A CPI das Barragens aprovou, na reunião desta terça-feira (16/05/2000), o relatório final dos trabalhos, com a conclusão de que houve malversação dos recursos públicos aplicados no Programa de Melhoria de Água dos Semi-Árido Mineiro. De acordo com o relatório, os resultados alcançados pela Comissão ficaram muito aquém dos objetivos propostos pelo referido Programa, que não teve uma coordenação efetiva, capaz de distribuir tarefas, cobrar resultados e exercer um efetivo controle dos recursos públicos aplicados. A CPI das Barragens apurou, em 180 dias, a malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A relatora dos trabalhos foi a deputada Maria José Haueisen (PT).

Segundo consta do relatório, o Programa de Melhoria de Águas do Semi-Árido Mineiro, que tinha como filosofia "ir ao encontro do homem para lhe proporcionar o mas escasso e essencial de todos os bens - a água - com uma concepção de engenharia simples, barata, realista e eficiente", se limitou à construção dos barramentos, muitos deles com comportas mal dimensionadas, ombreiras impróprias, rachaduras generalizadas nos maciços e vazamentos nos mais diferentes pontos. A falta de coordenação, segundo o relatório, também permitiu que as próprias empresas projetistas decidissem pelo uso de materiais mais caros, superfaturando as obras. Dos 450 barramentos previstos no Programa, foram construídos 184 - 77 na primeira fase e 107 na segunda.

Durante os 180 dias de trabalho, a CPI das Barragens ouviu 37 pessoas, entre representantes, dirigentes, ex-dirigentes e ex-dirigentes de órgãos e entidades ligados ao Programa, técnicos e diretores de empresas privadas envolvidas com as obras, autoridades públicas dos municípios beneficiados e Associações Microrreginais dos Vales dos rios São Francisco, Jequitinhonha e Mucuri. Nos últimos dias 13 e 14 de abril, a Comissão realizou uma visita técnica de inspeção a cinco barragens, nos municípios de Araçuaí, Berilo, Francisco Badaró e Itinga.

Uma equipe técnica do Instituto de Gestão das Águas (Igam) realizou um levantamento sobre a situação dos barramentos e de seus reservatórios. De acordo com o relatório final, 35,3% deles (65 barramentos) apresentam problemas no maciço, que resultam em vazamentos; seis reservatórios estão totalmente assoreados e 31, muito assoreados.

O relatório final da CPI das Barragens, que será encaminhado ao Plenário para ser apreciado, recomenda:

• a retomada da construção das obras inacabadas de forma a cumprir a meta de um número mínimo de barramentos por curso d’água para alcançar a sua perenização e dar continuidade ao Programa, transformando-o em ação permanente de combate aos efeitos das secas;

• a realização de um debate público na Assembléia Legislativa sobre a criação de um órgão capaz de centralizar todas as políticas governamentais voltadas para o combate dos efeitos da seca e para a promoção de condições para o convívio da população residente com esse fenômeno climático. O debate deverá se basear na discussão do Projeto de Lei (PL) 428/99, da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, que prevê a criação de um conselho estadual de combate aos efeitos da seca e a criação de um instituto que seja o braço executivo das ações oriundas do órgão;

• revisar os termos de compromisso assinados entre as prefeituras municipais e os órgãos executores do Programa;

• abertura de inquérito administrativo, pelos atuais dirigentes dos órgãos gestores do Programa, para apurar as razões da não execução das obras e ações complementares da responsabilidade direta de cada órgão envolvido no Programa e também a realização de auditoria para apurar os indícios de superfaturamento nas obras, bem como recomendar ao Tribunal de Contas do Estado, a revisão das prestações de contas relativas a essas obras;

• encaminhar ao Ministério Público uma cópia do relatório, assim como das notas taquigráficas das reuniões da Comissão dos dias em que estiveram presentes os representantes das empresas construtoras das obras investigadas;

Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT) - presidente; Bilac Pinto (PFL) - vice-presidente; Maria José Haueisen (PT) - relatora; Dimas Rodrigues (PMDB); e João Paulo (PSD).

Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715