Será que a máquina está votando pelo eleitor? Como o eleitor poderá fiscalizar seu voto, já que o controle operacional da máquina permanece com alguns poucos especialistas? Com essas indagações o deputado Rogério Correia (PT) abriu o Debate Público "A Segurança do Voto na Urna Eletrônica Brasileira", na manhã desta sexta-feira (30/06/00), no Plenário da Assembléia Legislativa. O evento contou com participação de políticos, técnicos e pessoas envolvidas com eleições, além da participação de telespectadores da TV Assembléia.

Para o deputado petista, que coordenou os debates, esses são alguns aspectos que evidenciam a vulnerabilidade da votação por via eletrônica e que necessitam ser equacionados, tendo em vista a realização das eleições municipais. "As fraudes eleitorais, infelizmente, sempre ocorreram no cenário político brasileiro. O voto de cabresto, a troca de votos na urna, a adulteração dos votos pelos escrutinadores e as alterações dos boletins de urna constituíam algumas dessas modalidades fraudulentas. Com o avanço tecnológico, chegamos à urna eletrônica, mas não à eliminação das fraudes, como o desvio de votos mediante alterações no sistema de informática", disse o deputado.

O primeiro expositor do tema, Paulo César Bhering Camarão, secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um breve histórico do processo de implantação da urna eletrônica pelo ex-ministro Carlos Veloso, a partir de 1995; do equipamento utilizado nas eleições de 1998 e do novo equipamento para as eleições de outubro. Para Camarão, a premissa do ministro Veloso, ao adotar a urna eletrônica, "era eliminar a fraude e manter a inviolabilidade do voto através de um sistema seguro," implantado para dar certo. O secretário acentuou, ainda, que as dúvidas existem, mas, quando elas são expostas publicamente, o problema passa a ser minimizado.

Paulo Nakaya, consultor técnico do TSE, falou sobre as implicações técnicas e a evolução do protótipo implantado, nas eleições municipais de 1996, em 57 localidades. Para as eleições de outubro, ele garante que o eleitor terá um equipamento mais moderno, mais rápido e mais seguro, em 100% dos municípios brasileiros, dotado, inclusive, de fone de ouvido para auxiliar o eleitor com deficiência auditiva. O novo equipamento virá, segundo ele, com bateria interna com autonomia de 12 horas, devendo superar uma eventual falta de energia em alguma sessão de votação.

Nakaya garante que o novo equipamento é seguro e programado para receber o voto e apurar o resultado final. Ele rebateu críticas feitas ao sistema, como falhas na apuração, com direcionamento do voto a outro candidato. "Mesmo porque o sistema desconhece quem são os candidatos". Oswaldo Katsuni, também consultor do TSE, garantiu que ele foi devidamente programado para receber o voto e expedir resultados com todas as especificações.

Segundo a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Elizabeth Rezende, o novo sistema permite que a população, partidos e candidatos fiscalizem o sistema eleitoral. Com o término da eleição, às 17 horas, a urna emite um boletim que pode ser comparado com o resultado final da contagem dos votos. Para Elizabeth Rezende, debates como o da Assembléia, além de interessar aos eleitores, interessa também à Justiça Eleitoral. Acrescentou que a segurança está, ainda, na divulgação desses dados; e ressaltou a importância de mostrar ao público o funcionamento da urna eletrônica.

O assessor de Assuntos de Segurança de Informática da presidência da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel), Evandro Luiz de Oliveira, afirmou que a empresa é a favor de novas tecnologias e que estas inibem grande parte das fraudes eleitorais. Ele disse, no entanto, que não existe um sistema 100% seguro e que, pelo voto eletrônico, não há a possibilidade de recontagem dos votos. Mostrou-se receoso, também, quanto à fiscalização e disse que ela deve ser mais efetiva.

A fiscalização também foi tema abordado pelo assessor técnico da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) Moacir Alvarenga Casagrande. Ele defendeu a criação de uma auditoria que poderia trabalhar como fiscalizadora do processo antes, durante e após as eleições, a fim de garantir um processo verdadeiramente justo. Amílcar Brunaso Filho, engenheiro especialista em segurança de dados e moderador do fórum do voto eletrônico, falou sobre as falhas que o sistema ainda possui. Além de não existir a possibilidade da recontagem dos votos, ele lembrou falhas verificadas nos testes das urnas. Amílcar Brunaso ressaltou, ainda, que a falta de um comprovante para o eleitor impossibilita a confrontação de dados.

Também participaram do debate Márcio Coelho Teixeira, engenheiro especialista em software, e Maria Luiza Oliveira Jakitsch, gerente do sistema de segurança e justiça da Prodemge.

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