Está pronto para ser discutido e votado em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2000, do deputado Paulo Piau (PFL), que altera a denominação e competência da Polícia Florestal, que passaria a ser chamada de Polícia Florestal e Rural, com a atribuição de fazer o policiamento ostensivo no meio rural. O projeto altera dispositivos do artigo 42 da Lei 6.624/75 e foi analisado nesta quarta-feira (05/07/2000) pela Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa. A Comissão aprovou o parecer de 1º turno, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da matéria, deputado Agostinho Patrús (PSDB), disse que o PLC 29/2000 tem o mérito de chamar a atenção para a necessidade de ampliar o contingente da Polícia Florestal que, na prática, já exerce a função de policiamento ostensivo no meio rural. Já o deputado Sargento Rodrigues (PL) disse que a preocupação com a segurança pública deve ser apoiada, mas apresentou ressalvas ao projeto. Segundo ele, a Polícia Florestal já cumpre a função de policiamento ostensivo, mas é especializada na prevenção e combate aos crimes ambientais. Assim mesmo, não dispõe de efetivo suficiente nem para cumprir essa função específica.

O deputado Paulo Piau (PFL) defendeu o projeto ressaltando a falta de segurança no meio rural, onde há freqüentes roubos de equipamentos, tratores e da produção. Segundo ele, enquanto nos Estados Unidos 60% da produção é armazenada nas propriedades rurais, no Brasil o índice é de apenas 4%. O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), destacou o alto conceito da Polícia Florestal e defendeu a ampliação de suas atividades. Segundo ele, o meio rural está desprotegido.

Foi retirado da pauta da Comissão de Administração Pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús (PSDB), o PLC 25/2000, dos deputados Rogério Correia (PT) e Durval Ângelo (PT), que proíbe o porte de armas de fogo por policiais civis e militares em manifestações públicas, obriga o uso de tarjeta de identificação e dá outras providências. O deputado Agostinho Patrús é o relator do projeto.

A Comissão aprovou requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) para que o prefeito de Barroso, José Bernardo Meneghin, seja convidado a falar sobre possíveis irregularidades na construção do distrito industrial daquele município. Também foi aprovada uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) - presidente; Paulo Piau (PFL); Agostinho Patrús (PSDB) e Sargento Rodrigues (PL).

Responsável pela informação: Fabíola Farage- ACS - 31-2907715