A CPI das Licitações aprovou, nesta terça-feira (01/08/2000), sete requerimentos solicitando informações e convidando autoridades a prestarem depoimento à Comissão. A reunião desta terça foi a primeira realizada após a volta dos trabalhos legislativos, com o fim do recesso parlamentar. Na próxima terça-feira (08/08/2000), os deputados vão ouvir o secretário de Estado da Segurança Pública, Mauro Lopes. A reunião ordinária acontece às 15h30min.

Entre os requerimentos aprovados, está o apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT) solicitando informações à Cemig, ao Detran e à Prodemge sobre a empresa Montreal Informática, cuja propriedade ou sociedade seria atribuída a Eduardo Jorge, ex-secretário-geral da Presidência da República. A Montreal, ressaltou o deputado, tem sido denunciada nacionalmente como instrumento de tráfico de influência com o intuito de ganhar processos sem licitação pública. No requerimento, o deputado Rogério Correia indaga se a Montreal Informática presta serviços para a Cemig, o Detran e a Prodemge e, em caso afirmativo, a forma de contratação; se houve licitação; os valores dos contratos; prazos e especificação dos serviços prestados.

Os outros dois requerimentos apresentados pelo deputado Rogério Correia tratam do Centro de Remanejamento da Secretaria da Segurança Pública (Ceresp), conhecido como "Cadeião da Gameleira". No último mês de julho, em apenas uma semana, 27 presos fugiram da instituição, provocando o afastamento de policiais, que estão à disposição da Corregedoria de Polícia Civil. Em um requerimento, o parlamentar solicita ao secretário da Segurança Pública o relatório do cronograma físico e financeiro das obras do Ceresp. Em outro, solicita ao presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Marcos Túlio Melo, a designação de técnicos para fazerem a análise desse cronograma físico e financeiro.

Emenda apresentada pelo deputado Miguel Martini (PSDB) ao segundo requerimento propõe que, caso a Secretaria da Segurança Pública não encaminhe à CPI, nos próximos 15 dias, toda a documentação solicitada, os deputados façam nova visita ao Cadeião da Gameleira. A Comissão esteve no estabelecimento no dia 27 de junho para conhecer as instalações e, segundo Martini, os parlamentares constataram problemas como a existência beliches com ferros expostos. O deputado quer saber se o problema foi corrigido e se foram feitos outros reparos nas obras. Quanto à documentação pedida pela CPI, a assessoria da Comissão informou que boa parte dos dados solicitados à Secretaria da Segurança Pública já foram recebidos pela Assembléia.

Ficou definido, ainda, que, dentro de no máximo 15 dias, a CPI das Licitações visitará o Tribunal de Contas do Estado. A visita está prevista em requerimento aprovado no último dia 4 de julho, de autoria do deputado Antônio Andrade (PMDB), relator da Comissão. O objetivo é conhecer as atividades do órgão. Durante a reunião, o deputado Miguel Martini defendeu a visita e fez críticas ao Tribunal, afirmando que o órgão - auxiliar da Assembléia na atividade fiscalizadora - não tem desempenhado bem a função ou dado respostas satisfatórias.

* Do deputado Bilac Pinto (PFL), solicitando da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações sobre o início das obras nas rodovias do Sul de Minas afetadas pelas enchentes de janeiro deste ano. Além da data do início das obras, o parlamentar quer saber sobre o montante e o cronograma financeiro do pagamento das empresas contratadas;

* do deputado Miguel Martini, dois requerimentos. O primeiro solicita que compareçam a reunião da CPI o ex-presidente da Prodemge Jacson Leite; o atual presidente, capitão Antônio Passos de Carvalho; e o presidente da empresa Lotus do Brasil. Segundo o deputado, a Prodemge teria firmado com a Lotus contrato com dispensa de licitação.

O outro requerimento solicita, ainda, a presença do presidente da MGS Minas Gerais Participações na Comissão, para prestar informações sobre contratos sem licitação, apresentando documentos que comprovem a defesa a ser apresentada. O deputado Antônio Andrade lembrou, ainda, que requerimento de sua autoria aprovado pelo Plenário sobre a MGS solicita a relação dos funcionários e respectivos cargos, função e lotação.

* Do deputado Antônio Andrade, solicitando que o Conselho Regional de Administração encaminhe à CPI cópia das conclusões e relatórios referentes a pesquisas, estudos técnicos, análises, planejamentos de ações e assessoria relativos a trabalhos de modernização administrativa - objetos de convênio celebrado entre o Conselho e o Estado. O convênio, que data de agosto de 1995, foi firmado com a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos e, segundo o parlamentar, seu valor era de R$ 400 mil.

Na reunião desta terça-feira, os deputados da CPI receberam, de diversos órgãos e secretarias, respostas para informações solicitadas. Foram encaminhadas informações pela Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), pelas Secretarias da Agricultura, de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, da Segurança Pública, do Trabalho e Ação Social e de Administração e Recursos Humanos; além do Detel, do DER, da Petrobrás Distribuidora S.A. e da Uemg.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu; Miguel Martini (PSDB), vice-presidente; Antônio Andrade (PMDB), relator; Bilac Pinto (PFL), e Rogério Correia (PT).

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715