Teleconferência debate plebiscito sobre dívida externa

A Coordenação Nacional do Plebiscito da Dívida Externa, formada por diversas entidades da sociedade civil e articulad...

03/08/2000 - 15:18

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Teleconferência debate plebiscito sobre dívida externa

A Coordenação Nacional do Plebiscito da Dívida Externa, formada por diversas entidades da sociedade civil e articulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de convocação de um plebiscito nacional, para que a população se manifeste sobre as formas de encaminhamento da negociação da dívida externa brasileira. A proposta inclui ainda a realização de uma auditoria pública das contas das dívidas externa e interna e da adoção de controles sobre a política de endividamento.

A informação é do assessor da Cáritas Brasileira e das Pastorais Sociais da CNBB, Ivo Poletto, que participou nesta quinta-feira (03/08/00) da abertura da Teleconferência "Dívida externa: o que fazer?", promovida pela Assembléia Legislativa com o apoio de diversas entidades da sociedade civil. Poletto ponderou que a convocação do plebiscito pelo Congresso Nacional é, no entanto, um processo lento, e, para garantir a mobilização da sociedade em torno desse tema, as entidades que já vêm estudando o assunto e seu impacto sobre o desenvolvimento social do País resolveram se antecipar e realizar uma primeira sondagem, até para pressionar o Parlamento.

O plebiscito será realizado na primeira semana de setembro, entre os dias 2 e 7, em todo o País, e a expectativa dos organizadores é de que haja uma grande participação da sociedade. Poletto criticou os meios de comunicação, que estão fechados para a discussão sobre a dívida externa brasileira e não divulgam o movimento. "Os nossos meios de comunicação não estão tão democratizados como deveriam estar e não abrem espaço para manifestações populares como essa, mas, ainda assim, esperamos ter uma ampla participação das comunidades", afirmou Poletto.

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA É INADIÁVEL

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que participou da abertura da teleconferência representando o presidente Anderson Adauto (PMDB), falou sobre a necessidade inadiável de renegociação da dívida externa brasileira. "Não vamos endossar medidas extremas, como o radical rompimento com o FMI, pois experiência passada já nos demonstrou que, ao nos isolarmos da comunidade financeira internacional, pagamos um preço mais alto que o previsto. Mas não há como prosseguir alimentando uma dívida que já foi paga várias vezes".

O deputado observou que, ainda assim, o montante devido pelo Brasil só continua aumentando. Em 1994, a dívida externa brasileira era de US$ 119 bilhões e, no encerramento de 1999, já alcançava US$ 242 bilhões, equivalentes a 43% do PIB. "Grande parte desse endividamento foi contraído no período da megalomania que caracterizou a ditadura militar e parcela considerável dos recursos jamais entrou no País, permanecendo depositada em paraísos fiscais por conta de agenciamentos e comissões", denunciou Dalmo Ribeiro Silva, frisando a importância do debate sobre a dívida externa brasileira.

QUEM VAI PAGAR AS DÍVIDAS SOCIAIS DO PAÍS?

"A mobilização da sociedade em torno da discussão sobre as formas de negociação da dívida externa brasileira não é uma ação de enfrentamento político contra governos ou partidos, mas uma ação de cidadania, um exercício de democracia, em busca de uma solução para os problemas sociais do país", afirmou Ivo Poletto ao relatar a história da origem da proposta de realização do plebiscito sobre a dívida externa.

Segundo o representante da Cáritas Brasileira e das Pastorais Sociais da CNBB, a Igreja vem discutindo esse tema há quase quatro anos, no contexto do Jubileu de dois mil anos de nascimento de Cristo, com a participação de todas as Igrejas Cristãs e entidades da sociedade civil. Nesse período, foi realizado um amplo levantamento, em todo o território nacional, para identificar as grandes dívidas sociais do Brasil.

"Selecionamos 28 tipos diferentes, como a falta de uma reforma agrária e de uma política agrícola; as dívidas com as minorias sociais, como com os negros e com as mulheres; a dívida com os jovens; entre outras. Vencida essa etapa, passamos a discutir sobre o que fazer e esbarramos, sempre, na falta de recursos públicos para as políticas sociais, em grande parte explicada por uma política de endividamento descomprometida com o social".

Assim, durante a terceira Semana Social Brasileira, promovida pela CNBB e diversas entidades, desencadeou-se um processo de reflexão sobre as dívidas brasileiras e a proposta de realização de um plebiscito ou de uma consulta popular sobre a dívida externa. "Essa é também uma forma de ampliarmos o Tribunal da Dívida Externa, realizado recentemente no Rio de Janeiro e que concluiu pela condenação da dívida como responsável pelo agravamento da miséria no Brasil. Todos poderão se manifestar sobre o assunto e opinar pela suspensão ou não dos pagamentos da dívida externa brasileira", defendeu Poletto.

