Comissão aprova dois pareceres

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou pareceres a dois Projetos de Lei (PL), na reunião desta...

12/07/2000 - 17:20

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Comissão aprova dois pareceres

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou pareceres a dois Projetos de Lei (PL), na reunião desta quarta-feira (14/6/2000). O PL 800/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), recebeu parecer de 2º turno favorável, na forma do vencido em 1º turno. O projeto foi relatado pelo deputado José Milton (PL), e incentiva a instrução e a educação escoteira nas escolas públicas estaduais por meio do Projeto "Escotismo Escola". Segundo o autor do projeto, o objetivo é que o Estado incentive a instrução e a educação escoteira, estimulando a criação de grupos de escoteiros nas escolas públicas estaduais, com estrutura e organização da União dos Escoteiros do Brasil - região de Minas Gerais.

No parecer, o relator destaca que o PL 800/2000, "ao pretender que os estudantes dos estabelecimentos de ensino público estadual de nível fundamental e médio tenham acesso à atividade escoteira, entende tratar-se de atividade que complementa o trabalho da família e da escola. E aponta a educação escoteira como contribuição para a formação do caráter, para a criação de hábitos de observação, disciplina e autoconfiança, para a promoção do desenvolvimento físico, intelectual, social e espiritual de tais jovens, viabilizada por meio do Projeto Escotismo Escola".

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Outro projeto apreciado e que recebeu parecer favorável, em 1º turno de votação, foi o PL 870/2000, do deputado Ronaldo Canabrava (PMDB). O projeto institui o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública do Estado e foi relatado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que opinou pela aprovação com as emendas nºs 1 e 2, que apresentou. O objetivo do programa é ensinar os alunos a poupar e planejar gastos e, de acordo com o projeto, ele será desenvolvido entre alunos da 1ª a 8ª séries do ensino fundamental, e compete às escolas e aos professores o desenvolvimento de atividades e metodologias que permitam a implementação do programa.

De acordo com o relator, a proposição não fere a autonomia da escola, nem a do professor, uma vez que lhes reserva a escolha das atividades e metodologias mais adequadas à implementação do programa. A emenda nº 1 altera o parágrafo do artigo 2º, e a emenda nº 2 altera o artigo 3º, uma vez que estes atribuem competência a órgãos de outro Poder, o que fere o princípio da autonomia. De acordo com a emenda nº 1, "a escolha das atividades e metodologias adequadas ao desenvolvimento do Programa ficará a cargo dos professores, devendo constar do projeto pedagógico da escola.". Já a emenda nº 2 determina que "o Programa deverá ser avaliado ao final do prazo previsto para sua implantação, visando à tomada de decisão sobre sua continuidade". O texto original do Projeto prevê que o Programa será avaliado ao final de dois anos, a partir de sua implantação.

PEDIDO DE VISTA

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) pediu vista do PL 892/2000, do deputado Gil Pereira (PPB), que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei 12.171. de 31/5/96. A referida Lei proíbe a venda de cigarro e bebida alcoólica nas escolas públicas de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino e nas conveniadas, proibição esta que também vigora durante as festas realizadas nas dependências das escolas, qualquer que seja o promotor do evento. A alteração proposta pelo PL 892/2000 é para retirar do alcance da lei os eventos que tenham por objetivo arrecadar recursos, sejam para financiar despesas de formatura de alunos da própria escola ou para atender a outras necessidades pedagógicas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), presidente da Comissão; Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Milton (PL).

 

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715