No próximo dia 16 de agosto, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa deverá realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 923/2000, do Executivo, que estabelece o processo de produção da Cachaça de Minas. A iniciativa, do deputado Paulo Piau (PFL), relator do projeto, foi aprovada na reunião da Comissão desta quarta-feira (02/08/2000), que ainda apreciou mais seis requerimentos e o parecer sobre o PL 1009/2000.

Paulo Piau destacou a importância do projeto, que disciplina os padrões do processo de produção da cachaça, e frisou a necessidade de ampliar a discussão com todos os segmentos envolvidos na fabricação da aguardente mineira. Durante a reunião foram aprovados ainda mais quatro requerimentos, de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro (PSD) e Miguel Martini (PSDB), solicitando ações de apoio aos bataticultores.

A Comissão, presidida pelo deputado Dimas Rodrigues (PMDB), aprovou ainda requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando às secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda ações articuladas para consecução da segunda etapa do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP II).

De autoria do deputado Paulo Piau (PFL), foi aprovado também requerimento convidando o novo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Minas Gerais, Eloy Alves Filho, para apresentar à Comissão os objetivos e projetos a serem adotados durante sua gestão.

A implantação de um Programa Mineiro de Armazenagem poderá facilitar o acesso dos produtores aos benefícios da política de preços mínimos do governo federal, que impõe aos produtos comercializados por esse programa parâmetros de qualidade que dependem enormemente de uma armazenagem bem conduzida.

Esse é o principal argumento apresentado pelo deputado Ailton Vilela (PSDB) ao fundamentar o seu parecer favorável à aprovação do PL 1009/2000, do deputado Paulo Piau (PFL), que cria o Programa Mineiro de Armazenamento em Nível de Propriedade Rural ou de forma Comunitária. Segundo o relator, as condições exigidas no programa de preço mínimo do governo federal são obtidas apenas por grandes companhias armazenadoras, ou mesmo grandes cooperativas de produtores, como o teor específico de umidade dos produtos, grau de impurezas e limite quanto a presença de insetos, entre outros.

Dessa forma, os produtores, pequenos ou grandes, que não têm acesso a uma estrutura armazenadora ficam à margem daquela política. A falta de uma estrutura de armazenagem, segundo o relator, tem levado também grande parte dos agricultores a comercializar sua safra de forma prematura, com redução de preço, quando esta não fica em boa parte comprometida pela ação de insetos.

O deputado Ailton Vilela apresentou no parecer, aprovado pela Comissão, o substitutivo nº 1, que não altera substancialmente a proposta original, mas busca aprimorar a redação de alguns dispositivos e inclui ainda a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), Paulo Piau (PFL), Ailton Vilela (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).

Responsável pela informação: Patrícia Duarte - ACS - 31-2907715