Aprovado parecer contrário a de venda de bebida em escolas

Aprovado parecer contrário a venda de bebida em escolas A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou...

05/07/2000 - 10:58

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Aprovado parecer contrário a venda de bebida em escolas

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nessa terça-feira (04/07/2000), parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 892/2000, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.171, de 31/05/96, que proíbe a venda de cigarro e bebida alcóolica nas escolas públicas de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino e conveniadas. O projeto é do deputado Gil Pereira (PPB). O relator, deputado José Milton (PL), emitiu parecer pela rejeição do projeto. A alteração proposta pelo projeto abre exceções para a venda de cigarro e bebida, que seria permitida na realização de eventos, com o objetivo de arrecadar recursos, seja para financiar despesas de formatura de alunos, seja para atender a outras necessidades pedagógicas. O parecer pela rejeição, lido pelo deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), considerou que a bebida e o fumo, além de serem prejudiciais à saúde, podem causar dependência.

Durante a reunião, foi aprovado parecer de 2º turno ao PL 536/99, do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a receber a Escola Superior de Agronomia e Ciências de Machado como unidade associada. O relator, deputado Sebastião Costa (PFL), emitiu parecer favorável, na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1, que apresentou. A emenda acrescenta os artigos 2º e 3º, que estabelecem que a lei entre em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Agora a matéria segue para Plenário, para ser discutida e votada em 2º turno.

Aprovado também parecer favorável ao PL 818/2000, do deputado Ronaldo Canabrava (PMDB), que cria programa de leitura de periódicos em sala de aula. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) emitiu parecer favorável, com as emendas nºs 1 e 2, que apresentou. A emenda nº 1 transforma o artigo 3º no parágrafo 1º do artigo 2º, renumerando o parágrafo único, dando, ainda, aos artigos subseqüentes nova numeração. A emenda nº 2 dá a seguinte redação ao artigo 5º: "a Secretaria de Estado da Educação definirá os critérios de distribuição de jornais e periódicos a serem fornecidos pelas empresas participantes do programa, de forma que os estudantes tenham número suficiente de exemplares".

A Comissão aprovou também quatro proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia e requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando que sejam realizadas duas reuniões destinadas a debater o tema "Educação à Distância" e a forma como está sendo formulada a reposição de aulas aos alunos da rede pública.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu, Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

 

Responsável pela informação: Janaina da Cunha- ACS - 31-2907715