Reafirmando que o plebiscito é também uma forma de pressão da sociedade civil junto ao Congresso Nacional, para que este se manifeste e aprecie a proposta de convocação do plebiscito nacional sobre as dívidas brasileiras, Poletto concluiu convidando a população a participar dessa consulta, na primeira semana de setembro, dizendo sim ou não à dívida externa.

BRASIL TAMBÉM É CREDOR DE OUTROS PAÍSES

O representante do Instituto Transnacional de Amsterdã e coordenador-geral do Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul, Marcos Arruda, foi o segundo conferencista a falar e defendeu que o Brasil, num gesto político, moral e ético, cancele integralmente a dívida de países pobres dos quais é credor. Segundo ele, 19 países, muito pobres e endividados, deviam, até 1998, US$ 7 bilhões ao governo brasileiro. "Nossa posição frente aos devedores sempre foi muito intransigente e só recentemente o País começou a adotar uma política mais flexível. Com o cancelamento das dívidas de nossos devedores, estaríamos fazendo o que queremos que nossos credores, que são países ricos, também façam conosco", observou.

Marcos Arruda criticou a submissão de países pobres às políticas impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (Bird) e disse que movimentos pelo cancelamento das dívidas desses países está aglutinando forças da sociedade civil em nível mundial, superando barreiras políticas e ideológicas. Ele lembrou, também, que países como a Coréia do Sul e a Malásia conseguiram recuperar o crescimento econômico depois que se recusaram a aceitar acordos com o FMI.

De acordo com dados apresentados por Arruda, no ano passado o Brasil transferiu nada menos que US$ 65 bilhões para credores externos e R$ 70 bilhões para os credores internos que são, na maioria, bancos brasileiros e estrangeiros e grandes empresas compradoras de títulos do Tesouro Nacional e do Banco Central. E, apenas nos três primeiros meses de 2000, 71% das receitas orçamentárias foram destinadas ao pagamento e rolagem das dívidas externa e interna. "É uma irresponsabilidade dos governantes priorizar, num país com gigantescas carências sociais, o pagamento dessas dívidas", analisou.

DÍVIDA AGRAVA SITUAÇÃO SOCIAL

O terceiro conferencista foi Reinaldo Gonçalves, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da coordenação do Plebiscito da Dívida Externa. Ele criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso, responsabilizando-o pela entrega do patrimônio nacional, pelo agravamento do problema da dívida externa e pela atual situação social do País, que estaria atravessando uma fase de "regressão ética e moral". Segundo ele, ao contrário do que diz o governo federal, o problema da dívida é de extrema gravidade e, no governo FHC, o montante da dívida externa pulou de US$ 148 bilhões para mais de US$ 240 bilhões. "Em 2000, deveremos pagar juros da ordem de US$ 18 bilhões, o que equivale ao patrimônio de seis grandes empresas mineiras - Furnas, Belgo Mineira, Cemig, Usiminas, Açominas e Telemig - juntas ou à soma dos patrimônios líquidos da Vale do Rio Doce e da Petrobras", exemplificou.

Ao lado da dívida externa, Reinaldo Gonçalves apontou como obstáculos ao desenvolvimento do País a dívida interna - parcialmente dolarizada -, a vulnerabilidade externa do Brasil, a concentração de renda e o adiamento das reformas institucionais que se fazem necessárias. Na opinião do professor da UFRJ, a forma irresponsável como se deu a abertura econômica tornou o Brasil um país frágil, sempre à beira de uma crise cambial e da instabilidade. Ele condenou a "covardia moral" das elites, afirmando que a parte da elite dominante que ainda tem valores positivos não tem coragem para fazer valer esses valores. Para Gonçalves, o crescimento da violência urbana é apenas um dos reflexos da crise atual e a falta de enfrentamento dos problemas econômicos e sociais tem gerado séria degradação política e institucional. "O problema do endividamento externo está na origem desse quadro de degradação, cujas conseqüências, como a perda de credibilidade das instituições públicas e privadas, são gravíssimas", advertiu.

PERGUNTAS DO PLEBISCITO

No plebiscito a ser realizado entre os dias 2 e 7 de setembro, os participantes irão responder a três perguntas: O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o FMI? O Brasil deve continuar pagando a dívida externa, sem realizar uma auditoria pública desta dívida, como previa a Constituição de 1988? Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores?

MESA

A teleconferência foi presidida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT).

 

 

Responsável pela informação: Patrícia Duarte- ACS - 31-2907715