Líder do Governo fala da LDO

O líder do Governo na Assembléia, deputado Sávio Souza Cruz (PSB), deu entrevista coletiva, na Sala de Imprensa da Al...

07/07/2000 - 16:56

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Líder do Governo fala da LDO

O líder do Governo na Assembléia, deputado Sávio Souza Cruz (PSB), deu entrevista coletiva, na Sala de Imprensa da Alemg, nesta sexta-feira (07/07/2000). O deputado fez um balanço do trabalho realizado pelo Legislativo, e considerou que foi um semestre produtivo, com a apreciação de uma grande quantidade de proposições. Ele enfatizou o término do "toma lá, dá cá" nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo, com o fim das subvenções sociais e a afirmação da independência entre os poderes. O deputado falou, ainda, sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.0022/2000, do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2001 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

O projeto foi aprovado pelo Plenário na forma do substitutivo n°1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Sávio Souza Cruz disse que o projeto é bom para Minas, e que várias emendas apresentadas pelos deputados contribuíram para aperfeiçoar a proposta enviada pelo Executivo, mas reafirmou que discorda de dispositivos contidos nos artigos 17 e 48. Segundo ele, os dois artigos, combinados, permitem que 0,5% dos recursos orçamentários sejam destinados mediante emendas de parlamentares, de execução obrigatória. Frisando que não é contra os deputados apresentarem emendas ao orçamento - o que considera um direito -, ele disse que discordava da prioridade que os dois artigos dão às emendas de parlamentares, que serão de execução obrigatória e terão precedência sobre qualquer outro tipo de investimento. Sávio Souza Cruz informou, ainda, que o governador deverá vetar os dois dispositivos.

 

Responsável pela informação: Marcela Vilas Boas- ACS - 31-2907715