"Transformar o turismo na maior indústria mineira é o principal objetivo da Secretaria de Estado do Turismo." Com essa afirmação, o secretário Manoel Costa defendeu a profissionalização dos agentes de turismo em Minas Gerais, durante Debate Público realizado na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (27/03/2000). O debate discutiu a "Responsabilidade Civil dos Agentes de Viagem e a Profissionalização do Turismo em Minas", e contou, entre o público, com a presença de estudantes dos cursos de Turismo do Cefet, da Faculdade Newton Paiva e da PUC/MG.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), autor do requerimento para a realização do debate, lembrou a importância do turismo para a economia e autonomia dos países e, usando as palavras do sociólogo italiano Domenico de Masi, ressaltou que "os países que souberem gerenciar o lazer dominarão o cenário mundial no século XXI". Ele acrescentou que "os próximos 100 anos se caracterizarão pelo aumento do tempo livre, especialmente para as pessoas do chamado Primeiro Mundo, e que essas idéias enfatizam a importância de uma ação ordenada no desenvolvimento do turismo". Ele salientou que o setor deverá experimentar um crescimento extraordinário, consolidando a posição da indústria do turismo como um dos pilares da economia mundial.

No debate público, o deputado apresentou dados do Instituto Brasileiro de Turismo que consideram a atividade como maior fonte de geração de empregos no mundo. "Em 1998, o turismo gerou US$ 13,2 bilhões em receitas diretas ao movimentar 38,2 milhões de clientes e permitir a geração de 4,8 milhões de empregos nas mais diversas regiões do mundo", informou. De acordo com o parlamentar, o Estado de Minas Gerais destaca-se devido à sua capacidade de oferecer variados atrativos, o que proporciona ao Estado a possibilidade de tornar-se um dos principais pólos do turismo brasileiro.

O secretário Manoel Costa falou sobre a necessidade de aperfeiçoar o ensino de Turismo, tendo em vista que "somos céticos pois não valorizamos as atrações de nosso Estado". Para o secretário, a idéia não está conscientizada pela população e, mais ainda, a forma de explorá-la adequadamente. De acordo com Manoel Costa, Minas Gerais apresenta vantagens culturais e geográficas ainda inexploradas, que podem ser valorizadas através do turismo. "O potencial do turismo mineiro está além do que realmente é trabalhado", lembrou.

O secretário Manoel Costa ressaltou a atuação do Conselho de Desenvolvimento, que atua em diversas cidades por meio de circuitos que exploram o turismo no Estado. O conselho seleciona os municípios conforme seus atrativos turísticos e os separa por circuitos que apresentam atrativos comuns. "Atualmente, temos em Minas cinco circuitos: circuito do diamante, das serras, das grutas, do ouro e o circuito da Trilha dos Inconfidentes", explicou. Ele disse, ainda, que para os profissionais que trabalham na área de turismo é fundamental a conscientização sobre a responsabilidade civil, e defendeu a profissionalização do turismo ressaltando sua importância para a economia.

De acordo com o chefe do Departamento de Captação de Recursos e Novos Negócios da Embratur, Paulo Hargreaves, a atividade ligada ao turismo acarretou um aumento da procura pelo curso de profissionalização em Turismo. Hargreaves falou sobre o problema da não procura pelos agentes de viagem no Brasil, lembrando que a Embratur está incentivando os turistas nessa prática.

Segundo a advogada Stael Christian Riani, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu deveres aos fornecedores de serviços de turismo que devem ser cumpridos, e assim os consumidores podem ter mais segurança ao contratar uma agência. Por envolver inúmeras parcerias na cadeia produtiva e distributiva, como agenciadores, transportadores, hoteleiros, entre outros, é necessário que cada parte assine um termo de compromisso, conforme prevê o regulamento da Embratur. Com isso, a apuração em caso de uma reclamação é facilitada. Ela informou que em casos de danos financeiros o prazo para reclamação é de 30 a 90 dias, ao passo que para danos físicos e ou morais o prazo é de cinco anos.

