CPI das Construtoras - Resumo dos Trabalhos

Resumo dos Trabalhos Os trabalhos da CPI tiveram início no dia 27 de março de 2000. A seguir, um resumo das reuniões ...

14/07/2000 - 15:10

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Resumo dos Trabalhos

Os trabalhos da CPI tiveram início no dia 27 de março de 2000. A seguir, um resumo das reuniões da Comissão:

13/06/2000:

Foram entregues aos deputados membros da CPI os documentos utilizados pela Comissão na realização dos trabalhos. Entre eles, estão cópias dos contratos aditivos e correlatos celebrados entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e as construtoras Pavotec, Asteca, Cowan, Engesolo, Carioca, Mello Azevedo, Cadar, Arg, Rodominas, Ourívio, Tranal, Egesa, Barbosa Mello e Tercam; a relação fornecida pelo DER/MG dos pagamentos efetuados a essas empresas; e o ofício de algumas construtoras informando os pagamentos recebidos, entre outros.

30/05/2000:

A Comissão aprovou requerimento do relator da CPI, deputado Eduardo Brandão (PMDB), propondo que fossem convidados a depor Marcelo Marinho Couto, ex-diretor-geral do Deop no Governo Azeredo, e Reinaldo Alves Costa Neto, ex-diretor de Obras Especiais. Durante a reunião, o relator informou o recebimento de diversos documentos solicitados pela CPI ao Deop, com a relação dos bancos onde foram depositados pagamentos feitos pelo Executivo estadual.

23/05/2000:

O deputado Eduardo Brandão solicitou que fosse convidado a prestar esclarecimentos à Comissão o diretor da ARG Engenharia, Adolfo Geo Filho. O deputado Rêmolo Aloise pediu que a CPI solicitasse ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/MG), à Superintendência de Obras da Capital (Sudecap) e à Copasa a documentação referente aos pagamentos efetuados às construtoras/consultorias Engesolo, Ápia, ECP e Planex, responsáveis pela execução da "Via 240" (Belo Horizonte - Santa Luzia) no período de julho a dezembro de 1998. A Comissão decidiu visitar os órgãos estaduais e a Sudecap, para receber os documentos solicitados.

16/05/2000:

A CPI aprovou requerimento do deputado Remôlo Aloise (PFL) para que fosse solicitado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação das construturas e consultorias que contribuíram financeiramente para campanhas nas eleições de 1998. Também foram aprovados dois requerimentos do presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), para o envio de ofícios ao presidente da Copasa e às construtoras Somave e Almeida Neves. Decidiu, também, solicitar às construtoras informações sobre a possível realização de obras para o Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) ou para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), se receberam pagamentos no período de 01/07 a 31/12/98 e onde foram depositados os recursos. Já a Copasa seria solicitada a informar sobre a realização de obras neste período, com quais construtoras e seus valores.

04/05/2000:

O relator da CPI das Construtoras, deputado Eduardo Brandão (PMDB), visitou a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, para buscar documentos solicitados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e ao Departamento de Obras Públicas (Deop). O deputado foi recebido pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Maurício Guedes, e pelos diretores do DER/MG e Deop, respectivamente, Flávio Menicucci e Nelzio de Assis. Foram entregues relatórios referentes aos saldos a pagar dos serviços das construtoras ou consultorias com datas de medição em 1998. O diretor do DER informou que existiam 14 convênios de delegações de obras no órgão. Já no Deop, de acordo com a documentação colhida pelo parlamentar, são 22 contratos. Todos os relatórios estão disponíveis para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

02/05/2000:

A CPI aprovou dois requerimentos do deputado Rêmolo Aloise (PFL). O primeiro solicita ao diretor-geral do DER/MG que fosse encaminhada à Comissão a relação dos pagamentos, do objeto contratual e da conta corrente onde tais pagamentos foram depositados durante o mês de dezembro de 1998, relativos às seguintes construtoras e empresas de consultoria: Barbosa Melo, Egesa Engenharia, Tercal, Melo Azevedo, Tercam, Tranal, Sercel, Engesolo, Comtel, Carioca e Tratex. O segundo requerimento pedia que fosse encaminhada à CPI a relação dos recebimentos realizados pelo Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop, objeto contratual e conta corrente onde foram depositados ao longo do segundo semestre de 1998, pelas construtoras Sagendra/Marins, OAS, Cogef, Via F e Asteca. Foi aprovado ainda um requerimento do deputado Amilcar Martins (PSDB), solicitando que fossem ouvidos na Comissão as seguintes pessoas: Celso Furtado de Azevedo, ex-secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas; Mauro Roberto Soares, ex-diretor-geral do DER; José Hélcio Santos, ex-vice-diretor-geral do DER; Murilo Eustáquio Santos Fiqueiredo, ex-diretor financeiro-administrativo do DER; e Humberto Eustáquio Guimarães, ex-diretor de Obras do DER e atual diretor do Deop.

