A rede Interlegis poderá dar uma grande contribuição para a cidadania brasileira, ao colaborar no estabelecimento de padrões de acompanhamento e avaliação da administração pública. Com o tempo, haverá uma mudança de paradigma para o eleitor, e a população vai reconhecer que os políticos que abrem informações sobre suas administrações são mais confiáveis que os outros. A análise é do jornalista Luís Nassif, membro do Conselho Editorial da "Folha de S.Paulo" e comentarista econômico da Rádio e TV Bandeirantes, que foi palestrante do 1º Seminário Regional Interlegis - Região Sudeste, realizado nesta segunda-feira (03/07/2000).

Luís Nassif falou sobre a importância das novas tecnologias no estabelecimento de maneiras para controlar o Poder Público, na visão dele o principal papel das assembléia legislativas, e lembrou que, no período inflacionário, os orçamentos públicos eram peças de ficção, que superestimavam os valores enquanto o Executivo manobrava em cima das previsões de inflação. Esse período coincidiu com o período em que governar era sinônimo de gastar.

Posteriormente, no final do Governo Sarney, houve uma ênfase muito grande no controle fiscal – "o que há de mais despreparado na análise do que é gasto público". Luís Nassif ressaltou que a mentalidade fiscalista, segundo a qual bastava o controle fiscal para salvar o País, provocou grandes desperdícios, com a interrupção ou cancelamento de obras apenas para garantir o equilíbrio de caixa. Para ele, a visão moderna exige o orçamento equilibrado, mas com uma gestão que contemple o todo. Nesse contexto, a contribuição da Lei de Responsabilidade Fiscal é a exigência de que o orçamento seja uma peça essencial – o que está previsto nele, tem que ser implementado.

"Instrumentos tecnológicos são importantes, mas não podem vir sozinhos", destacou Nassif. Ele reforçou a necessidade de modernizar a gestão, a partir de uma análise qualitativa, com o estabelecimento de metas gerais e de planos de ação para atingi-las, com indicadores específicos para verificar cada passo do planejamento, a exemplo do que fazem as empresas privadas. Para essa mudança de gestão, reforçou, é essencial criar parâmetros de avaliação de municípios que sejam nacionais, a partir dos melhores índices. Para o jornalista, o Interlegis tem esse papel, de definição de indicadores, porque congrega várias casas legislativas.

Luís Nassif falou de um projeto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que coloca na Internet os mesmos dados aos quais os auditores têm acesso, acabando com a possibilidade de arranjos políticos, e reforçou que a mudança de paradigma virá com a mudança de consciência da população, que vai perceber que os que abrem os dados são mais confiáveis. Como exemplo, citou o caso do município de São Paulo, onde um prefeito gastou demais, fez o sucessor e apenas depois de seis meses de governo, quando as contas deixaram de ser pagas, a população percebeu que o município estava quebrado.

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