Aprovado Projeto Escotismo nas Escolas

Foi aprovado, em 2º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (05/07/00), o Projeto de Lei (PL) 80...

05/07/2000 - 15:59

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Aprovado Projeto Escotismo nas Escolas

Foi aprovado, em 2º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (05/07/00), o Projeto de Lei (PL) 800/2000, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que cria o Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira nas Escolas Públicas Estaduais - "Projeto Escotismo Escola". Ao justificar seu projeto, o autor esclarece que a matéria pretende difundir o escotismo, organização de educação extra-escolar, voluntária, que visa a desenvolver um comportamento baseado em valores éticos, por meio da vida em equipe, do espírito comunitário, da liberdade responsável e do estímulo ao aprimoramento da personalidade, quer no campo individual, quer no campo coletivo.

No Brasil, o escotismo foi fundado em 1910, na cidade do Rio de Janeiro, organizado por suboficiais que haviam conhecido o Movimento Escoteiro recém-criado na Inglaterra por Lord Baden-Powell. O deputado Dalmo Ribeiro Silva esclarece, ainda, que seu projeto pretende que os estudantes dos estabelecimentos de ensino público estadual de níveis fundamental e médio tenham acesso à atividade escoteira, atividade que complementa o trabalho da família e da escola.

O PL seguiu para a Comissão de Redação Final, devendo ser enviado posteriormente ao governador do Estado, que disporá de 15 dias úteis para transformá-lo em lei, sancionando-o, ou vetá-lo.

Na mesma reunião, foi colocado em discussão, em 2º turno, o PL 832/2000, do deputado Miguel Martini (PSDB), que regulamenta o artigo 66, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. A Comissão de Administração Pública perdeu prazo para emitir parecer. Foi designado relator para emitir parecer oral, em Plenário, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). Entretanto, o deputado solicitou o prazo regimental para emitir seu parecer sobre a matéria.

 

 

Responsável pela informação: Eustáquio Marques - ACS - 31-2907715