PL sobre criação de cães tem discussão adiada

O Projeto de Lei (PL) 37/99, do deputado Rogério Correia (PT), que trata da criação de cães no Estado deverá passar p...

12/07/2000 - 16:30

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PL sobre criação de cães
tem discussão adiada

O Projeto de Lei (PL) 37/99, do deputado Rogério Correia (PT), que trata da criação de cães no Estado deverá passar por um debate mais amplo. A sugestão foi dada pelo deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada nesta quarta-feira (24/05/2000). O deputado criticou vários pontos do projeto, que está sendo discutido em 2º turno. Ele disse que a lei resultante desse projeto seria inócua. Ele pediu prazo para examinar o parecer da relatora Maria Tereza Lara (PT), o que foi concedido pelo presidente da Comissão.

Maria Tereza Lara esclareceu que a proposição foi amplamente debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e nas discussões em 1º turno no Plenário. A deputada disse ainda que, durante a elaboração do parecer da Comissão de Direitos Humanos, em 1º turno, o texto do projeto recebeu várias sugestões de entidades ligadas à criação de cães. Luiz Tadeu Leite apresentou requerimento de realização de audiência pública para discussão do projeto com os segmentos da sociedade envolvidos na questão.

A Comissão aprovou, também, parecer favorável, em 2º turno, ao PL 393/99 do deputado Sargento Rodrigues (PL), que altera dispositivos da Lei 11.404/94, que contém normas de execução penal. O parecer da deputada Maria Tereza Lara (PT) foi aprovado na forma do vencido em 1º turno.

Apoio a refugiados africanos

O presidente da Associação dos Refugiados Africanos no Brasil, o angolano Fernando Ngury, solicitou apoio político da Comissão à entidade. Ngury falou do objetivo da Associação que é o de auxiliar e proteger os refugiados políticos e de guerra da África. O presidente da associação disse que está pedindo também apoio a outros órgãos do governo brasileiro, para que se evite situações constrangedoras como as ocorridas recentemente no Rio de Janeiro, quando jovens angolanos foram presos e acusados, indevidamente, de estarem prestando treinamento militar a traficantes do Rio. Fernando Ngury informou, ainda, que, dos 5 mil refugiados no Brasil, 80% são africanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), disse que a Comissão está à disposição para apoiar e defender os direitos dos refugiados. O deputado lembrou que a Comissão encaminhou à Mesa da Assembléia requerimento solicitando a comemoração do Dia da África.

Suspeita de maus tratos contra presos em Venda Nova

Meire Lúcia da Anunciação, da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte, denunciou indícios de maus tratos aos presos e superlotação na 7ª Seccional de Venda Nova. Ela disse que após uma tentativa de fuga, em que vários presos ficaram feridos, o delegado responsável impediu que a Pastoral apurasse os motivos dos ferimentos. Segundo a denunciante, a delegacia já havia sido indiciada outras vezes por prática de torturas.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas, Marcelino da Rocha, também formulou denúncia de violência policial contra diretores do Sindicato. Rocha afirmou que 12 sindicalistas foram presos e espancados durante manifestações grevistas. Ele disse que a PM também apreendeu o carro de som da entidade e que, mesmo após o fim da greve, um PM ameaçou com uma arma um dos diretores do sindicato. A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que a Comissão irá encaminhar oficio à empresa envolvida e ao Comando da Polícia Militar, para agilizar as investigações sobre o ocorrido.

Membros da Comissão de Moradores do Bairro Coração Eucarístico denunciaram poluição sonora na região do Parque de Exposições da Gameleira. A moradora Erika Postela afirmou que o barulho dos eventos realizados no parque tem prejudicado os pacientes dos hospitais Sarah Kubitschek e Galba Veloso.

Representação popular

A Comissão de Direitos Humanos aprovou também parecer da deputada Maria Tereza Lara (PT), pelo arquivamento da Representação Popular de autoria do advogado Marcelo Haddad. A representação afirma que Marcelo teria sido vítima de acusações falsas feitas pelo promotor de Justiça da 3ª Vara Criminal da cidade de Lavras, Dimas Messias de Carvalho. A proposição aponta também que a visita de deputados, feita em março de 1999, contribuiu para projetar negativamente a imagem de Marcelo Haddad. O parecer da deputada afirma que os deputados que compareceram a Lavras para manifestar a solidariedade da Comissão a dois servidores estaduais que estariam sendo ameaçados de morte. O relatório da deputada esclareceu ainda que em momento algum a visita dos deputados teria contribuído para a negatividade da imagem de Haddad.

REQUERIMENTOS

Na reunião desta quarta-feira foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:

• da deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicita a realização de audiência pública para debater os desaparecimentos e mortes misteriosas de mulheres ocorridas na Capital;

• do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), que solicita realização de audiência pública para debater o PL 914/2000, que concede incentivo fiscal às empresas que empregarem trabalhadores presos e egressos.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que preside a Comissão, Luiz Tadeu Leite (PMDB), Maria Tereza Lara (PT) e Marcelo Gonçalves (PDT).

 

Responsável pela informação: Anderson Costa - ACS - 31-2907715