A "completa falta de planejamento e organização" nas ações da Fundação Ezequiel Dias (Funed), foi apontada como um dos principais problemas enfrentados pela instituição, por ex-servidores que prestaram depoimento, nesta quarta-feira (09/08/2000), à CPI da Saúde, instalada para apurar denúncias de corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo ex-secretário da pasta, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

Segundo o ex-diretor de Produção Farmacêutica e de Imunobióticos da Funed, Carlos Alberto Pereira Gomes, que colocou seu cargo à disposição quando do afastamento do então secretário Adelmo Carneiro Leão, a Funed está produzindo atualmente menos da metade de sua capacidade. Ele atribui este fato à falta de planejamento e à inadequação de atos administrativos firmando contratos com a Secretaria de Saúde, quando o mais ajustado e tradicional é instituir convênios. Gomes declarou também que da totalidade dos funcionários lotados na fábrica da fundação, cem não estavam a serviço, não tendo nenhuma justificativa para tal. Outras denúncias partiram do fato de que, apesar de ter estrutura para produzir 35 ítens da linha farmacêutica básica da Secretaria de Estado da Saúde, a Funed importa produtos acabados que tem condições de transformar, como no caso do Diazepan, AAS e Propanolol.

O ex-coordenador Administrativo da Funed, Marco Aurélio Loureiro, que também fazia parte da equipe convidada a prestar serviços à Fundação pelo deputado Adelmo Carneiro Leão, disse que além da falta de dimensionamento e de metas nos processos, devem-se destacar os problemas no setor de compras. Loureiro afirmou, com base em relatórios, que das aquisições realizadas em 1998, 1999 e no primeiro semestre de 2000, mais de 95% foram efetuadas sem licitação ou por compra direta, o que acarretou prejuízos reais. Para ele, quando não há planejamento, todas as compras passam a ser emergencias, e a dispensa de licitação, um procedimento corrtiqueiro. Apesar desses fatos, o ex-coordenador definiu a fundação como "uma instituição altamente viável, inclusive financeiramente uma vez que tem contratos pré-estabelecidos e certos, bem aparelhada tecnologicamente e com servidores altamente capacitados e comprometidos".

Demitida após fazer denúncias de irregularidades em processos na Fundação, a ex-coordenadora da Divisão de Bromatologia, Toxicologia e Medicamentos, Elizabeth Catalan disse que o processo denunciado destinava 83% dos recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e 17% à Funed, o que lhe causou estranheza. Além disso, outras questões técnicas não foram respeitadas e por isso, sugeriu ao diretor que revisse o projeto, no que foi respondida para que não se manifestasse e deixasse o processo como estava. Segundo ela, o projeto foi paralisado pelas denúncias, o que não permitiu a efetivação das irregularidades e o conseqüente mau uso do dinheiro público. A ex-servidora denunciou ainda perseguições e demissões de funcionários que questionaram as práticas supostamente irregulares.

Ex-auditora-chefe da Funed, Iramir Maria Santos disse que o trabalho do setor - analisar os processos e apontar ilegalidades - sempre foi dificultado. Ela confirmou a desorganização da Fundação, contando, inclusive, que os documentos e processos não tinham suas páginas numeradas e eram sempre desmembrados. Com relação às dispensas de licitação, Iramir afirmou que as justificativas eram falhas e sem argumentos sustentáveis. Ao final de seu depoimento, acusou atuais diretores de sequestrarem um relatório, encomendado pelo ex-superintendente Francisco Rubió,contendo todo o acompanhamento, durante quatro meses, da produção da fábrica, desde a chegada da matéria-prima até a venda. Miramir foi dispensada sem nenhuma justificativa da diretoria.

Na reunião desta quarta-feira, a CPI da Saúde aprovou oito requerimentos:

- do deputado Edson Rezende, pedindo que sejam chamados a depor Antônio e Vânia Valéria Marteleto;

- dos deputados Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão, solicitando, ao governador, garantia funcional aos servidores que fizerem denúncias de irregularidades à CPI, bem como revisão de demissões recentes na Secretaria de Saúde;

- dos deputados Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão, requisitando à Funed cópia de processo que deu origem a convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além dos processos que deram origem a dispensas de licitações;

- dos deputados Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão, solicitando cópia de documentos à Funed, referentes a compra de produtos e dispensa de licitação;

- do deputado Edson Rezende, pedindo cópia de relação dos funcionários lotados na fábrica de medicamentos, com a justificativa de contratação quando se tratar de contrato administrativo, e identificação de onde efetivamente prestam serviços;

- do deputado Rêmolo Aloise, requerendo informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre depósito de R$ 700 mil em conta da Funed;

- do deputado Rêmolo Aloise, pedindo que sejam ouvidos os responsáveis pela assinatura do convênio 011/2000, entre a Funed e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

- do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando à Funed informações sobre os produtos em estoque e o número de funcionários da fundação.

Participaram da reunião os deputados Hely Tarquínio (PSDB) - presidente, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Edson Rezende (PSB) - relator, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Rêmolo Aloise (PFL).

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