Cobranças ao governo pela falta de uma política para o setor e críticas a decreto do Executivo tratando da alíquota de ICMS foram os principais pontos destacados pelos avicultores, em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizada nesta quarta-feira (07/06/2000). O presidente da Associação dos Avicultores do Estado de Minas Gerais (Avimig), Tarcísio Franco do Amaral, citou o Decreto 41.030, de 3 de maio deste ano, que excluiu a carne de frango do rol daquelas que tiveram a alíquota de ICMS reduzida de 2% para 0,1%, segundo ele. A norma abrangeu gado bovino, suíno e até caprino. Ele cobrou tratamento igualitário para os avicultores de Minas - Estado que, segundo Amaral, caiu do 2º para o 5º lugar na produção avícola brasileira.

O presidente Dimas Rodrigues (PMDB) informou que a Comissão vai agendar uma visita ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raul Belém, a fim de reivindicar que a redução da alíquota seja estendida aos avicultores. Requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT), aprovado ao final da reunião, solicita ainda audiência pública na cidade de Pará de Minas, durante a Festa do Frango, em data a ser definida de acordo com o calendário da festa, para discutir a avicultura. Para o encontro, sugerido pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), também presente à reunião, serão convidados, entre outros, o secretário e o ministro da Agricultura, além de estarem presentes os integrantes da Comissão. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) foi também o autor do requerimento que deu origem à reunião desta quarta.

O presidente da Avimig cobrou, ainda, providências do governo federal para viabilizar a exportação dos produtos avícolas. Em entrevista após a reunião, ele lembrou que é necessário o credenciamento do Estado como exportador - algo que cabe ao Executivo federal e leva em conta o combate da Doença de Newcastle, como ocorre com a febre aftosa em relação ao gado bovino. Com o credenciamento, seria possível exportar, por exemplo, para o Mercado Comum Europeu. Vânia Ribeiro, veterinária do Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima) e representante da Secretaria de Estado da Agricultura na reunião, afirmou que Minas Gerais tem as mesmas condições tecnológicas e de qualidade de produtos dos Estados do Sul do País, referência em avicultura hoje. "É preciso a união do produtor, do governo e de técnicos", acrescentou Vânia Ribeiro, informando aos convidados e parlamentares que o secretário Raul Belém está sensibilizado para os problemas da avicultura.

O deputado Antônio Júlio (PMDB) cobrou dos avicultores maior união e enfatizou que a Secretaria de Estado da Agricultura - e não a da Fazenda - é o melhor canal de comunicação com o os produtores. "Nenhum setor vai sobreviver se não houver união", disse, completando que a intervenção política do parlamentar não pode esbarrar em um setor dividido. O presidente da Avimig cobrou, por outro lado, mais apoio dos deputados, lembrando que a atividade está "ameaçada de morte" em Minas.

O diretor da Avimig e representante do aviário Santo Antônio, Aulus Assunção, ressaltou a existência de impostos diferenciados cobrados no País sobre o produto industrializado, o que acaba também trazendo problemas para Minas. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota de ICMS é de 7% para o ovo em pó, em substituição ao ovo in natura, que é um mercado em crescimento. Em Minas, o imposto é de 18%, e há uma indústria que trabalha com esse produto, localizada em Nepomuceno, segundo Amaral.

Pauta mínima - Avelino Costa, da Pif Paf Alimentos, de Visconde do Rio Branco, enfocou o problema da produção de grãos. Segundo ele, o milho produzido em Minas acaba sendo destinado a outros Estados, e os avicultores terminam, também, por buscar o produto fora daqui. Carlos Riveri, da Avimig, pediu apoio para as indústrias avícolas, afirmando que vender o frango vivo é algo que não se concebe mais. É preciso, segundo ele, agregar valor ao produto. O deputado João Batista de Oliveira (PDT), ao final da reunião, pediu aos avicultores que elaborem uma pauta mínima de reivindicações e encaminhem à Comissão. O objetivo é enviar o documento ao Governo, para futuras negociações, podendo servir também de subsídio para ações legislativas. O parlamentar destacou, na reunião, a excelência do produto avícola, afirmando que falta uma política de governo para o setor. O deputado Ailton Vilela (PSDB) reivindicou, também, união dos produtores.

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), fazendo apelo ao presidente da Ruralminas para que sejam desenvolvidos estudos e projetos para a abertura de um canal que, conforme localização, poderia ser inferior a 5 km, ligando os rios São Francisco e Verde Grande, visando à melhoria do abastecimento de água no município de Jaíba e vizinhos

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), fazendo apelo à Mesa da Assembléia para que seja realizado um fórum técnico para discutir propostas para aperfeiçoar a legislação sobre a política agrícola do Estado

* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando a realização de audiência pública em Ouro Fino, para discutir a situação da cafeicultura sul mineira. O requerimento lista diversas autoridades convidadas, entre elas o secretário de Estado da Agricultura, representantes do Ima e da Emater, Epamig, além dos produtores rurais

* Do deputado Chico Rafael (PSB), solicitando a realização de Debate Público para discutir formas de combate à raiva bovina no município de Extrema, propagada por morcegos hematófagos na região

* Do deputado Ivo José (PT), solicitando a realização de Debate Público das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Pronal (Programa Nacional do Álcool e do Leite), com o lançamento de revista informativa sobre o programa.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente; Ailton Vilela (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT) e Antônio Júlio (PMDB), além de vários representantes da Avimig e dos avicultores.

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715