Não houve quórum, na reunião ordinária desta quarta-feira (16/8/00), para votação das matérias que estavam na pauta. Foram deferidos, pela Presidência, cinco requerimentos:

* do deputado Carlos Pimenta (PSDB), solicitando que o Projeto de Lei (PL) 540/99 seja incluído na ordem do dia do Plenário, uma vez que a Comissão de Direitos Humanos perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Carlos Pimenta, pedindo que o PL 13/99 seja encaminhado à Comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Carlos Pimenta, solicitando que o PL 1.005/2000 seja encaminhado à Comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicitando a realização de reunião especial em homenagem ao centenário de nascimento do desembargador Afonso Teixeira Lages, em data a ser marcada;

* do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), pedindo a realização de reunião especial em homenagem aos 91 anos da Drogaria Araujo, em data a ser marcada.

Dois vetos do governador estavam sobrestando a pauta do Plenário desta quarta-feira: o veto total à Proposição de Lei 14.433, que autoriza a negociação do valor das parcelas remuneratórias dos servidores a que se refere a Lei 10.470/91 (absorção de servidores da Minascaixa); e o veto total à Proposição de Lei 14.435, que dispõe sobre a implantação de sinalização nas rodovias vicinais rurais. Proposições que se encontram na faixa constitucional, sobrestando a pauta, têm preferência de votação; enquanto não forem apreciadas, nenhuma outra proposição pode ser votada.

Também estavam na pauta seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em 1º turno; uma PEC em 2º turno; quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs) em 1º turno; cinco Projetos de Lei (PLs) em 1º turno; e cinco PLs em 2º turno.

Em entrevista à imprensa, após a reunião, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), afirmou que manteve contato com líderes de bancadas para buscar um acordo sobre as votações de proposições. Segundo ele, ficou acertado que os líderes se empenharão para garantir a presença de número suficiente de deputados para a votação de vetos e projetos.

Anderson Adauto disse, também, existir uma grande diferença entre os valores que o governo estadual pretende obter junto ao governo federal para a área de segurança e os valores apresentados à Assembléia Legislativa pelas polícias mineiras e pela Secretaria de Estado de Justiça. Nas demandas apresentadas à Assembléia, no primeiro semestre, foram relacionados gastos totais de R$ 300 milhões. Já o pedido de verbas do governo estadual ao governo federal, divulgado pelos jornais, indica um total de R$ 413 milhões. Sobre o plano estadual, Anderson Adauto defendeu que ele não fique centrado apenas na construção de penitenciárias e cadeiões, como afirmou o secretário de Segurança Pública, Mauro Lopes; mas também busque desenvolver ações importantes como a integração das ações das polícias, a implantação de conselhos municipais de segurança pública e apoio a programas sociais.

Responsável pela informação: Jorge Pôssa - ACS - 31-2907715