Reposição de aulas após greve é tema de debate em Comissão

A polêmica reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual foi o tema de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (02/08/2000). Os pais queixam-se da qualidade e mesmo do cumprimento da reposição das aulas, após greve dos professores no primeiro semestre que durou 42 dias. Já a Secretaria de Estado da Educação destaca que o calendário foi definido com a participação e concordância dos segmentos da comunidade escolar reunida em colegiado. O Sind-UTE, por sua vez, que representa os professores, afirma que as informações que chegam das escolas são de que o trabalho está sendo produtivo. O requerimento solicitando o debate foi do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

Depois das discussões - acompanhadas de manifestações de pais e alunos na platéia -, o secretário-adjunto de Estado da Educação, Agamenon José Siqueira, convidou o sindicato e os pais a formarem, com a Secretaria, uma equipe de fiscalização do cumprimento do calendário de reposição. Em entrevista após a reunião, ele enfatizou que pais, alunos e professores devem acompanhar o processo e, se houver distorções, que elas sejam comunicadas, no interior, às respectivas Superintendências Regionais de Ensino e, na capital, diretamente à Secretaria.

PAI RECLAMA E SECRETARIA RESPONDE

O presidente da Fapaemg, federação que representa os pais, Mário de Assis, afirmou que a cultura da não-reposição existe. Citou o caso da Escola Estadual Bernardo Monteiro, onde, segundo ele, pais reclamam de aulas fictícias aos sábados - apenas para entrega de trabalhos e que durariam meia-hora. Assis questionou, ainda, a legitimidade dos colegiados, afirmando a "inoperância, inexistência e ilegalidade" dos colegiados vigentes. Segundo ele, os mandatos eletivos venceram no início do governo Itamar Franco, mas não houve novas eleições, apenas decretos prorrogando os mandatos. "Há alunos que já se formaram, pais cujos filhos saíram da escola e professores que já se aposentaram", afirmou. Assis cobrou da Secretaria mais fiscalização e maior diálogo, afirmando que a reposição não foi discutida com os pais.

Agamenon Siqueira enfatizou que o calendário de reposição foi definido com a participação da comunidade escolar e que esta foi a diretriz repassada pela Secretaria aos estabelecimentos de ensino. "Não podemos, em nome das falhas do exercício da democracia, substituí-la. Às vezes, na ânsia de resolver problemas tópicos, colocamos em risco uma conquista", afirmou, respondendo a Mário de Assis e referindo-se à autonomia das escolas para definirem o calendário de reposição. Das 3.910 escolas de Minas, apenas oito tiveram seus projetos devolvidos. Entre as alternativas, estão aulas aos sábados, sexto horário e utilização de recessos e feriados, e o calendário deverá ser cumprido até 31 de dezembro. É preciso assegurar aos alunos 200 dias letivos e 800 horas-aula, conforme prevê a legislação.

O coordenador do Sind-UTE, Antônio Carlos Hilário, enfatizou que a comunidade escolar é que tem de estabelecer a forma de reposição, tendo em vista suas especificidades. "É nosso compromisso garantir o direito do aluno à reposição e à educação de qualidade", ressaltou, afirmando que a gestão da educação deve ser democrática. Hilário disse, ainda, que, caso o governo não cumpra o acordo que firmou com o sindicato ao fim da greve, a paralisação pode voltar. Em um segundo momento de negociação, é preciso resolver a questão salarial.

Sobre o concurso público para contratação de profissionais da educação, o secretário-adjunto disse que, a partir de 15 de agosto, deverão ficar prontos os editais para contratação de empresas que vão executar o concurso. Já quanto ao plano de carreira, termina em setembro o prazo para que comissão paritária apresente uma proposta (o grupo é formado por Secretaria e sindicato).

O deputado Dalmo Ribeiro Silva enfatizou, na reunião, a importância da participação da sociedade no acompanhamento das discussões sobre a reposição e disse que será avaliada a necessidade de realização de Debate Público sobre o tema. O deputado José Milton (PL) afirmou que encontrar caminhos para resolver o problema é uma tarefa difícil, que passa pelo entendimento entre as partes. Já o deputado Sebastião Costa (PFL), presidente da Comissão, disse que a Assembléia está pronta a receber os diversos segmentos e prestar esclarecimentos à sociedade.

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