Atendimento de urgência e emergência é debatido

A Comissão de Saúde, juntamente com vários representantes da área de saúde, discutiu, nesta quinta-feira (11/05/2000)...

13/07/2000 - 11:39

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Atendimento de urgência
e emergência é debatido

A Comissão de Saúde, juntamente com vários representantes da área de saúde, discutiu, nesta quinta-feira (11/05/2000). o atendimento médico de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O debate aconteceu durante a reunião da Comissão, no Auditório da Assembléia. O deputado Edson Rezende (PSB), autor do requerimento solicitando a discussão, iniciou o debate fazendo um levantamento dos problemas registrados na RMBH, como a falta de integração das unidades de saúde, que fazem o atendimento de emergência e urgência; a centralização do serviço na capital; suas deficiências de atendimento e a super-lotação.

O superintendente operacional da Secretaria de Estado da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, apresentou algumas ações implementadas pela Secretaria para amenizar a gravidade do atendimento de emergência na rede pública. Helvécio afirmou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está reformulando o conceito de atendimento de urgência, abandonando a classificação dos casos como grave, gravíssimo ou agudo. "A partir do momento que houver risco de vida, o paciente terá direito a uma atenção básica e imediata", disse o representante da SES, que informou também a destinação de R$ 20 milhões, por parte do governo estadual, para a construção de 158 postos de atendimento em cidades-pólo. "O objetivo da Secretaria é, em médio prazo, montar uma rede de pronto-atendimento aberta 24 horas em todo o Estado", disse Helvécio Magalhães.

Dois projetos importantes da SES, segundo o superintendente, referem-se à criação de uma Central de Regulação do Atendimento de Urgência e Emergência, destinada à Região Metropolitana; e a implantação de um Sistema de Centrais de Regulação Hospitalar, que seriam instaladas em regiões estratégicas do Estado. Segundo Helvécio Magalhães, a Central de Regulação seria um serviço acionado por telefone, por meio do qual o usuário seria devidamente orientado e encaminhado a uma unidade de saúde mais próxima, que prestaria o atendimento de acordo com o mal sofrido pelo paciente. Conforme Helvécio Magalhães, a Central serviria para integrar toda a rede hospitalar do Estado e desafogar o atendimento prestado em Belo Horizonte, além de agilizar o serviço.

Também presente à reunião, o provedor da Santa Casa Misericórdia, Celso Mello de Azevedo, falou da situação crítica que vive o atendimento emergencial da Capital e da importância do papel da entidade nesse tipo de atendimento. Ele revelou que, para amenizar a situação crítica da RMBH, o Ministério da Saúde irá liberar, ainda neste ano, mais de R$ 3 milhões para o atendimento de urgência na Grande Belo Horizonte. Segundo o responsável pela entidade, a verba também se destina à implementação do Programa de Promoção e Prevenção da Saúde. Celso Azevedo informou ainda que a SES também deverá liberar cerca de R$ 200 mil para a Santa Casa.

REPASSE DA CPMF

O deputado Pastor George (PL) quis saber do representante da SES como tem sido feito o repasse, pelo governo federal, a Minas Gerais da verba arrecadada com a aplicação da CPMF. Segundo o parlamentar, esses recursos alcançariam a cifra de R$ 8 bilhões por ano. Helvécio Magalhães afirmou que o repasse ao Estado é da ordem de R$ 1,3 bilhão. Esse valor não engloba, esclareceu, os recursos que são diretamente repassados aos municípios.

ACIDENTES DE TRÂNSITO

Outro ponto discutido durante a reunião foi a questão dos acidentes de trânsito. O superintendente da SES, Helvécio Magalhães, relatou aos deputados a implementação de um sub-projeto para atendimento de urgência às vítimas de acidentes nas estradas. De acordo com ele, seriam instaladas unidades de atendimento próximas dos eixos das principais rodovias do Estado. Ele citou o Anel Rodoviário de Belo Horizonte como um dos pontos mais críticos em termos de mortes nas estradas em Minas Gerais.

Luciano Wagner Reis, integrante da Superintendência Operacional da SES, lembrou o número elevado de mortes nas estradas e seus prejuízos para o Estado. Reis informou que mais de 50 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil vítimas de acidentes de trânsito e que cerca de 45 mil ficam inválidas. Ele revelou ainda que a grande maioria dessas vítimas possui entre 18 e 39 anos de idade. O representante da SES disse que as situações em que ocorrem a maioria dos acidentes são fáceis de evitar. "Quando há uma morte desse tipo, além de perder um indivíduo com plena capacidade de produção e participação política e social, o pode público acaba tendo que arcar com despesas decorrentes não só do atendimento de urgência prestado à vítima, mas também com as diversas pensões vitalícias", disse.

