A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (06), com o apoio das entidades da sociedade civil e dos municípios mineiros, a teleconferência "Segurança Pública: o papel do Estado e da sociedade civil". Este evento faz parte da programação do Movimento pela Segurança e Vida, lançado pelo Legislativo mineiro no último mês de maio e, que inclui várias outras iniciativas de mobilização das entidades e das comunidades do interior do Estado, e a realização, nessa mesma quinta-feira, do Dia Estadual da Segurança Pública.

"O engajamento da sociedade nessa discussão é fundamental"- afirma o presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Anderson Adauto (PMDB), ao anunciar, em maio, a programação deste movimento. O deputado citou experiências bem sucedidas de Portugal, do Chile e Canadá para reforçar a importância da iniciativa do Legislativo mineiro de mobilizar a sociedade em torno dessa discussão. As experiências foram relatadas pelos deputados que participaram, recentemente, de um evento internacional, em Viena, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para debater temas ligados à Segurança Pública. "O que há de comum nesses países - esclareceu o presidente - é a participação da sociedade. E, ao levarmos este tema para os interior do Estado, o nosso propósito é, justamente, o de garantir o espaço das comunidades locais nessa discussão".

E esse é também um dos aspectos inovadores da proposta da Assembléia de Minas, destacado pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso. Ao ler as propostas, apresentadas pelo deputado Anderson Adauto, em recente visita à Brasília, o general afirmou que a gestão paritária de um Fundo Estadual de Segurança Pública é uma proposta que aprofunda a visão do Executivo Federal e a diferencia de outras sugestões que tem recebido. O general Cardoso participa da solenidade de abertura da teleconferência, nesta quinta-feira.

Os deputados, de diferentes regiões e que participam da mobilização para o Dia Estadual da Segurança Pública, confirmam que a violência já chegou ao interior do Estado e exige providências urgente por parte do poder público e da própria sociedade, para evitar o crescimento do número de vítimas. "Em Montes Claros - informou o 2º secretário, deputado Gil Pereira (PPB) - pesquisa recente aponta a questão da segurança pública como segunda maior preocupação da população, com 20% de indicações. E a violência tem crescido, de fato, através da ação das gangues, que tem dificultado até a realização de comícios políticos".

O deputado Miguel Martini (PSDB) reafirmou a importância do envolvimento dos deputados nas suas regiões eleitorais, para ampliar a discussão sobre Segurança Pública. "Desta forma - disse ele - a Assembléia está deixando de ser apenas um poder demandado, para discutir propostas de outras esferas, assumindo o seu papel de governo". O deputado Geraldo Rezende (PMDB) relatou a gravidade da situação do Triângulo Mineiro, onde gangues invadem uma cidade inteira e, durante toda uma madrugada, assalta casas e prédios públicos e comerciais. "Isso aconteceu em Tupaciguara - disse ele - e o quadro não é diferente dos municípios vizinhos, por isso temos de mobilizar a população das nossas comunidades para buscar uma solução para esse problema".

O líder da Maioria, deputado Antônio Andrade (PMDB) também falou sobre o crescimento da violência na zona rural e garantiu a sua participação nessa mobilização. O líder da Minoria, deputado Carlos Pimenta (PSDB) comentou as propostas do Legislativo mineiro e a iniciativa de levar a discussão para o interior do Estado. "Mas não podemos ficar só na discussão. Temos de buscar soluções práticas, como a encontrada em Montes Claros, com a criação dos Vigilantes Municipais, uma patrulha desarmada, que ronda a cidade das 18h às 6 horas da manhã. Os recursos são do município com o apoio do Estado" - disse ele, destacando os bons resultados desse programa.

A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública é uma das propostas para aperfeiçoar o Sistema de Segurança Pública em Minas, apresentadas pelo Legislativo Mineiro no documento que leva o mesmo título da teleconferência. O documento foi debatido em quase 100 municípios mineiros, durante a fase preparatória desta mobilização de quinta-feira e traz outras contribuições.

O deputado Anderson Adauto (PMDB) é um dos defensores do Funco Estadual de Segurança Pública. Ele é o autor do projeto, que já está em tramitação na Assembléia, e que detalha o funcionamento e aplicação dos recursos do Fundo, indicando fontes de receita, previstas na Lei Orçamentária de 2000, todas passíveis de vinculação. A unificação e integração das polícias Civil e Militar e a participação dos municípios e comunidades locais em ações de segurança pública são outras sugestões que estão sendo discutidas pela Assembléia de Minas.

A conclusão desses debates, realizados no interior do Estado e junto às mais 80 entidades que apoiam o movimento, estará sendo agora consolidada, durante a teleconferência, num documento final. No segundo semestre, este documento servirá de base para a organização de um Seminário Legislativo, onde cada proposta será analisada em grupos de trabalho e, posteriormente, votada em Plenário para ser encaminhada junto aos órgãos competentes.

A teleconferência "Segurança Pública: O papel do Estado e da sociedade civil" terá início às 9h, com enceramento previsto para às 18h, no Plenário da Assembléia, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia para 36 municípios mineiros, que já estão repetindo os sinais do canal do Legislativo em suas regiões. Através de uma rede interativa, monitorada pela Telemar, outros seis municípios mineiros estarão fazendo a transmissão dos trabalhos, com a possibilidade de formular perguntas ao vivo.

Uma rede de TVs Comunitárias estará também integrada nessa transmissão, beneficiando vários outros municípios. A partir das 10h e até às 12h, através da Embratel, a teleconferência chegará a todos os municípios mineiros e onde houver possibilidade de captação dos sinais de satélite. Para captar os sinais via Embratel, o telescpectador terá duas opções: a sintonia manual e a digital.

