A segunda parte da Teleconferência "Segurança Pública - O papel do Estado e da Sociedade Civil" - destinada aos debates, ainda na manhã desta quinta-feira (06/07/2000) - contou com a participação de várias cidades do interior de Minas. As perguntas contemplaram questões como Reforma do Judiciário e mudanças no sistema carcerário, sendo a criação das guardas municipais uma solução apontada por vários deputados e lideranças dos municípios para melhorar a segurança pública. Participaram dos debates as cidades de Governador Valadares, Pouso Alegre, Varginha, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Montes Claros, além das autoridades e dos representantes da sociedade civil presentes ao Plenário da Assembléia Legislativa.

Uma das expositoras da teleconferência, deputada federal Zulaiê Cobra (PSDB/SP), retomou o assunto da unificação das polícias, dizendo que uma polícia não deve atacar a outra e que "o interesse aqui é a segurança da sociedade, e isso ultrapassa os limites de qualquer ideologia partidária". Já Neila Batista, do gabinete do deputado Rogério Correia (PT), questionou a parlamentar sobre quais seriam as medidas propostas pela Reforma do Judiciário para solucionar o problema dos altos índices de criminalidade. A deputada respondeu que a Reforma possibilita uma reestruturação do Judiciário, assim como permite a criação de Ouvidorias e Auditorias dentro do Poder, já que "muito da violência tem origem no Judiciário: abuso de poder por parte de juízes e desembargadores", apontou ela.

O deputado Doutor Viana (PDT) perguntou ao general Alberto Mendez Cardoso quais seriam os critérios do Governo Federal para o repasse dos recursos de fundo proposto pelo Plano Nacional de Segurança Pública. O general afirmou ser o Ministério da Justiça o órgão responsável pela administração dos recursos e que não haverão Estados mais privilegiados do que outros.

O deputado Durval Ângelo (PT) citou a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais como uma iniciativa viável no que diz respeito à fiscalização dos atos policiais. A relatora da proposta de Reforma do Judiciário, deputada federal Zulaiê Cobra, afirmou que o Ministério Público não exerce controle eficaz das Polícias Civil e Militar e, para solucionar o problema, é que existem as Ouvidorias.

Pouso Alegre - Em Pouso Alegre, no Sul de Minas, integrantes da comunidade participaram da teleconferência com perguntas e sugestões para a questão da segurança pública. O deputado Chico Rafael (PSB), coordenador do debate na cidade, questionou a deputada federal Zulaiê Cobra sobre quais seriam as propostas para o inquérito policial - que, de acordo com ele, é uma prática obsoleta, que não tem sido muito eficiente. Ele também comentou o papel dos Juizados Especiais, questionando se eles não seriam uma alternativa ágil para os casos emergenciais. A deputada salientou que a implantação dos Juizados é uma solução viável e rápida e que a Justiça Especial é voltada, sobretudo, para a resolução dos problemas da população de baixa renda.

Governador Valadares e Varginha - A guarda municipal é uma alternativa eficiente para o problema da segurança pública? Essa foi a questão apresentada pelo deputado José Henrique (PMDB), coordenador do debate no município de Governador Valadares. O município de Varginha também participou do debate, coordenado pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que apresentou aos expositores questionamentos sobre a guarda municipal. A deputada federal Zulaiê Cobra citou a cidade de Nova York - que tem sua polícia municipal -, lembrando que esta pode ser uma alternativa ao problema da violência. Acrescentou que a criação de guardas municipais preenche uma lacuna deixada pelas Polícias Civil e Militar.

O deputado José Henrique também quis saber quais as propostas existentes para a ressocialização do preso à sociedade. "O Estado não tem interesse no preso, e os governos não sabem o que é segurança pública, assim como não sabem como ressocializar o detento. O egresso das penitenciárias não pode nem fazer concurso público", ilustrou a deputada Zulaiê Cobra. Segundo ela, a sociedade também não tem interesse na ressocialização. "O Legislativo e o Executivo merecem críticas, assim como as Polícias. Precisamos mudar tudo para tentar solucionar o problema, a começar pela mudança da sociedade", concluiu.

Divinópolis - O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) foi o coordenador do debate em Divinópolis. Ele citou delegacias da Polícia Federal inauguradas em Uberlândia e Uberaba, indagando por que o município de Divinópolis - rota do narcotráfico em Minas - não foi contemplado.

Conselheiro Lafaiete e Montes Claros - Os deputados José Milton (PL), coordenador do debate em Conselheiro Lafaiete, e Carlos Pimenta (PSDB), coordenador em Montes Claros, também apresentaram propostas e alternativas para a segurança pública. O deputado Durval Ângelo (PT) e a deputada federal Zulaiê Cobra criticaram, ainda, a ausência de representantes do Executivo estadual. Vários deputados estaduais, federais e integrantes da comunidade também participaram da teleconferência.

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