Concluir que todas as obras nas estradas do Sul de Minas eram emergenciais, embora a auditoria realizada atestasse que 67% eram urgentes, foi uma decisão técnica. Essa afirmação é do ex-diretor-geral do DER/MG, coronel Ivon Borges Martins, que esteve à frente da autarquia durante 50 dias e acompanhou todas as visitas aos trechos rodoviários afetados pelas enchentes. Ele participou, nesta quarta-feira (28/06/2000), da reunião da CPI das Licitações instalada para apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo governo de Minas Gerais a partir de janeiro de 1995. Segundo o coronel Borges, não havia tempo suficiente para se fazer licitação das obras consideradas urgentes e os técnicos preocuparam-se com o patrimônio investido, uma vez que a demora na execução dos reparos acarretaria um considerável aumento dos custos.

O deputado Bilac Pinto (PFL) destacou a necessidade de se iniciar as obras imediatamente, dizendo que a situação precária das estradas significa riscos para todos que se utilizam das vias. Para o deputado Rogério Correia (PT), as averiguações foram importantes e apontaram para a emergência da situação. Ele sugeriu que a CPI conclua o assunto e comece a cobrar o início das obras, tanto das rodovias estaduais, como também das de competência do governo federal. Com essas considerações concordaram os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Antônio Andrade (PMDB), que completou dizendo que a CPI deve agora dar atenção a outros contratos firmados sem licitação, como na Secretaria de Saúde e nas obras do Palácio das Artes.

Para o deputado Miguel Martini (PSDB), porém, ainda há muitos pontos que devem ser esclarecidos. Ele disse também que os trabalhos da CPI não estão retardando as obras, já que a ordem de serviço para o início das mesmas foi dada no final do mês de abril. O deputado questionou a respeito dos preços determinados para as obras após as cartas-convites. O coronel Borges então explicou que o DER tem uma tabela de preços básicos a partir da qual as empresas apresentam seus valores. Segundo ele, no caso das obras do Sul de Minas, os preços foram fechados em aproximadamente 1% abaixo daquela tabela.

Durante a reunião foram votados dois requerimentos apresentados pelo deputado Miguel Martini (PSDB). Um solicitando à Petróleo Brasileiro S/A a tabela de preços de asfalto adotada oficialmente por aquela entidade, e outro pedindo o convite ao ex-diretor da BR Distribuidora, Djalma Morais, para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com o DER/MG. Foram também votados dois requerimentos do deputado Antônio Andrade (PMDB) pedindo para serem convidados a prestar esclarecimentos à CPI o ex-secretário estadual de Saúde, deputado federal José Rafael Guerra (PSDB/MG), e o ex-presidente da Copasa, Ruy Lage, para falarem sobre contratos realizados sem licitação.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - presidente da CPI, Miguel Martini (PSDB), Antônio Andrade (PMDB), Bené Guedes (PDT), Rogério Correia (PT) e Bilac Pinto (PFL).

Responsável pela informação: Érika Fam - ACS - 31-2907715