A CPI das Licitações questionou durante reunião, nesta terça-feira (04/07/2000), o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e a BR Distribuidora para compra de massa asfáltica no valor de R$ 73 milhões. De acordo com o deputado Miguel Martini (PSDB), este valor estaria superfaturado, uma vez que os preços praticados no Estado de São Paulo são inferiores. Ele apontou a ausência de licitação como um dos motivos para o alto custo do material.

O diretor-geral do DER/MG, Flávio Góes Menicucci, afirmou que os preços praticados pela distribuidora nesse acordo são os mais baratos, porque o produto foi comprado diretamente da BR, que é subsidiária da própria Petrobras. Menicucci comprometeu-se a rescindir o contrato se for verificado no mercado uma empresa que garanta o fornecimento com menor custo. A ausência de licitação foi apontada pelo diretor-geral como uma prática comum, quando se trata de negociações entre empresas estatais. "Sem concorrência não há como verificar se a BR é realmente a mais barata", argumentou Miguel Martini. Menicucci explicou, ainda, que esse contrato está sub judice e caso a decisão seja desfavorável, o órgão irá realizar concorrência.

O deputado Miguel Martini também questionou um convênio entre o DER e a Petrobras para a transferência de tecnologia no asfaltamento de rodovias estaduais mineiras. Segundo o deputado, o governo de São Paulo não teve custo para adquirir a nova tecnologia. Menicucci esclareceu que o treinamento dos técnicos também não será cobrado de Minas Gerais, que pagará somente o material a ser aplicado, num valor estimado de R$ 59 milhões. Diante das indagações do deputado, o diretor-geral disse que cabe, então, fazer uma errata, já que a redação não está clara, mas afirmou que o acordo trata de uma aplicação de novos materiais e que a tecnologia será fornecida gratuitamente.

As obras emergenciais nas rodovias do Sul de Minas iniciaram-se esta semana, informou Menicucci. Ele ressaltou a importância das rodovias na região, uma vez que não há estrutura para transporte aéreo. Segundo ele, o Governo do Estado está negociando com o DNER a recuperação das estradas federais no Estado, que também estão bastante danificadas. Para o deputado Miguel Martini, faltou competência ao Governo do Estado para solucionar o problema das estradas do Sul.

A Comissão aprovou vários requerimentos do relator, deputado Antônio Andrade (PMDB), entre eles para que seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado para buscar esclarecimentos sobre contratos elaborados pela administração pública atual. Também foi requerido o envio de ofício ao diretor do DER/MG solicitando cópia de várias contratações realizadas pelo órgão. Os outros requerimentos tratam de solicitação de cópia de contratos celebrados por diversos órgãos do Estado.

Estavam presentes os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da Comissão; Miguel Martini (PSDB); Antônio Andrade (PMDB) - relator; Bené Guedes (PDT) e Olinto Godinho (PTB).

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