Sete pessoas prestaram depoimento, nesta quarta-feira (25/08/1999), à CPI da Carteira de Habilitação. A maior parte da reunião, que durou cerca de seis horas, foi dedicada à apuração das denúncias feitas, em Pouso Alegre, Sul de Minas, por Idivaldo Cruz, sócio-proprietário da Auto-Escola Educar, e pelo agricultor Ivan Aparecido de Lima, que revelou aos deputados ter desembolsado R$ 300,00 para a Auto-Escola Betar a fim de ser beneficiado com a facilitação de carteira. Falaram também Gilberto Pereira da Silva, proprietário do Centro de Formação de Condutores Beto (antiga auto-escola Betar), que negou envolvimento no esquema; Antônio Camilo, delegado em Pouso Alegre; e dois examinadores do Detran naquela cidade, Lúcio de Oliveira e João Batista de Melo. Outro depoente foi Milton Clementino Costa, da cidade de Divinolândia de Minas.

Idivaldo Cruz apresentou aos deputados cópia de gabarito do exame de legislação feito por Ivan Aparecido de Lima, com um laudo pericial anexado que afirma que as marcações não são do agricultor. O laudo é assinado por Marcelo Antônio Ramos, um perito independente de Pouso Alegre. "É a arma do crime", afirmou Idivaldo Cruz, o primeiro depoente. Ivan de Lima, que falou depois dele, confirmou o laudo pericial, pois não reconheceu as marcações como suas. Ele disse à CPI que, ao fazer a prova de legislação, preencheu apenas o nome no gabarito - que teria sido trocado por Lúcio de Oliveira, examinador do Detran. Depois da troca, Ivan preencheu um segundo gabarito. "Não sei qual deles valeu", disse aos deputados.

O delegado de Polícia de Pouso Alegre, Antônio Camilo, questionou a informação dada por Idivaldo Cruz, afirmando que é "tremenda" a dificuldade dos policiais para comparar manuscritos. "Vejo de forma desafiadora um perito dar esse diagnóstico em cima da análise da marcação de um ‘x’. É uma situação difícil de ser explicada", disse. Questionou, ainda, o fato de Idivaldo ter acesso aos gabaritos, que ficam sob a responsabilidade do departamento de trânsito. Antônio Camilo presidiu o inquérito policial relativo às denúncias de facilitação de carteiras feitas por Idivaldo Cruz, que chegaram à Polícia por meio da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Segundo o delegado, Cruz não encaminhou as denúncias à Polícia, pois queria apenas fazer pressão para que os alunos de sua auto-escola - a Educar - tivessem as provas facilitadas.

O proprietário da Auto-Escola Educar, Idivaldo Cruz, tinha uma fita com conversa gravada entre Ivan de Lima e Gilberto Pereira da Silva, proprietário da Auto-Escola Betar, em que discutiam a facilitação de carteiras. A fita teria sido obtida por meio da intervenção de um detetive contratado, em Campinas, pelo cunhado de Cruz. Na fita, Gilberto da Silva informa a Ivan de Lima que a facilitação custaria R$ 300,00, mas que era algo perigoso de ser feito e que deveria ficar em absoluto sigilo. A fita foi entregue por Cruz não à Polícia, mas a Lúcio de Oliveira, examinador do Detran, que a encaminhou à Ciretran. Laudo do Instituto de Criminalística, que se restringiu à transcrição da fita, traz informações adicionais de que teria havido nove cortes na fita e justaposição (seqüência repetitiva de trechos gravados), o que configuraria uma montagem.

"Estamos diante de várias contradições", afirmou o presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), em entrevista ao final da reunião - durante a qual foi mostrada uma reportagem da TV Libertas, do Sul de Minas, que relata toda a polêmica em Pouso Alegre. Segundo ele, as informações prestadas pelos depoentes - entre elas, o vazamento de documentos restritos ao departamento de trânsito - reforçam a tese de fragilidade do sistema e de uma necessária autonomia para o Detran. O presidente acrescentou que não há uma distância "saudável" entre o perito e a autoridade policial, ao se referir à perícia feita na fita entregue pela Ciretran.

Ele destacou, ainda, requerimentos do deputado Ivo José (PT), relator da CPI, que podem contribuir para esclarecer todas essas questões. O relator solicitou que seja feita uma perícia técnica, por laboratório independente, da fita entregue por Idivaldo Cruz à CPI, que contém a conversa entre Ivan de Lima e Gilberto da Silva. O objetivo é verificar a autenticidade do diálogo. Outro requerimento encaminha o formulário com o gabarito do exame de legislação de Ivan de Lima para análise em laboratório independente. O objetivo é comparar o padrão caligráfico de Ivan de Lima e dos examinadores que aplicaram o teste: Lúcio de Oliveira e João Batista de Melo. Um último requerimento do deputado Ivo José solicita, ao Detran, o afastamento dos examinadores do órgão em Pouso Alegre, até que o caso seja esclarecido.

Já o deputado Chico Rafael e a deputada Elaine Matozinhos, ambos do PSB, elogiaram o trabalho dos policiais de Pouso Alegre. O deputado Chico Rafael mostrou-se preocupado com a cobertura dada pela imprensa ao caso e disse que as denúncias devem ser apuradas tomando-se como base provas e não suposições. Ele e a deputada elogiaram o delegado Antônio Camilo; o coordenador da Ciretran, Wilson Simões, e o delegado-regional Clayton Gonçalves Faria, que não depuseram, mas assistiram à reunião. Os deputados Alberto Bejani (PFL), Ivo José (PT), Cristiano Canêdo (PTB) e Doutor Viana (PDT) também fizeram diversas intervenções durante a reunião, questionando os depoentes.