Na sintonia manual, o telescpectador vai localizar os sinas na polarização horizontal, imediatamente após o canal Rede Vida e, na sintonia digital, ele deverá consultar o manual do equipamento para sintonizar o canal (freqüência 1220 MHz, polarização horizontal, filtro 17 MHz, banda C).

Os telspectadores que quiserem participar dos debates com perguntas e sugestões, poderão enviá-las pelo fax: 31 290-7948 e 31 290-7613. Poderão também formulá-las por telefone: 0800 310888 e 31 290-7633.

Para enviar sugestões, os participantes poderão se utilizar também da internet, endereçando as mensagens para "movimentosegurança@almg.gov.br

Conferencistas - General Alberto Mendez Cardoso - Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

- Zulaiê Cobra - Deputada Federal (PSDB/SP); presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados e relatora da Reforma do Poder Judiciário

- Coronel José Vicente da Silva Filho - Pesquisador de Segurança Pública do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

- Wladimir Sérgio Reale - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

- Victor Hugo Moreira de Resende - Presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais

Conferencistas - Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados

- Antônio Augusto Junho Anastasia - Secretário Executivo do Ministério da Justiça

- Jaqueline Muniz - Pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ) e do Grupo de Estudos Estratégicos COPPE/UFRJ

- Hédio Silva Júnior - Advogado criminalista e professor da Academia de Polícia de São Paulo

- Paulo Antônio de Carvalho - Juiz de Direito da Comarca de Itaúna e representante da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)

- Misael Avelino dos Santos - Presidente da Fundação Educativa Cultural Comunitária de Belo Horizonte - Rádio Favela

O crescimento do índice de violência, que já ultrapassou as fronteiras das grandes cidades e se instalou até nos pequenos municípios do interior do Estado, está levando a população a modificar seus hábitos e adotar medidas extras de segurança para sair de casa. O desemprego e o uso de drogas estão entre as principais causas do aumento da violência e, para os mineiros, o trabalho em conjunto das duas polícias seria uma iniciativa importante para melhorar a segurança da população.

Essas são algumas das conclusões apontadas pela pesquisa sobre Segurança Pública encomendada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e realizada pela empresa Leal-M Opinião e Mercado, na primeira semana de junho. Outro dado apurado é que mais da metade dos entrevistados está disposta a participar de grupos ou associações que ajudem a enfrentar o problema da violência. O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), afirmou que um dos méritos desta pesquisa é que ela dimensiona os problemas e a necessidade de mudança aspirada pela sociedade mineira.

Esse quadro, que já vinha sendo identificado pelo Parlamento desde meados de 1999, quando se debruçou sobre a questão da Segurança Pública, tornando este tema prioritário na pauta de debates do Legislativo, se agravou, levando a que 86,9% dos entrevistados afirmassem que, hoje, se sentem mais inseguros do que há tempos atrás. Essa é a mesma ordem de grandeza das respostas vindas do interior do Estado. Dos entrevistados, 83,1% disseram que se sentem menos seguros.

Vinte e sete por cento dos entrevistados confirmaram que já foram assaltados ou sofreram algum tipo de violência criminosa uma ou mais vezes; e 37,6% dos entrevistados já tiveram familiares assaltados ou vítimas de algum tipo de violência, também uma ou mais vezes. Considerando-se apenas os questionários do interior do Estado, mantém-se ainda a mesma proporção, com 21,3% dos entrevistados confirmando já terem vivido, pelo menos uma vez, uma situação de risco, com ameaça de assalto.

A pesquisa de opinião pública ouviu 1.501 cidadãos e 404 policiais civis e militares da ativa. Os trabalhos de coleta de dados foram realizados entre os dias 7 e 13 de junho deste ano, sendo 401 entrevistas realizadas na capital; 200 na Região Metropolitana e 900 no interior do Estado. A estratificação se deu de acordo com o censo demográfico de 1991, realizado pelo IBGE, por sexo, idade e escolaridade. Todos os entrevistados têm idade superior a 16 anos, e as entrevistas foram domiciliares, exceto para os cidadãos em trânsito (também entrevistados).

O registro de casos de violência cada vez mais graves, envolvendo um número maior de vítimas e em situações de risco mais tensas é uma constatação óbvia para quem acompanha o noticiário da mídia. Influenciados por essa realidade, certamente, muitas pessoas estão mudando suas rotinas para se prevenir de situações de risco de violência. E essa mudança foi identificada pela pesquisa: 26% dos entrevistados, da RMBH e do interior, passaram a sair menos de casa.

O maior medo das pessoas é o de ser assaltado nas ruas. Esse temor foi confirmado por 18,3% dos entrevistados. Outros 16,6% têm medo de estupro e 16,3% temem ter sua casa assaltada. Outra preocupação entre os entrevistados é com relação à ação de bandos de pivetes ou de arrastão de gangues, somando 15,2% das respostas. Selecionando o universo pesquisado no interior, 19,9% dos entrevistados responderam que seu maior temor é o de ser assaltado nas ruas e 18,8% temem sofrer atos de violência sexual. Quase igual a esse percentual - 18,3% - responderam quem têm medo de serem assaltados em casa.

Quanto às causas do aumento da violência, existe um consenso entre os entrevistados de que o desemprego é o principal fator que influencia neste quadro. Esse item foi apontado por 36,7% da população; e o uso de drogas por 24,1%. No interior, 38,2% atribuíram ao desemprego a principal causa do aumento da violência e 21,9% ao crescimento do uso de drogas. A falta de educação, a pobreza, a falta de policiamento e a lentidão da Justiça foram outras causas selecionadas, com índices inferiores a 10%.

Responsável pela informação: Patrícia Duarte - ACS - 31-2907715