Toda vez que os direitos básicos do consumidor não são cumpridos surge o direito a uma reparação, por isso é importante que os profissionais de turismo comprometam-se em fazer um contrato com cláusulas claras e que ofereça segurança ao contratante, além de resguardar os direitos da agência, ressaltou a secretária executiva do Procon do Ministério Público, Nadya Kelly Pereira de Souza Miller. Complementando a secretária, o promotor de Justiça do Procon estadual, Marcos Tofani Baer Bahia, disse que com a responsabilidade civil o que se pretende é equilibrar um contrato que foi rompido. De acordo com o promotor, são deveres do fornecedor: transparência na publicidade e na oferta, facilitar a informação para que o consumidor possa saber as cláusulas contratuais com antecedência, além do dever de uma redação clara e precisa. "É preciso que o consumidor saiba de seus direitos para que se possa precaver na formação e execução do contrato", ressaltou.

O Procon Municipal recebeu 101 reclamações contra o setor de turismo em 1998 e 70 no ano de 1999. O coordenador do Procon da Prefeitura de Belo Horizonte, Rodrigo Botelho Campos, considera pequeno o volume de processos. Ele afirmou que a Embratur terá um papel mais decisivo e contundente na fiscalização, agora que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Rodrigo Campos salientou que para conquistar turistas é necessário um bom atendimento, e atender bem significa cumprir as normas do CDC e da Embratur. O vice-presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav), Raimundo Cícero Lage, disse que possui registro de 1.581 agências de viagens no Estado e que apenas 329 encontram-se cadastradas. Com isso, há 1.252 agências operando ilegalmente e, segundo Lage, a Abav espera atitudes dos poderes municipal, estadual e federal para punir as empresas sem regulamentação. Todas as empresas cadastradas pela Embratur apresentam certificado.

A Agência Procon, que reúne o Procon da Assembléia e o Procon do Ministério Público, irá lançar nos próximos dias um cadastro com o nome de empresas das quais receberam mais queixas. A informação estará disponível na página do Procon na Internet.

Logo depois da exposição dos convidados, o debate foi aberto ao público. O deputado Márcio Cunha (PMDB) aproveitou o momento da discussão e levou duas sugestões para a mesa. Ele propôs que fosse reativado o Conselho Estadual de Turismo e que, em conjunto com o Ministério Público, a Embratur, e outras entidades, fosse feita uma fiscalização ostensiva dos agentes de viagem. O deputado também colocou a necessidade de se consolidar a legislação vigente, através de ações que partiriam da própria Alemg.

Nesse sentido, ele questionou ao vice-presidente da Abav, Raimundo Cícero Lage, se seria possível a criação de um selo de qualidade que seria concedido pela entidade aos agentes de viagem regularizados. Cícero Lages descartou a hipótese, afirmando que a responsabilidade pelas ações das agências lesivas ao consumidor recairiam sobre a Abav. O vice-presidente afirmou que o ideal é que as agências criem seguros que seriam usados nos casos de ações de clientes.

Outra questão colocada no debate foi a organização do centro de Belo Horizonte, uma das vias de acesso dos turistas que chegam à capital. Foi questionado ao sub-secretário de Turismo, Antônio Henrique Borges, quais medidas estão sendo tomadas para revitalizar a região central, que hoje estaria tomada pelos camelôs e pelo trânsito caótico. Ele afirmou que estão sendo feitos esforços no sentido de mobilizar todas as entidades interessadas (PBH, setor terciário, associações comunitárias) para que uma solução conjunta seja formulada.

O debate também teve a participação de vários estudantes de turismo. Presença maciça na platéia, eles questionaram os palestrantes quanto ao problema da regulamentação da profissão de agente de viagem, as perspectivas do turismo em Minas Gerais e a profissionalização dos estudantes.

Compareceram ao Debate Público os deputados João Paulo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Márcio Cunha (PMDB) e Elbe Brandão (PSDB).

Responsável pela informação: Janaína Zonzin - ACS - 31-2907715