A Comissão de Saúde aprovou, em 2º turno, nesta quinta-feira (08/06/2000), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei. Um deles foi o Projeto de Lei (PL) 11/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui procedimentos especiais para prevenção e detecção dos casos de lesões por esforços repetitivos (LER). O relator, deputado Cristiano Canêdo (PTB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno.

De acordo com a redação do vencido, o Estado instituirá procedimentos especiais de vigilância e fiscalização para prevenir e detectar os casos de LER nos trabalhadores. Entre esses procedimentos, o cumprimento de normais legais; a informação aos trabalhadores, por meio de cartazes e palestras; e procedimentos especiais definidos no "Plano de Controle do Ritmo de Trabalho". O plano será instituído pelo empregador, juntamente com os empregados, a partir de uma análise ergonômica da atividade de trabalho, que deverá ser instituído até um ano após a publicação da futura lei e remetido aos órgãos públicos responsáveis pela saúde do trabalhador. A redação do vencido traz também as ações que serão implementadas, no caso do descumprimento da nova norma.

Também foram aprovados pareceres favoráveis a dois projetos da deputada Elaine Matozinhos (PSB). O primeiro projeto, PL 167/99, institui normas de procedimento para o Sistema Único de Saúde (SUS) em certos casos, como realização gratuita de cirurgia plástica para correção de lesões em mulheres vítimas de violência ou estupro. O relator Edson Rezende (PSB) foi favorável à aprovação do projeto, na forma do vencido em 1º turno. O outro projeto da deputada, PL 168/99, que dispõe sobre o tratamento do câncer cérvico-uterino e de mama, determina uma série de ações que o Estado deverá tomar no combate dessas doenças, como instalação de um modelo assistencial com equipes de médicos especialistas e realização periódica de campanhas de orientação e distribuição gratuita de produtos farmacêuticos. O relator também foi o deputado Edson Rezende (PSB), que opinou pela aprovação na forma do vencido.

O PL 646/99, do deputado Eduardo Brandão (PMDB), também teve parecer favorável do deputado Edson Rezende (PSB) aprovado, em 2º turno, na forma do vencido, pela Comissão de Saúde. O projeto torna obrigatória a afixação, em hospitais e clínicas, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem tomados em caso de óbito de pacientes.

O PL 372/1999, que tramita em 2º turno, foi redistribuído ao deputado Cristiano Canêdo (PTB), que pediu prazo regimental para emitir seu parecer. O projeto, da deputada Maria Tereza Lara (PT), dispõe sobre direitos dos usuários dos serviços de saúde do Estado, entre eles ter atendimento digno, atencioso e respeitoso; acesso a mecanismos de reclamação contra mau atendimento; acesso a unidades e serviços de saúde sem barreiras físicas; e identificação e tratamento pelo nome ou sobrenome. Durante a tramitação em 1º turno, o PL 372/99 recebeu 17 Emendas.

A Comissão de Saúde também aprovou, em turno único, parecer favorável do deputado Cristiano Canêdo a dois projetos de lei que declaram instituições de utilidade pública. Durante a reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando que seja formulado apelo à presidência do Ipsemg, para implantação do programa Ipsemg-família, em Pirapora.

Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), presidente da Comissão; Cristiano Canêdo (PTB) e Dimas Rodrigues (PMDB).

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