Lixo hospitalar é tema de audiência pública

Quem é o responsável pelo lixo hospitalar: o poder público ou as instituições de saúde? Esta foi uma das questões dis...

12/07/2000 - 18:29

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Lixo hospitalar é tema de audiência pública

Quem é o responsável pelo lixo hospitalar: o poder público ou as instituições de saúde? Esta foi uma das questões discutidas durante a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, nesta quarta-feira (03/05/2000). A reunião teve o objetivo de debater as diversas questões relacionadas com os resíduos produzidos pelos hospitais, como a educação dos profissionais que lidam com o lixo hospitalar e formas alternativas de tratamento do resíduo.

O chefe da Vigilância Sanitária Municipal, João Batista de Souza, destacou as atividades da instituição quanto ao controle do lixo proveniente dos hospitais de Belo Horizonte. Entre elas, ele ressaltou o controle dos medicamentos vencidos e falsificados, que estão sendo retirados do mercado e destruídos no aterro sanitário. Além disso, a Vigilância Sanitária Municipal chegou a interditar 14 hospitais na capital por não estarem administrando corretamente os detritos produzidos.

Os representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Helder Pascele Batista e Izabela de Siqueira Reis Regueira, expuseram a atuação da entidade na coleta do lixo hospitalar. Segundo Helder Pascele, são recolhidas cerca de 40 toneladas de resíduos por dia em Belo Horizonte, sendo que a maior parte deles é aterrada em vala séptica. Izabela Reis afirmou que o maior problema está no gerenciamento interno, pelos hospitais, de seus resíduos. Segundo ela, muitas instituições não tratam o lixo de maneira adequada, expondo os garis que o recolhem a problemas de saúde. A representante da SLU informou que está sendo feito um programa de treinamento dos garis, para evitar que eles se exponham a situações de risco.

PROFISSIONAIS NÃO RECEBEM TREINAMENTO

Para a presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Copagress), Maelí Estrela Borges, é necessário aprimorar a legislação sobre o gerenciamento dos resíduos de saúde. Segundo ela, a integração dos órgãos fiscalizadores dos detritos hospitalares é fundamental para solucionar problemas apresentados pelo lixo dos estabelecimentos de saúde.

A presidente da Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar (Abih), Adélia Aparecida Marçal dos Santos, levantou questões como o desconhecimento das autoridades públicas no tratamento do resíduo hospitalar. Ela alertou para a falta de treinamento dos profissionais que lidam com os detritos e ressaltou que não existem sequer dados que apontem para a magnitude do problema. Um dos problemas relatados pela presidente da Abih é o programa de desospitalização dos pacientes, que os transfere para o tratamento domicilar, mas coloca a produção do lixo de saúde dentro das residências.

COMPETÊNCIA E MUNICÍPIOS

O diretor da Oxigás Resíduos Especiais, Marco Aurélio Moreira, destacou a parceria da empresa junto aos hospitais da rede Fhemig, incinerando o lixo produzido por aqueles estabelecimentos. Marco Aurélio Moreira destacou o processo de incineração como o mais apropriado a ser adotado em BH e destacou que os serviços prestados pela Oxigás aos hospitais da Fhemig estão quase atingindo a eficiência total. A diretora da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, Maria Ângela de Avelar Nogueira, alertou para a falta de tratamento do lixo hospitalar nos outros municípios mineiros. Segundo ela, os detritos são jogados diretamente nos lixões das cidades, sem passar por um processo de descontaminação.

Uma das questões debatidas foi a competência para o gerenciamento do lixo hospitalar. Para Maria Ângela Nogueira, o estabelecimento deve ter a responsabilidade sobre os detritos até o seu destino final. Maelí Borges, da Copagress, discordou, dizendo que o poder público deve ser responsável pelo gerenciamento do lixo hospitalar. Ela afirmou que o serviço pode até ser feito através de concessão ou terceirização, mas que deve ser feito sob a fiscalização do Estado.

APROVADOS TRÊS REQUERIMENTOS

Durante a reunião, foram aprovados três requerimentos. O primeiro, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), requer que seja realizada audiência pública em São João Del Rey, para apurar as causas e buscar soluções para o problema das rachaduras das casas situadas no centro histórico da cidade. Para tanto, o requerimento pede ainda que sejam convidadas algumas autoridades do município para a audiência, como representantes do Corpo de Bombeiros, da Coordenadoria de Defesa Civil, do prefeito e do delegado de polícia. Também foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) que solicita a realização de reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para debater o PL 799/00, que dispõe sobre o desenvolvimento do ecoturismo no Estado. O deputado Márcio Kangussu (PPS) apresentou requerimento pedindo que seja encaminhado ofício à direção da Fundação Nacional de Saúde, solicitando providências quanto às ações propostas no relatório final da Comissão Especial do Cólera no Jequitinhonha, a fim de impedir o retorno da epidemia na região.

PRESENÇAS

Participaram da reunião o deputado Cabo Morais (PL), presidente da Comissão, Maria José Haueisen (PT), Adelino de Carvalho (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Glycon Terra Pinto (PPB) e José Milton (PL). A audiência pública contou também com a presença do representante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Célio Esteves Guedes; do chefe da Vigilância Sanitária Municipal, João Batista de Souza; do diretor da Oxigás Resíduos Especiais, Marco Aurélio Moreira; dos representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Helder Pascele Batista e Izabela de Siqueira Reis Regueira; da presidente da Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Copagress), Maelí Estrela Borges; da presidente da Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar (Abih), Adélia Aparecida Marçal dos Santos; dos representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), Maria Lúcia Lira de Oliveira e Maurício Drummond; e da diretora da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, Maria Ângela de Avelar Nogueira.

 

Responsável pela informação: Alexandre Vaz - ACS - 31-2907715