Comissão debate lentidão na apuração de mortes em Betim

Quase um ano e quatro meses após as mortes de dois sem-casas do acampamento da Vila Bandeira Vermelha, em Betim, em c...

02/08/2000 - 16:15

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Comissão debate lentidão na apuração de mortes em Betim

Quase um ano e quatro meses após as mortes de dois sem-casas do acampamento da Vila Bandeira Vermelha, em Betim, em confronto com a Polícia Militar, o inquérito ainda está longe de ser concluído. Até agora, o inquérito policial não registra sequer os depoimentos dos oficiais que estavam comandando a operação e as armas usadas não foram identificadas. Foi o que informou, à Comissão de Direitos Humanos, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2/8/00), o advogado criminalista baiano João Melo Cruz, que acompanha as investigações.

As mortes dos dois sem-casas - Erionides Anastácio dos Santos e Elder Gonçalves de Souza - aconteceram no dia 29 de abril de 1999, durante ação de desocupação da Fazenda Bandeirinhas, onde cerca de 200 famílias estavam acampadas. Ambos foram atingidos por tiros que teriam sido disparados por policiais militares. Outros acampados também foram atingidos por balas de borracha disparadas pelos policiais, sendo que pelos menos três ficaram com seqüelas que causam "invalidez permanente e incapacidade laboral", como perda de visão e dificuldade de movimentos dos braços.

Na opinião de João Melo Cruz, as mortes foram resultado de uma operação desastrada da PM, que teria tido uma "reação desmedida" no conflito; e a lentidão nas investigações revela que houve "certa acomodação" na busca de esclarecimentos sobre o caso. Segundo ele, o único avanço no inquérito foi a identificação dos cartuchos que causaram as mortes como sendo de fabricação da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fornecedora da Polícia Militar de Minas Gerais. O advogado considera inaceitável a morosidade do inquérito: "os oficiais comandantes da operação e os soldados que atiraram são penalmente responsáveis, e é necessário individualizar as responsabilidade para que os culpados sejam punidos".

O médico legista Paulo Sérgio da Cunha, que também trabalha na Bahia e acompanha o caso, também prestou esclarecimentos à Comissão e disse que o intervalo entre as mortes, de pelo menos uma hora e meia, e o fato de os feridos terem sido atingidos em regiões acima da cintura, mostram que houve despreparo policial e excessos na ação para desocupação do terreno.

Após os depoimentos dos convidados, Licino Bahia e Ézio Sena Cardoso, líderes de movimentos populares de Betim, e Gerson Guedes Lima, dirigente da Liga Operária e Camponesa, também se manifestaram cobrando uma ação efetiva da Comissão de Direitos Humanos pela agilização do inquérito e posterior punição dos culpados. A Comissão aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando às polícias Civil e Militar cópias dos inquéritos sobre as mortes.

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 980/2000, do governador do Estado, que prorroga o prazo para concretização das medidas previstas no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 12.985/98, que trata da transferência da administração dos presídios e cadeias da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos. O parecer, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), foi favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão e aprovado pelo Plenário em 1º turno.

A Lei 12.985/98, fruto da CPI do Sistema Penitenciário, estabeleceu a data de 30 de julho de 2000 como prazo final para a transferência da guarda dos presos para a Secretaria de Justiça. Originalmente, o PL 980/2000 propunha a prorrogação do prazo por mais dois anos; e o substitutivo aprimorou o projeto apresentando um plano de metas para que a Secretaria de Justiça receba, dentro de um prazo de três anos, todos os presos que se encontram sob guarda legal da Secretaria de Segurança Pública.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Glycon Terra Pinto (PPB), que a presidiu, Adelmo Carneiro Leão (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Ivair Nogueira (PDT).

 

 

Responsável pela informação: Jorge Pôssa- ACS - 31-2907715