CARTÃO DO SUS

Luciana Parisi, da Coordenação de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, falou da necessidade de implantação do "Cartão do SUS" tanto nos atendimentos ambulatoriais como nos de emergência. Ela disse que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) não tem fronteiras e que, sendo assim, a medida proporcionaria um maior controle não só do atendimento, mas também do repasse mais justo das verbas por região. A representante da área de saúde do município lembrou que muitas pessoas de outras regiões acabam se dirigindo à Capital em busca de assistência, o que contribui para aumentar a demanda e, em muitas ocasiões, pode acabar prejudicando o atendimento.

O deputado Edson Rezende (PSB) questionou o porquê de os administradores da RMBH não se reunirem para discutir a questão do "Cartão do SUS". O deputado abordou também a questão da defasagem de mais de cinco anos na tabela de serviços pagos pelo SUS. "Um dos grandes problemas da saúde no Estado é o déficit na tabela de serviços. O governo federal paga muitas vezes valores irrisórios sobre os atendimentos prestados pelos municípios e Estados", enfatizou. Helvécio Magalhães concordou com a defasagem na tabela, mas disse que o Ministério tem priorizado os investimentos em projetos de maior impacto social, como o Programa de Promoção e Prevenção da Saúde.

O presidente da Comissão, deputado Miguel Martini (PSDB), indagou de Helvécio como estão sendo feitas as cobranças, às empresas de planos de saúde, relativas ao atendimento prestado pelo SUS a seus assegurados, em casos de emergência, por exemplo. O representante da SES, Helvécio Magalhães, disse que as discussões entre o governo federal, as operadoras e o governo estadual estão dando resultado. Ele afirmou que o Ministério da Saúde vem utilizando um moderno sistema que irá cruzar informações dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde e possibilitará não só a localização de qualquer cliente de plano de saúde que tenha sido atendido pelo SUS, como também a emissão automática de cobranças às operadoras de saúde.

ROTATIVIDADE E SUPERLOTAÇÃO

O deputado Edson Rezende (PSB) indagou da representante do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte, Paula Martins, os problemas da superlotação e da baixa rotatividade de leitos. Paula Martins disse que o hospital da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vem se integrando, nos últimos quatro anos, ao atendimento de emergência e urgência. Ela falou da grande capacidade do hospital de dar tratamento de urgência também a doenças específicas, como a Aids.

Paula Martins afirmou que o principal problema do Hospital das Clínicas é a falta de recursos. Com relação à falta de leitos e a superlotação, ela disse que a entidade vem reformulando seu atendimento, no sentido de diminuir o tempo de internação. "Dos oitenta leitos para urgência que possuímos, estamos trabalhando com uma permanência média de sete a dez dias, o que é considerado uma rotatividade razoável", afirmou Paula Martins.

SUBSTITUTIVO CRIA CONSELHO DE SANEAMENTO

Na reunião desta quinta-feira foram aprovados, ainda, pareceres sobre vários projetos, entre eles o Projeto de Lei (PL) 46/99 (ex-PL 1.592/97, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), atual secretário de Estado de Saúde, que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico). Baseado na Lei 11.720/94, que trata da política estadual de saneamento básico, o projeto tem o objetivo de estabelecer as competências e a estruturação do Conselho. Devido à ausência do deputado Cristiano Canêdo (PTB), a matéria foi redistribuída ao deputado Edson Rezende (PSB), que emitiu parecer favorável, em 1º turno, ao projeto, na forma do substitutivo nº 1. O novo texto altera principalmente a composição do Conselho que, além de ter diminuído o número de integrantes, ganhou a participação de associações representativas de empresas privadas que atuam na área do saneamento básico.

O PL 798/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que estabelece condição para o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Minas Gerais, teve seu parecer emitido pelo deputado Pastor George (PL), a quem o projeto foi redistribuído. O parecer, aprovado, opinou pela aprovação da matéria, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 1. O novo texto adapta a matéria à técnica legislativa.

Outro parecer discutido e aprovado pela Comissão de saúde foi sobre o PL 844/2000, da deputada Maria Olívia (PSDB), que concede auxílio-funeral para doadores de órgãos. O relator, deputado Dimas Rodrigues (PMDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, que apresentou. A emenda dá nova redação ao caput do art. 1º, esclarecendo as condições para a concessão do auxílio.

REQUERIMENTOS

Na reunião desta quinta-feira foram aprovados, ainda, cinco requerimentos, que solicitam providências diversas e envio de votos de congratulações, além de projeto de declaração de utilidade pública. Também foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:

• Do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando audiência púbica, com convidados, para debater o tema "Controle de Infecção Hospitalar"

• Do deputado Miguel Martini (PSDB), que solicita à BHTrans informação sobre reclamações quanto à negligência na concessão do passe-livre.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), que preside a Comissão; Pastor George (PL), Dimas Rodrigues (PMDB), Edson Rezende (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Carlos Pimenta (PSDB).

 

Responsável pela informação: Anderson Costa - ACS - 31-2907715