgão, não encontrando fundamentos que confirmassem as denúncias de irregularidades. O presidente, deputado João Batista de Oliveira (PDT) advertiu que a Comissão não tinha como objetivo realizar uma investigação e sim acompanhar os trabalhos do Ministério Público.

A Comissão recomendou a elaboração de dois projetos de lei, sendo um para regulamentar a videoloteria off-line para que sejam evitados usos incorretos das máquinas e outro para que fique a distribuição dos recursos provenientes da Loteria fique sob a responsabilidade do Fundo Estadual de Amparo Social, o que atualmente é feito pela Secretaria da Casa Civil.

De acordo com o deputado Alberto Bejani (PFL), as "máquinas de caça-níqueis são responsáveis por uma receita, para o Estado, de cerca de R$ 3 milhões e geram em torno de 25 mil empregos. "É preciso ter responsabilidade social. Não estamos aqui para causar mais desemprego", afirmou Bejani, que defende a regulamentação do jogo. O deputado ressaltou, também, ser oportuno o requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), aprovado em Plenário, em que solicita ao governo do Estado a revogação das Resoluções 003/2000 e 019/2000, que tornam este tipo de jogo ilegal. Outra solicitação é a formação de uma comissão, na administração pública, para acompanhar o funcionamento das máquinas.

O relator observou, ainda, que a Comissão não teve condições de aprofundar os estudos comparativos sobre a exploração da Loteria Mineira, uma vez que a legislação do órgão está sempre sendo renovada. A Comissão, que foi instalada no dia 11 de maio deste ano, realizou sete reuniões e ouviu os seguintes convidados: da Loteria Mineira, o ex-presidente Márcio Tadeu Pereira; o ex-diretor administrativo Luciano José de Oliveira; o ex-diretor de operações Mário Márcio Magalhães; o atual presidente Antônio Francisco Patente; o diretor de operações José Mauro Romualdo da Silva; os assessores José Maria Dias e Marco Fernando; o chefe de gabinete, Lindauro Mota; o presidente da Associação das Empresas de Diversão Eletrônica Interativa "Off-line" de Minas Gerais, José Celso Schill; o auditor-geral do Estado, desembargador Ayrton Maia e o auditor Ricardo Olinto Hazan.

Estavam presentes os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão; Aílton Vilela (PSDB); Alberto Bejani (PFL); José Henrique (PMDB) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

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