O proprietário da Auto-Escola Educar, Idivaldo Cruz, negou que tenha gravado a fita para pressionar os examinadores do Detran ou obter vantagens. "Eu venho encaminhando as denúncias desde o ano passado. Depois delas, passei a ser réu e por isso busquei a CPI", disse. Cruz foi indiciado, ao final do inquérito policial, por tentativa de corrupção - assim como sua mulher e Ivan de Lima, candidato à obtenção da CNH. Já o proprietário da Auto-Escola Betar, Gilberto Pereira da Silva, foi indiciado por estelionato.

Gilberto negou, no entanto, em depoimento à CPI todas as acusações feitas contra ele por Ivan de Lima, apesar de ter reconhecido que a voz na fita era sua. Segundo ele, a gravação da conversa entre ele e o candidato à CNH foi montada. "Eu disse a Ivan que podia oferecer a qualidade de ensino e toda a atenção que dou aos meus outros alunos. Nada mais do que isso foi oferecido", afirmou à CPI. Segundo Gilberto, Ivan de Lima teria lhe perguntado se não conseguiria obter a carteira mais facilmente em outro lugar e que ele teria respondido que aquilo era muito perigoso. Acrescentou que o valor de R$ 300,00 referia-se aos custos globais que o candidato teria para utilizar os serviços da Auto-Escola Betar. Acusou Ivan de Lima de ter sido "mandado" à sua auto-escola por Idivaldo Cruz - o que o candidato negou.

O candidato Ivan de Lima, em seu depoimento, admitiu que sabia que é ilegal a facilitação de carteiras. Afirmou que pagou os R$ 300,00 a Gilberto da Silva no dia do exame e que a quantia foi entregue quando ambos estavam no carro do proprietário da auto-escola. Ivan de Lima foi aprovado no exame de legislação depois de cinco tentativas, mas teve suspenso o processo para obtenção do exame de direção (ou de rua) por causa do inquérito policial.

Lúcio de Oliveira e João Batista de Melo, examinadores do Detran em Pouso Alegre, negaram qualquer envolvimento no esquema de facilitação de carteiras denunciado por Ivan de Lima e disseram desconhecer a ocorrência de qualquer fraude naquela cidade. Segundo Lúcio de Oliveira, quando Idivaldo Cruz encaminhou-lhe a fita - e não à Polícia -, queria, na verdade, ser beneficiado com facilitações. "Fiquei chocado e entreguei a fita para o coordenador da Ciretran, que a enviou ao delegado regional para abertura de inquérito", afirmou aos deputados. Negou, ainda, que tenha trocado os gabaritos de Ivan de Lima durante o exame de legislação, conforme foi denunciado pelo candidato.

João Batista de Melo confirmou as palavras de Lúcio de Oliveira e disse que todo o caso não passa de uma briga entre auto-escolas. Ambos negaram, ainda, que tivessem ido à casa de Gilberto Pereira da Silva (dono da Betar) depois de Lúcio ter recebido a fita de Idivaldo Cruz com a denúncia. Gilberto disse aos deputados e à Polícia que os examinadores do Detran foram à sua casa mostrar a gravação. A contradição entre os depoimentos foi abordada novamente, pelo presidente da CPI, quando os deputados ouviram o delegado Antônio Camilo. Segundo o delegado, os policiais talvez quisessem esclarecer a situação com o proprietário da Betar. Afirmou, no entanto, que Gilberto estava "abatido e com a cabeça quente" quando prestou depoimento à Polícia.

O deputado João Leite também questionou a atuação da Ciretran durante a reunião. Ele indagou, dos proprietários das Auto-Escolas Betar e Educar, se eles tinham recebido a visita da Ciretran após o credenciamento, o que eles negaram. No caso da Auto-Escola Betar, atualmente há apenas dois instrutores, quando a legislação em vigor determina que existam três.

Ao final da reunião, o vereador Milton Clementino Costa, presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, falou aos deputados - convocado quatro vezes para prestar depoimento, somente nesta quarta-feira (25/08/1999) ele compareceu à reunião da CPI. Ele negou envolvimento no esquema de facilitação, apesar de ter sido denunciado por diversos moradores daquela cidade. Segundo Milton Clementino, que cumpre seu primeiro mandato e é policial militar reformado, as denúncias são fruto de uma "armação política do vereador José Maria Soares". Ele negou conhecer funcionários do Detran e disse que está sendo processado pela falsificação de CNHs apenas porque é conhecido dos policiais militares envolvidos - entre eles o cabo Antônio Cândido Filho.

Os deputados não ficaram satisfeitos com o depoimento de Milton Clementino e pensam em fazer uma acareação, na CPI, entre ele e os moradores que fizeram as denúncias. José Maria dos Santos, por exemplo, disse ter pago R$ 1 mil pela CNH, que veio de Goiás. Adeir de Almeida Figueiredo disse que pagou R$ 900,00, mas a carteira não lhe foi entregue. Ele, Milton Clementino e outras pessoas teriam viajado, ainda, a Teixeira de Freitas, na Bahia, por conta das negociações para facilitação de carteira.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), presidente da CPI; Alberto Bejani (PFL), vice-presidente; Ivo José (PT), relator; Cristiano Canêdo (PTB), Doutor Viana (PDT), Miguel Martini (PSN), Márcio Cunha (PMDB), Wanderley Ávila (PSDB), Chico Rafael (PSB), Elaine Matozinhos (PSB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715