Embora consideradas emergenciais, as obras nas estradas do sul de Minas Gerais não foram iniciadas por problemas orçamentários e financeiros. Essa explicação é do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Maurício Guedes de Mello que anunciou, nesta terça-feira (13/06/2000), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licitações, que as obras terão início até o final desta semana. A CPI apura possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo governo de Minas Gerais, a partir de janeiro de 1995.

O secretário ficou afastado do cargo por 50 dias, para facilitar os trabalhos de investigação das supostas irregularidades na dispensa de licitação para as obras nas estradas do Sul de Minas. Maurício Guedes disse que a situação era realmente emergencial, "precisando de socorro rápido", pois as estradas não suportariam outras chuvas nem um tráfego mais pesado. Ele ressaltou a importância das obras - que irão recuperar a infra-estrutura do transporte - na restauração da economia dos municípios da região. Disse ainda que, apesar da prioridade ter sido detectada, as obras não tiveram início, por falta de recursos e por problemas orçamentários agravados pela promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele acredita, porém, que até a próxima sexta-feira (dia 16) a questão será solucionada.

Questionado pelo deputado Miguel Martini (PSDB) sobre os contratos firmados, sem licitação, entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Minas Gerais e a Petrobrás, Guedes explicou que o convênio é mantido há mais de 30 anos, amparado por parecer jurídico que permite a compra de material diretamente da Petrobrás por preços condizentes com o mercado. Ao falar da distribuição de cartas-convite a várias empresas para apresentação de propostas, o secretário afirmou que o Estado abriu mão de seu poder discricionário para dar maior clareza ao processo. Ele sugeriu, inclusive, que se regulamente a dispensa de licitação, criando critérios para a escolha das empresas e esclareceu também que a recuperação da malha rodoviária federal depende de deliberações e providências do Ministério dos Transportes e da área econômica do governo federal.

Perguntado pelo deputado Rogério Correia (PT) sobre a diferença de preços entre o contrato sem licitação e os apresentados pelas empresas convidadas, o secretário Maurício Guedes disse que os preços foram os previstos inicialmente, não havendo uma variação significativa. Explicou também que já que não haverá condições de se executar todas as obras antes do próximo período chuvoso, as que forem prorrogadas para 2001 serão realizadas com licitação. O deputado Bilac Pinto (PFL) enfocou a gravidade da situação das cidades do sul de Minas e a necessidade de se iniciar os reparos antes do próximo período de chuvas, pedindo, para isso, o aval da CPI. Ele avaliou que os questionamentos feitos pela imprensa "geraram uma grande questão política", prejudicando o andamento das obras e penalizando a população.

Dando o assunto por encerrado, o deputado Antônio Andrade (PMDB) considerou que não houve nenhum prejuízo para os cofres públicos - já que preço unitário das obras é o valor usualmente cobrado - e sim para a população local, que necessita das benfeitorias. O deputado Miguel Martini (PSDB) culpou os governos federal e estadual pelo atraso das obras: "Faltou sensibilidade do Governo Federal e a mobilização, pelo Estadual, de seus senadores e deputados para cobrar soluções.

Ao final dos trabalhos, foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro (PSD) pedindo ser formulado ao chefe geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), José Élcio Montese, convite para prestar esclarecimentos na CPI. Outro requerimento aprovado foi do deputado Antônio Andrade (PMDB), que reitera aos órgãos da administração direta, as autarquias e fundações que até o presente momento não enviaram à CPI a relação dos contratos realizados nos últimos cinco anos sem processo licitatório.

Estavam presentes à reunião os deputados Dalmo Ribeiro (PSD) - presidente, Miguel Martini (PSDB), Antônio Andrade (PMDB), Bené Guedes (PDT), Rogério Correira (PT), Bilac Pinto (PFL), além do diretor Administrativo e financeiro do DER/MG, Felipe Néri.

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