24/04/2000:

Os deputados da CPI das Construtoras aprovaram cinco requerimentos, sendo quatro do deputado Eduardo Brandão (PMDB) e um do deputado Rêmolo Aloise (PFL), todos solicitando informações a órgãos públicos. Do deputado Eduardo Brandão, foram aprovados quatro requerimentos, solicitando, ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Maurício Guedes, que os seguintes órgãos fornecessem as informações à CPI: DER/MG, que informasse quantos e quais contratos de delegações de obras existem nesse órgão, com seus respectivos prazos de duração e os percentuais referentes à contrapartida do Estado; também ao DER/MG, quais os valores repassados pelos órgãos delegantes no exercício de 1998, discriminando os valores dos respectivos contratos, indicando as empresas construtoras ou de consultoria, detentoras dos mesmos; as datas de medições e pagamentos com a discriminação dos valores pagos pelo órgão delegante e pelo Tesouro do Estado na referida medição; e também que o mesmo órgão fornecesse o saldo a pagar dos serviços executados pelas empresas construtoras e de consultoria, indicando as datas das medições e suas respectivas obras e serviços, no exercício de 1998; e, por último, solicitando ao Departamento de Obras Públicas (Deop) que fornecesse o saldo a pagar dos serviços executados pelas empresas construtoras e de consultoria, indicando as datas das medições e suas respectivas obras e serviços do exercício de 1998, indicando também a data das medições (mês referência) e data de pagamento das mesmas. O requerimento do deputado Rêmolo Aloise pediu informações sobre os saldos financeiro e contábil, em 31 de dezembro de 1998, aos diretores dos órgãos gestores dos seguintes fundos: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) - contas do Bemge e Banco do Brasil; Fundo de Desenvolvimento Mínero-Metalúgico (FDMM); Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Prosam; Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba; Fundo do Incentivo à Industrialização (Find); Fundo Pró- Floresta; Fundo Somma; Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundeurb); Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA); Fundo Estadual de Habitação (FEH); Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado (Fundese); Fundo Penitenciário Estadual; Fundo Estadual de Saneamento Básico (Fesb); Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades e Fundo Estadual de Saúde (FES) - todos estes, contas do Bemge.

18/04/2000:
Os deputados Luiz Fernando Faria (PPB), presidente da CPI, Eduardo Brandão (PMDB), relator, e Rêmolo Aloise (PFL) estiveram nas secretarias de Estado da Fazenda e de Transportes e Obras Públicas, onde receberam vasta documentação sobre os contratos com as empresas. A CPI das Construtoras recebeu os documentos com a relação de todos os pagamentos feitos às construtoras que tinham contratos com o Estado, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1998. A ida dos deputados às duas secretarias, onde se reuniram com os secretários - José Augusto Trópia, da Fazenda, e Maurício Guedes, de Obras - e suas respectivas equipes de técnicos, obedeceu a nova diretriz de trabalho da Comissão, em que, ao invés de simplesmente requerer documentos por meio de ofício, os deputados optaram por ir buscá-los pessoalmente, o que permite maior agilidade e objetividade dos trabalhos, uma vez que eventuais dúvidas sobre as informações e dados solicitados podem ser imediatamente solucionadas. A CPI decidiu fazer um cruzamento dos dados obtidos nas duas secretarias e examinar se as obras foram, de fato, realizadas.

11/04/2000:

A CPI das Construtoras aprovou cinco requerimentos. Três de autoria do deputado Eduardo Brandão (PMDB) e dois do deputado Rêmolo Aloise (PFL). O deputado Eduardo Brandão pediu às construtoras Erkal, Tercam, Ourivio, Egesa, Barbosa Melo, Arg Engenharia, Sercel, Rodominas, Engesolo, Carioca, Cadar, Melo Azevedo, Tranal Engenharia, Asteka, Pavotec, Sertec, Cowan e Collen os nomes dos bancos com os quais estas empresas efetuaram movimentações financeiras, originárias de valores repassados pelo Executivo Estadual, entre julho e dezembro de 1998. Também solicitou que o Banco Rural S/A informasse à CPI se essas construtoras realizaram operações financeiras durante o período naquela instituição. Os dois deputados requereram, ainda, que fosse comunicado ao secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, a visita dos membros da CPI, no dia 18 de abril. No requerimento, o deputado Rêmolo Aloise informou que o objetivo da visita era recolher a relação das empresas construtoras que tiveram recebimento do Estado no período de julho a dezembro de 1998. Já o deputado Eduardo Brandão pediu a apuração de possíveis desvios de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento das construtoras. O outro requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitou que fosse comunicada ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Patrício de Freitas, a visita dos membros da CPI, no dia 18 de abril. A finalidade era recolher todos os contratos, aditivos e correlatos pertinentes aos recebimentos dos pagamentos feitos às construtoras naquele período.

05/03/2000:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Construtoras elegeu os deputados Luiz Fernando Faria (PPB) como presidente e Doutor Viana (PDT) como vice-presidente da Comissão. Para relator, foi designado o deputado Eduardo Brandão (PMDB). Participaram ainda da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL) e Cristiano Canêdo (PTB).

Responsável pela informação: Patrícia Duarte - ACS - 31-2907715